Não se pode alegar o usucapião
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Casamento
... no trabalho de Christiano Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, ... se manifestarem no procedimento de usucapião extrajudicial ... Neste ponto, respeitosamente ... Após o registro, ninguém poderá alegar desconhecimento dessa situação jurídica, que ...
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Ordem econômica e financeira
... “Por um lado, o Estado já não pode mais almejar regular a sociedade civil nacional ... constitucional para o(a) denominado(a) usucapião, 28 permitindo que a propriedade seja adquirida ... Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada, o juiz ...
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Princípios fundamentais do texto
... Exceto quando a ação de usucapião tiver por objeto unidade autônoma de prédio em ... Abaixo, seguem alguns exemplos de como se pode melhorar a linguagem do texto jurídico, ... “argumentar”, “contender”, “alegar como prova ou razão”, “impugnar” (entre ...
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Inquilino em casa de cômodos
... Por ser feito verbalmente, pode ser comprovado por meio de testemunha, recibo, ou ... existe também a indireta) não produz usucapião. O inquilino só terá posse boa para usucapião, ... O inquilino só precisará alegar em Juízo o estado precário da habitação e ...
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Dos embargos à execução
... efeito de oposição de embargos, não se pode afirmar, de maneira inflexível, que a execução ... judicial , o devedor somente poderá alegar as matérias previstas nos arts. 884, § 1º, da ... prescrição: a) a aquisitiva, caso do usucapião; e b) a extintiva. Esta pode ser parcial ou ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E CIVIL.USUCAPIÃO. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO PRÉVIO. INOVAÇÃO RECURSALEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. OMISSÃOINOCORRENTE. ARTS. 370, 372 do CPC/15. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356/STF. ART. 473, IV, E 480 DOCPC. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE DA PROVA.ARGUMENTO NÃO REFUTADO....
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Decadência e prescrição
... A decadência pode ser legal ou convencional. A primeira é fixada ... É o caso, por exemplo, do usucapião. Na prescrição extintiva, a lei determina que o ... do direito subjetivo ou da faculdade de alegar, por não ter sido utilizado ou exercitado, ou ...
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Decisão da Presidência nº 990175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... ADMINISTRATIVO ... USUCAPIÃO ... AUSÊNCIA DE PROVAS DO EFETIVO EXERCÍCIO DA ... -se inertes nesse sentido, limitando-se a alegar, genericamente, que o documento não seria o, o que não pode ser admitido - ainda mais porque contém data, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O contraditório é que a única certeza que pode-se ter na vida é que todo ser humano morre, ... usucapião. 69 ... Importante destacar que o usufruto, ... ção do bem doado, os interessados podem alegar que o benefício foi imoderado e a doação, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação ... do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação ... do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086639720144058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0008663-97.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outro APELADO: ISABELLA VILAS BOAS WANDERLEY NEVES e outro ADVOGADO: Antonio Henrique Cavalcanti Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De...
... SÁ DE CARNEIRO MEDEIROS, reclamam a usucapião desse bem. ... 3. As razões do apelo da ... 336 do CPC disciplina que "incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, ... de casamento se deu como um comodato verbal pode ser compreendida como a arguição de um fato ... -
Notas sobre o princípio da concentração na matrícula imobiliária e a posição do terceiro adquirente de boa-fé
... institutos de direito civil, caso da usucapião tabular, e do fortalecimento da propriedade ... 54 da Lei n 13.097/2015 não pode prescindir de uma breve incursão, sem a menor ... seria o proprietário 23 , podendo alegar a usucapião em defesa, consoante o enunciado da ...
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O instituto da prescrição
... limita à obligatio , mas alcança o que se pode exigir de outra pessoa. Essa pretensão ... A palavra “usucapião” para a prescrição aquisitiva foi mantida tal ... afirmava ser perpétua a faculdade de se alegar a exceção, porque ela sempre depende de um ato ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... Na sequência, há modelo que pode corroborar com os profissionais que por ventura ... em razão de conexão com ação de usucapião, suspensão do feito por causa de medida cautelar ... Alegar suspeição calcadas em mera suposição ...
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Acórdão nº 1.0000.20.532389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção
... Definitivamente s poder alegar boa-f para fins de usucapio o possuidor municiado ... de reduo do prazo da usucapio uma coisa no pode prescindir da outra." (FARIAS, Cristiano Chaves ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção
... Definitivamente s poder alegar boa-f para fins de usucapio o possuidor municiado ... de reduo do prazo da usucapio uma coisa no pode prescindir da outra." (FARIAS, Cristiano Chaves ... -
Produção antecipada de provas
... -se a elaboração da prova pretendida pode estar relacionada ao fato de o estabelecimento a ... § 3.º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... razão pela qual não terá argumento para alegar ...
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Acórdão nº 1.0713.16.004044-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. OPOSIÇÃO À USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DESNECESSIDADE DE JUSTO TITULO.
... para vencer a causa, de sorte que nela se pode ver uma imposio e uma sano de ordem processual ... usucapir contra os consortes precisa alegar e provar que cessou de fato a composse, ... -
Acórdão nº 1.0362.06.072526-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERANÇA - PRINCÍPIO DA SAISINE - PRETENSÃO DEDUZIDA POR UM DOS HERDEIROS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1 - O interesse processual se configura quando a parte demonstra a necessidade e adequação do provimento judicial pretendido, capaz de lhe propiciar resultado útil. 2 - Em face do princípio da...
... usucapir contra os consortes precisa alegar e provar que cessou de fato a composse, ... , este estado de condomnio e composse, no se pode precisar qual seria a parte de um e outro ... -
Acórdão nº 1.0452.12.003601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção ou oposição sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei. Tratando-se
... No pode o fato da posse ser clandestino, violento ou ... direito de posse em condomnio, no pode alegar que possui nimo de dono, uma vez que no comprova ... -
Acórdão nº 1.0452.12.003601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção ou oposição sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei. Tratando-se
... No pode o fato da posse ser clandestino, violento ou ... direito de posse em condomnio, no pode alegar que possui nimo de dono, uma vez que no comprova ... -
Parte geral
... 17 “Não se pode olvidar, nesse particular, a existência de dois ... em foro equivocado, poderá a parte ré alegar a incompetência relativa do juízo em sede de ... ções possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Posse nova (posse de força nova) ...
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Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... Não se pode negar a boa intenção do legislador, que teve ... terceiro adquirente jamais poderá alegar boa-fé na aquisição, sendo nesse sentido, ... provada pelo interessado em impugnar a usucapião". MELO, Marcelo Augusto Santana de. O registro ...