Navegação de cabotagem e interior
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DECRETO Nº 42918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Promulga o Tratado Geral de Comercio e de Investimentos e o Convenio de Comercio Fronteiriço Entre a Republica Dos Estados Unidos do Brasil e a Republica do Paraguai, Firmados a 27 de Outubro de 1956, em Assunção.
... ísticas, as de radiodifusão e as de navegação, ficando, ainda, em relação às emprêsas ... tudo que diga respeito ao comércio de cabotagem, à navegação interior e à pesca nacional ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... /ou recreio, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção ... para operar nas navegações de cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... (i) a exploração dos serviços de navegação de longo curso, cabotagem, interior e apoios ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... ários que trabalham em estação do interior" , assim classificada por autoridade competente, n\xC3" ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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As soluções jurídicas do STJ para as demandas do transporte marítimo
As soluções jurídicas do STJ para as ações de transporte marítimo
... de atividades de telecomunicação no interior da embarcação, ao argumento de que não ... ção de cobrança de uma companhia de navegação contra uma fabricante de fertilizantes para ... Visto em cabotagem ... Em outubro de 2010, no RESp 1.173.220, a 2ª ... -
PORTARIA DG ANTAQ Nº 426, de 4 de julho de 2022
... ção, aditamento e renúncia na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Misto e ... Cabotagem e Longo Curso, deverão ser procedidos ...
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EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2023
... , granéis, contêineres; Tipos de Navegação, longo curso, cabotagem, apoio portuário, imo e interior"; Tipos de embarcações e suas características f\xC3" ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... das empresas brasileiras de navegação de longo curso. Considerou-se válida, assim, a ... em navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo e de apoio portuário, entre ... mais aberto a ponto de acolher no seu interior sejam os juízos de valores, seja o próprio ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... transporte marítimo de cabotagem - passageiros; (e) transporte por ... navegação interior de carga, municipal, exceto travessia; e (f) ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... e fluviais; (d) transporte marítimo de cabotagem - passageiros; (e) transporte por navegação ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... e fluviais; (d) transporte marítimo de cabotagem - passageiros; (e) transporte por navegação ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... e fluviais; (d) transporte marítimo de cabotagem - passageiros; (e) transporte por navegação ...
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Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... marítimos de longo curso e cabotagem e os agentes intermediários devem observar ... ária da prestação do serviço na navegação autorizada por mais de 90 (noventa) dias ... fiscalização na área de navegação interior ... O mesmo se dá com o Direito Marítimo, ... -
PORTARIA Nº 342, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
... ário de embarcações de carga em navegação de longo curso/cabotagem Controle Sanitário De ... ário de embarcações em navegação de interior de trânsito ...
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PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... ário de embarcações de carga em navegação de longo curso/cabotagem Controle Sanitário De ... ário de embarcações em navegação de interior de trânsito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.999 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2019
... para atender a necessidades de navegação, de ... movimentação de passageiros ou de ... de navegação interior ou cabotagem; ... VI - instalação portuária ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Norte
... tecimento ... Para operação de cabotagem ou navegação interior: ... De carga geral ou de ...
- Acórdão nº 3302-003.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2016
- Acórdão nº 3302-003.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2016
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Prestações previdenciárias
... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ... menos aos danos físicos causados no interior da cavidade auditiva e mais à repercussão das ...
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Desoneração da Folha de Pagamento
... - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; V - de transporte marítimo de ... ; VIII - de transporte por navegação interior de carga; IX - de transporte por navegação ...
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Desoneração da Folha de Pagamento
... - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; V - de transporte marítimo de ... ; VIII - de transporte por navegação interior de carga; IX - de transporte por navegação ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... aparelho de içar deve ter fixado no interior de sua cabine tabela de carga que possibilite ao ... de terminais privativos destinados à navegação ... privativos destinados à navegação de cabotagem ...
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Súmulas do TST
... FERROVIÁRIO ... Estação do Interior. Horas extras. Art. 243 da CLT — 61 — Chefe ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...