Não proliferação nuclear
-
Decreto nº 5.957 de 07/11/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.718, DE 14 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, A QUAL, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, PROIBE A TRANSFERENCIA DE ARMAMENTO CONVENCIONAL E DE BENS E TECNOLOGIAS SENSIVEIS ENVOLVENDO A REPUBLICA POPULAR E DEMOCRATICA DA COREIA E ESTABELECE RESTRIÇÕES DE VIAGEM, CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE INDIVIDUOS E ENTIDADES ENVOLVIDOS EM PROGRAMAS NUCLEARES, MISSILISTICOS E DE OUTRAS ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NAQUELE PAIS.
... Reafirmando que a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas e de seus vetores constitui ... 9 de outubro de 2006 de que havia realizado um teste com uma arma nuclear, bem como ante à ameaça que tal teste constitui ao Tratado de ...
-
Teoria dos Direitos Fundamentais
... A nova interpretação constitucional tem como elemento nuclear a busca da normatividade dos princípios jurídicos, isto é, a ... , em crítica ao Estado-Providência, aponta o perigo de uma proliferação de direitos fundamentais aparentes com nítido prejuízo aos verdadeiros ...
-
Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... do que se convencionou chamar de cibercultura, dando azo à proliferação das redes sociais e, em igual medida, à multiplicação de perfis criados ... de risco extremo, como por exemplo a manipulação de ativi-dade nuclear, dentre outros; risco proveito, que obriga a indenizar, independente de ...
-
COVID. Legislação correlata
... bens e serviços, deverão adotar medidas de prevenção à proliferação de doenças, como a assepsia de locais de circulação de pessoas e do ... de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU 9.7.20) ...
-
Brasil e frança divergem sobre como responder a anexação
... O chanceler francês apontou, ainda, a questão nuclear como elemento importante da crise na região: ... -Em 1994, a Ucrânia ... Fazemos todos os esforços para lutar contra a proliferação nuclear, e se há o sentimento de que um Estado que abandonou essa via ...
-
Brasil e França divergem sobre como responder a anexação
... O chanceler francs apontou, ainda, a questo nuclear como elemento importante da crise na regio: ... Em 1994, a Ucrnia ...
-
Judicialização do procedimento
... , a adaptabilidade tem ainda o bom efeito de evitar a proliferação de procedimentos especiais 782 ... O princípio da adaptabilidade ou, ... Alhures já ressaltamos o dispositivo nuclear em tema de judicialização do procedimento, contido no projeto de Código ...
-
O Poder Judiciário e a Atividade Normativa das agências reguladoras
... um efeito direto de economia processual, ao evitar a proliferação de litígios quando da aplicação do regulamento ilegal, propiciando uma ... They knew no nuclear engineering or chemistry or even poultry science. And judges not only had ...
-
MICHAEL SHIFTER
... Tambm h razes em torno do tema nuclear, da no proliferao, em que h discordncias entre Brasil e EUA. H ainda o ...
-
Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... fez com que esse novo ramo jurídico incorporasse, em seu interior nuclear, as dinâmicas próprias à atuação coletiva. A posterior assimilação ... Assinala Alberto do Amaral Júnior que, em razão da proliferação de normas internacionais, da criação de sistemas e subsistemas ...
-
Políticas públicas judiciárias
... para o que a leitura dos dados estatísticos constitui instrumento nuclear a embasar a tomada de decisão nos programas escolhidos ... Chancela-se ... inadequadas que vão desde a superlotação, insalubridade, proliferação de doenças, violência, má alimentação, falta de água potável, de ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 02 DE JULHO DE 1998. Aprova o Texto do Tratado Sobre a Não-proliferação de Armas Nucleares, Concluido em 1 de Julho de 1968, Com Vistas a Adesão Pelo Governo Brasileiro.
... de que, nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando à cessação, em data próxima, da corrida armamentista nuclear, com a completa eliminação de todas as armas atômicas ... Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ...
-
DECRETO Nº 6881, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Autorização de Operações de Exploração de Bens de Uso Na Area Nuclear e Serviços Relacionados para a Republica da India.
... a. Desejam contribuir para a eficiência e a integridade do regime global de não-proliferação e para a implementação mais ampla possível dos dispositivos e objetivos do Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares; ... b. Buscam ...
-
Livro II - Do processo de execução
... 569 do ... CPC revogado ... A regra nuclear, derivante da norma legal, é de que os atos praticados pelas partes, ... proliferação de verdadeiros ratos de arrematação , ou licitantes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058818420164050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0805881-84.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800122-53.2016.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO DE EMBARGOS...
... pública que objetivou providências estatais acerca da proliferação da atividade de carcinicultura no Estado de Sergipe, sem ... material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
... , a mancha verde inicia-se no tórax, talvez pela maior proliferação de bactérias nos pulmões ... A fase de coloração dura dias. 2ª) ... , conforme as normas técnicas da Sociedade Brasileira Medicina Nuclear ... A metodologia a ser utilizada na realização do exame deverá ser ...
-
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , quando trabalhava no CERN, o laboratório europeu de pesquisa nuclear, na Suíça. Tim Bernes-Lee, considerado um dos fundadores da arquitetura ... não é uma fórmula exata, tampouco o resultado pode ser a proliferação de trabalhadores invisíveis. Percebe-se, pois, que esse tal novo ...
-
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... Nela constam as preocupações com a guerra nuclear e com a poluição do ambiente por produtos químicos, vinculando-os com ... Parece evidente que tal proliferação de princípios, ainda que proclamados por meio de documentos não ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... em face das vicissitudes da vida contemporânea, há uma proliferação de pedidos de reparação por dano moral na seara do Direito Civil, e por ... lesivo provocou dor-vergonha-humilhação ao obreiro (tripé nuclear da responsabilidade subjetiva), ou a alguns de seus direitos da ...
-
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... ou o esfacelamento do modelo convalescente”, afinal, “a proliferação das imagens, dos símbolos e as representações das violências; a ... 4, pp. 1-11, mar., 2013 ... 52. HARDING, R. Nuclear energy and the destiny of mankind – some criminological perspectives ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... tange ao requisito da compatibilidade, vale lembrar que o escopo nuclear da instituição de referida multa consiste em obter, de forma célere, a ... O argumento de que haveria uma proliferação de arrematações por preços irrisórios e iria formar a ‘máfia da ...
-
Decisões Monocráticas nº 178791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... o agente para que, em uma prevenção geral, não haja a proliferação do delito, o qual pode comprometer o desempenho das missões atribuídas ... A conduta nuclear, portanto, cinge-se a ausentar-se, afastar-se de estar no lugar em que ...
-
Decisão da Presidência nº 178791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... o agente para que, em uma prevenção geral, não haja a proliferação do delito, o qual pode comprometer o desempenho das missões atribuídas ... A conduta nuclear, portanto, cinge-se a ausentar-se, afastar-se de estar no lugar em que ...
- ONU pede acesso a usina nuclear na Ucrânia após ataque
- Brics deploram fortemente novo teste nuclear da Coreia do Norte