nações unidas contra drogas e crimes
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Acordao Nº 109186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
... , firmado por intermdio do Escritrio Naes Unidas contra Drogas e Crimes, com o Ministrio da Sade ...
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Acordao Nº 109186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
... , firmado por intermdio do Escritrio Naes Unidas contra Drogas e Crimes, com o Ministrio da Sade ...
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Acordao Nº 109186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
... , firmado por intermdio do Escritrio Naes Unidas contra Drogas e Crimes, com o Ministrio da Sade ...
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Acordao Nº 109186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
... , firmado por intermdio do Escritrio Naes Unidas contra Drogas e Crimes, com o Ministrio da Sade ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... , adotada em Assembleia Geral das Nacoes Unidas, em 20 de novembro de 1989, e promulgada pelo ... legais, das acusacoes que pesam contra ela, e dispor de assistencia juridica ou outro ... , como sendo prisoes, imperando torturas, drogas, violencia, abuso sexual e corrupcao ... (5) Diretrizes para a prevencao dos crimes cometidos por jovens. Este documento que passou a ...
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Relatório de julgamentos da 151ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 30 e 31 de julho de 2012
... II - crimes: ... a) contra a administração pública; ... b) ... no âmbito do Poder Judiciário entre as nações se faz premente; ... CONSIDERADO, igualmente, a ... Unidas, da Conferência de Haia, da Organização dos ... aqueles relacionados ao Escritório sobre Drogas ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012746-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de associação ao tráfico. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento da...
... drogas na localidade. Policiais Militares que estavam em ... Convenção das Nações" Unidas contra a Corrupção (arts. 32, ... par. 2\xC2" ... 226 (“aplicam-se aos crimes ... definidos nesta Lei as normas da Parte Geral ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... a cessação da atividade criminosa (nos crimes permanentes), como ... Prova Digital No ... efetivo ou presumido, como as pessoas contra as quais a medida pode ser autorizada. 228 Para ... 20 da Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada ... , como assumir o papel de comprador de drogas, ou de vítima potencial de determinados crimes ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... efeitos das diversas formas de violências contra crianças e adolescentes. 2 Diversamente da ... , especialmente para as vítimas de crimes, a partir da visão da prática e da teoria ... submetem-se ao trabalho infantil, uso de drogas e maus-tratos, inclusive de natureza sexual, ... das três temáticas, como podem ser unidas para melhorar a qualidade da proteção ... 2018. Anualmente, o Fundos das Nações Unidas publica no sítio eletrônico os ...
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Direito Humanos
... , mediante declarações e petições, contra a instalação do poder real soberano. A Magna ... Nações são considerados os principais precedentes do ... ítico que conduzir o país à prática de crimes contra a humanidade também poderá ser julgado e ... Também denominado Sistema das Nações Unidas ... instituídos pelas Convenções da ONU. A ... , foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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EUA: Taxa de assassinato de negros é oito vezes maior que de brancos
... , de acordo com uma nova anlise das Naes Unidas ... O levantamento, feito pelo Escritrio de as e Crimes da ONU (UNDOC) e pelo Centro Americano de ...
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Acordao N° 1741678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Habeas corpus. Pedido de salvo-conduto. Plantio de maconha para fins medicinais. Possibilidade. Direito de acesso à saúde. Recurso provido. 1. Em virtude da omissão do estado em regulamentar o cultivo para uso medicinal da maconha e, tendo em conta que a legislação já permite o uso da planta para fins medicinais, é imperativo que seja...
... U. G. contra decisão proferida ... pelo MM. Juiz de Direito ... repressão e investigação de tráfico de drogas se abstenham de promover ... atos que atentem ... Nações Unidas de 1961, aprovada ... por meio do Decreto ... de Lei de Drogas que tipificam os crimes, trazem um ... elemento normativo do tipo ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , magistrado federal, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, do Código ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... TRÁFICO DE DROGAS. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA ... criminal, veja-se que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano.Participes: O ... ) CNPJ 00.663197/001-24 e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° ... ório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano.Partícipes: O ... ) CNPJ 00.663.197/001-24 e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ nº ... ório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite ... Sustentável”, da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do qual se comprometeu, ... diante do governamento necropolítico das drogas. 2018. 303f. Tese (Doutorado em Direito) – ... -
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul
O tráfico de pessoas é um problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos – constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente integração política, econômica e social constitui caminho para uma tentativa de minimização do tráfico de pessoas. Em se tratando de Mercado...
... Nações Unidas 5 (ONU), preocupada com o tráfico de ... uma convenção internacional global contra a criminalidade organizada transnacional e para ... transnacional, sendo relacionado com os crimes denominados “mais pesados” ( hard crimes ), a exemplo do tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo ... De ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242800-85.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, POSTULANDO: 2) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE...
... similar ao delito de tráfico de drogas, eis que, como crime ... de ação múltipla, o ... Nações ... Unidas, em 20.11.1989, aprovada pelo Decreto ... crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e delitos ... por órgão da Defensoria Pública, contra a sentença ... prolatada pela Juíza de Direito ... -
Combate ao crime invisível
... federal prepara pacote com 115 metas contra trfico internacional de pessoas ... Evandro boli ... da Justia com o Escritrio das Naes Unidas Sobre Drogas e Crimes (Unodc) ... O ministro da ...
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Direito Internacional Público e Privado
... sempre aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) ... (B) No direito ... que o objeto de ação ajuizada no Brasil contra Estado estrangeiro seja relativo a condutas ... cumprir pena por prática de algum dos crimes" tipificados no art. 5º do Estatuto de Roma ... A t\xC3" ... em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”). A grande inovação ...
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PORTARIA N° 1333/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 17 de julho de 2023
... sobre prevenção de crimes na cadeia de valor da pesca: desafios e ... organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - UNODC, a ...
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A formação do significado de genocídio
... supera o do holocausto nazista praticado contra" os judeus na Segunda Guerra Mundial –, mas tamb\xC3" ... , ressaltando o fato de que os crimes de Hagenbach seriam melhor qualificados como ... , no qual foi criada a Sociedade das Nações, cujo pacto incumbiu ao Conselho de referido ente ... para ser submetido às Nações Unidas e Estados neutros a fim de pôr o genocídio na ... da tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes definidos como ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... vem se tomando as decisões referentes aos crimes de uso e de tráfico de drogas; se há ... ém toda situação de guerra e repressão contra as drogas e suas consequências na ... Drogas lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o crescimento de mortes ...
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Acordao N° 1329058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021
Penal e processo penal. Desbloqueio pretendido de bens e numerários objeto de constrição judicial. Extinção da punibilidade de um acusado. Bens constritos deste acusado e de outras pessoas físicas e jurídica. Não se conhece de apelos interpostos por quem não foi parte no feito e não está representado processualmente. Inviável que a extinção da punibilidade de um acusado beneficie os demais para...
... , as inúmeras ações judiciais propostas contra os mesmos notórios líderes criminososque, ... a ... proveito dos crimes prescritos ... Nesse sentido, a jurisprudência ... mais relevantes é a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ... realizada em ... Escritório contra Drogas e Crimes ... Convenção das Nações Unidas ...