nações unidas contra drogas e crimes
-
PORTARIA PGR/MPF Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
... ção estarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC)§2º ...
-
PORTARIA PGR/MPF Nº 933, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção ficarão a cargo do Escritório das Nações" Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).§ 2º Caber\xC3" ...
-
PORTARIA PGR/MPF Nº 151, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... "Fomentando a cooperação internacional contra o contrabando de migrantes do sul da Ásia para ... Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).§.2º. Ao ...
-
PORTARIA PGR/MPF Nº 999, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), cabendo ao ...
-
PORTARIA PGR/MPF Nº 700, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e ao ...
-
PORTARIA PGR/MPF Nº 316, DE 4 DE MAIO DE 2023
... ção ficarão a cargo do Escritório das Nações" Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).§ 2º Caber\xC3" ...
-
PORTARIA PGR/MPF Nº 907, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... ção ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).§ 2º ...
-
PORTARIA PGR/MPF Nº 275, DE 2 DE ABRIL DE 2024
... ção ficarão a cargo do Escritório das Nações" Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).§ 2º Caber\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, ... associação ao ... Convenção das Nações" Unidas contra a Corrupção (arts. 32, ... par. 2\xC2" ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os ... ídio doloso, roubo, furto ou tráico de drogas, etc. Ela é cumprida inicialmente em regime ... ou Degradantes das Organizações das Nações Unidas, realizada em 1991, tem-se que: ... 1° ...
-
Mortes violentas aumentam em 18 estados
... , as estratgias adotadas pelo poder pblico contra a violncia no esto dando resultados ... Em 2014, ... do mundo, segundo o Escritrio para Drogas e Crimes da Organizao das Naes Unidas (ONU), ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... apropriada destinada a advertir o público contra os perigos desse tráfico ... § 3. A adotar ... Secretário Geral da Organização das Nações Unidas suas leis e regulamentos relativos à ... ção sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de ... do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo ...
-
Acórdão Nº 08108464520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-10-2022
... SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ... dia 13/05/2022, acusado de ter cometido os crimes encartados nos arts. 33 e 35 da Lei n ... Em dezembro de 2020, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes UNODC acolheu ... dos recorridos, ao invés de atentar contra o bem jurídico saúde pública, na verdade ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004813-61.2020.8.19.0003 (Criminal), 09-02-2021
Apelação defensiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretensão socioeducativa do Ministério Público que imputou ao Adolescente a prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico de drogas e de corrupção ativa, mas que restou parcialmente acolhida, somente no que tange à corrupção ativa. Recurso defensivo que, preliminarmente, pleiteia a concessão do efeito...
... análogos aos crimes de associação para o tráfico de drogas e ... por exemplo, com a Convenção das Nações" Unidas contra a ... Corrupção (arts. 32, par. 2\xC2" ... -
Acordao N° 1298510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais análogos aos crimes de roubo circunstanciado, lesão corporal e ameaça. Apelação. Aplicação da confissão espontânea. Impossibilidade. Inocorrência de violação às diretrizes das nações unidas para a prevenção da deliquência juvenil (riad). Gradação das medidas socioeducativas. Desnecessidade. Gravidade do ato infracional. Reiteração...
... ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS ... CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, LESÃO CORPORAL E ... VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA ... DELIQUÊNCIA ... envolvimento com drogas, autorizam a aplicação da medida de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010496-54.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem
... análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que ... hostiliza a decisão, questionando ... das Nações Unidas contra a Corrupção (arts. 32, par. 2º, ... linear do seu art. 226 (“aplicam-se aos crimes definidos nesta ... Lei as normas da Parte Geral ... -
Menos armas apreendidas e mais mortes violentas em 2014
... do mundo, segundo o Escritrio para Drogas e Crimes da Organizao das Naes Unidas (ONU), ...
-
Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... ícia Criminal (Interpol), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, em particular no que se refere à assistência técnica e à ... petróleo, bem como do sequestro para fins de resgate e de outros crimes, inclusive extorsão e roubo a bancos, ... Reconhecendo a necessidade de ...
-
Direitos da Criança
... ȋ͕͕͝Ȍ Adotada pela Assembléia das Nações Unidas de ͖͔ de novembro de ͕͙͝͝ e ... A criança gozará de proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e ... a criança contra o uso ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas descritas nos ... úncias acerca das práticas consideradas crimes pela legislação brasileira; ... IV- estar ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... Edinaldo César Santos ... b.6. Escusas nos crimes patrimoniais ... São Paulo: UNESP, 2009 ... 25 NAÇÕES UNIDAS. Comitê Sobre a Eliminação da ... , o crime de tráfico transnacional de drogas , um dos desafios que se apresenta diz respeito ...
-
Delação Premiada
... revela a incompetência do Estado na luta contra" o crime, na ineficiência do sistema de persecuç\xC3" ... também contemplou o delito de tráfico de drogas, a partir do ano de 1990, sendo certo que, no ano ... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... Em linhas gerais, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ...
-
Taxa de assassinato de negros é oito vezes maior que de brancos
... , de acordo com uma nova anlise das Naes Unidas ... O levantamento, feito pelo Escritrio de as e Crimes da ONU (UNDOC) e pelo Centro Americano de ...
-
Taxa de assassinato de negros é oito vezes maior que de brancos
... , de acordo com uma nova anlise das Naes Unidas ... O levantamento, feito pelo Escritrio de as e Crimes da ONU (UNDOC) e pelo Centro Americano de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001596-38.2022.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS CAPITULADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, ARGUINDO: 2) A NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊ
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ADUZINDO QUE ... O REPRESENTADO TERIA SIDO ... tese, forjado a posse do material ilícito contra ... si, o que se traduz em versão que soa ... S. S. dos S., ... pela prática dos crimes equiparados àqueles tipificados no ... artigo ... Nações ... Unidas, em 20.11.1989, aprovada pelo Decreto ... -
Acordao Nº 109186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
... , firmado por intermdio do Escritrio Naes Unidas contra Drogas e Crimes, com o Ministrio da Sade ...