navegação marítima e fluvial
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... e) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... f) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação ... fluvial e lacustre; ... f) adestramento militar e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1156580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... LEGISLAR SOBRE O REGIME DOS PORTOS E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE FOI ATRIBUÍDA À ...
-
Dos crimes contra a incolumidade pública
... A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO (ART. 261 DO CP) ... 9.2.2.1 Tipo ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea ... A ...
-
D
... áter internacional, reguladores da navegação aérea, civil e comercial, e das atividades ... ípios e leis reguladores da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como das relações ...
- Julgamento 0000006-43.2003.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 03-05-2012
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo ... Art. 261 – Expor a perigo ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: ... Pena – ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e Iacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... e) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... f) adestramento militar e ...
-
Acordão nº 93.007177-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 1994
Representação processual. Hipótese em que a reclamada se fez representar em audiência por administrador, com amplos poderes de gestão, e cujas declarações obrigam o empregador. Não há que se falar em aplicação das penas de revelia e confissão ficta. Inteligência do § 1º, do artigo 843, da CLT. Enquadramento sindical. Ilegitimidade ativa. Empresa que utiliza dragas ao longo do Rio Jacuí, com o...
... 648/82, que está classificado como Navegação Regional. Pondera, ainda, nas contra-razões ao ... ção, e não o transporte marítimo ou fluvial ... O enquadramento sindical em nosso País ... em uma empresa de navegação marítima ou fluvial. Seus empregados não integram a ... -
Decisões Monocráticas nº 1110878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... relativos a acidentes e fatos de navegação marítima, fluvial, lacustre e questões ...
-
Delitos
... a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo33Art. 261. Expor a perigo embarcação ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação" marítima, fluvial ou aérea: ... Pena – reclus\xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no ... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , poderão ser demarcadas, na orla marítima e na faixa de fronteira, zonas de vigilância ... navegação, e a que seja recolhida em águas territoriais, ... apresentado pelo transportador marítimo, fluvial ou lacustre; ... b) por mês-calendário, a quem ...
-
Decreto nº 968 de 29/10/1993. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 828, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.
... federais, estaduais ou municipais, de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de serviços ...
-
Direito administrativo
... X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ...