nações unidas contra drogas e crimes
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Política Internacional
... tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de Integração de ... para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global”. Há também ... é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente realista, os ... como uma luta permanente de todos contra todos, na qual a soberania do Estado seria o ... Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, ampliando seu escopo de atuação para além da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de Curitiba/PR, especializada para os crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e conexos. 2 ... é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura. Como regra de prova, a ... transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi ... a transações de compra e venda de drogas ilícitas (fls. 153-160). Considerando a ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV - políticas sobre drogas, segurança pública, polícias federal, ... de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... e) Conselho ... ção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos termos da Lei nº 13.170, de 16 de ... , além de prevenir e reprimir esses crimes ... Art. 33. À Diretoria-Executiva compete ...
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EXTRATO DE ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO ENTRE AGÊNCIAS DA ONU
... : Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o ...
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Mesmo com fraco investimento, assistência jurídica avança no mundo
Ainda sem investimento, assistência jurídica avança no mundo
... evento, promovido pela Organizao das Naes Unidas, reuniu 250 participantes, de 67 pases, incluindo ... da Unodoc (Escritrio das Naes Unidas para Crimes e Drogas), que aconteceu no Brasil. Desde ento, ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... TENHAM PRATICADO CRIMES COM VIOLÊNCIA ... OU GRAVE AMEAÇA ... : ... 3. A Organização das Nações Unidas – ONU e a Comissão ... Interamericana ... cometeu crime hediondo (tráfico de drogas) e não está inserido ... no quadro de risco ... nem em outras normas protetivas contra o novo coronavírus ... Ademais, pelo menos até ... -
Direitos do Migrante
... nesta; b) O direito à proteção contra as ingerências arbitrárias ou ilegais na ... de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de direitos; ... V – direito ... 730.5 A Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências ... Gratuito ... de atos terroristas ou tráfico de drogas; ... IV – sejam considerados culpados de atos ...
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EXTRATO DE ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO ENTRE ENTIDADES DA ONU
... ONU, celebrada entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - UNODC e o PNUD - ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... contra o ex-juiz da 13ª Vara Criminal de ... Curitiba, ... cerimonial a respeito de crimes de corrupção, não conduz à sua ... Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, destacando-se, por ... oportuno, o seu ... Escritório Contra Drogas e Crime ... (Unodc). Comentários aos Princípios ...
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Direito Internacional
... (C) aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, ... indivíduos acusados da prática de crimes de genocídio, de crimes de guerra, de crimes de agressão e de crimes contra a humanidade. Deve-se apontar que, ao ... em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CF/1988); D : incorreta, ...
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Acórdão nº 1028584-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA, HOMOGENEIDADE, PREDICADOS PESSOAIS E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - PEDIDO LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE 210 KG (DUZENTOS E DEZ QUILOS) DE PASTA-BASE DE COCAÍNA - EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA - CONSTRIÇÃO CAUTELAR...
... CRIMINAL (307)Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... ça Pública], UNODC [Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime] e PNUD [Programa das ... e aferição da gravidade concreta dos crimes o juiz poderá, com racionalidade, na sentença, ... em favor de ENEILDO ERNANDES DE ALCANTARA contra ato comissivo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de ... -
DESPACHO dE 21 de outubro de 2022
... a investigação e repressão efetiva dos crimes florestais, promovido pelo Escritório das es Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), que custeará as ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... Especializada focada no combate a crimes raciais e delitos de intolerância (DECRADI). O ... inclusive o próprio tráfico de drogas dentre as suas atividades lucrativas. A ... sobre o Uso da Força feitos pelas Nações Unidas: ... “• Definir claramente quando ... legítima defesa ou na defesa de terceiros contra uma ameaça iminente de morte ou lesão grave, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes" violentos e de homicídios ... 3. A seguran\xC3" ... 144, caput) contra o terror e a mortalidade provocada pelo uso ... de segurança humana, reconhecida pelas Nações Unidas como expressão do direito das pessoas a ... sociais provocados pelo tráfico de drogas, pela expansão das organizações criminosas e, ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de evitar novas guerras e novos atentados contra" a humanidade, foi criada a Organização das Naç\xC3"ões Unidas (ONU). Três anos mais tarde, em 10 de dezembro ... foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, aquela que foi um divisor de águas na ... fundamental de não ser punido pelo uso de drogas e pela prática de condutas meramente ... vontade de punir os responsáveis pelos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional ...
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Economia do crime
... o Crescimento Inclusivo, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 5 alerta ... ência e suas causas ou soluções: leis de drogas e armas como vetores da violência homicida. In: ... Viapiana aborda a elevada incidência de crimes entre jovens como um fenômeno comum também em ... : “travam uma batalha em duas frentes: contra o jusnaturalismo, que teria uma concepção ...
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Direitos da Personalidade
... não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos ... (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em seu artigo 2 ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão nº 50056261620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ABSTENÇÃO DE SANÇÃO À IMPETRANTE EM RELAÇÃO À DISPENSAÇÃO DE ANTIMICROBIANOS COM MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, QUE ESTEJAM PRESCRITOS NA MESMA RECEITA DE CONTROLADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. O que se busca no presente writ é
... por PAULO ROBERTO FORNARI & CIA LTDA, contra ato do CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ... à manipulação e comercialização de drogas anorexígenas (anfepramona, femproporex, mazindol ... à OMS e à UNODC - Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes no Brasil - para que ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... chefes de Estado, da Cúpula Mundial das Nações Unidas para a Infância, realizada em Nova York, ... público com a violência e a prática de crimes. Embora, mais recentemente, os episódios em que ... de sobrevivência no comércio ilegal de drogas, no mercado informal ou que perambulam pelas ruas ... égia de “neutralização da repressão contra os marginalizados que promove”. Sob o signo da ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... todos os seres humanos e entre todas as nações, o progresso económico e social, o desarmamento ... a missão de paz confiada às Nações Unidas como forma de preservação e manutenção da paz ... , bem como para as actividades de luta contra o colonialismo sob todas as suas formas e ... ou tenham constituído genocídio ou crimes contra a humanidade, conforme definidos pelo ... e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins. (Redação dada Pela Emenda ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 521, DE 1º DE JULHO DE 2022
... ão Regional sobre Tráfico de Armas e Crimes Relacionados", a realizar-se entre os dias 12 e ... ção estarão a cargo do Escritório das Nações" Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).§2º. Caber\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0088437-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOLESCENTE INFRATOR. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. TRANSFERÊNCIA PARA LOCAL QUE NÃO O DO DOMICÍLIO DOS PAIS APÓS LIDERANÇA DE MOTIM NA UNIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DO ADOLESCENTE NA AUDIÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES JURISDICIONAIS, VIOLAÇÃO AO ART. 124, VI, DO ECA E A DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. 1. Não há...
... crimes de tráfico de drogas, associação para o ... disposições das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a ... Administração da Justiça de ... recurso interposto contra a sentença, no duplo efeito ... O Estatuto da ... -
Portaria Nº 712, de 9 de agosto de 2018
... ", organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, em Viena/Áustria, ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 678, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... ção ficarão a cargo do Escritório das Nações" Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).§1º. Caber\xC3" ...