navegação marítima e fluvial
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Ministério do Trabalho
... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... Parágrafo ...
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DECRETO Nº 73340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... 88 Navegação Aérea ... 89 Navegação Marítima e Fluvial ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre ... 4329-1/04 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1090, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação ... fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
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Parte geral
... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII ... os acidentes e fatos da navegação marítima ... e fatos da navegação marítima, fluvial ...
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A Denúncia da Convenção n. 158 da OIT como Retrocesso Social: Desdobramentos Materiais dos Passos de Arnaldo Süssenkind
... passou a beneficiar os empregados na navegação marítima ou fluvial e os ferroviários dos ...
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Decreto nº 47.658 de 19/01/1960. ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... subvenção a emprêsa particular de navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea será ...
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Acordão nº 20150681954 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2015
... de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre; f) – drenagens e ...
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Acórdão, Processo nº 5002778-55.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... privativa para dispor sobre a navegação aérea e aeroespacial: Art. 21. Compete à ... - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; A INFRAERO é ...
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DECRETO Nº 95728, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Empresa de Portos do Brasil S.a. - Portobras, Area de Terras, Com Benfeitorias, Localizadas Na Ilha de Caratateua, Distrito de Icoaraci, Cidade de Belem, Estado do Para.
... para atendimento de embarcações de navegação fluvial e marítima de cabotagem de longo curso ...
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Legislação Complementar
... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II — ser ... § 2º Em se tratando de entrada por via marítima, a fiscalização será feita a bordo, no porto ...
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Legislação
... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ... Seção I ... Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira ... Art. 38 ... passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte ...
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Legislação Complementar
... Seção I ... Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira ... Art. 38 ... passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte ... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ...
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Legislação
... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ... Seção I ... Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira ... Art. 38 ... passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... potenciais hidroenergéticos; c) a navegação" aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportu\xC3" ... — executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação ... fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI — ...
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DECRETO Nº 2210, DE 22 DE ABRIL DE 1997. Regulamenta o Decreto-lei 1.809, de 7 de Outubro de 1980, que Instituiu o Sistema de Proteção Ao Programa Nuclear Brasileiro (sipron), e da Outras Providencias.
... nuclear, bem como segurança à navegação concernente àquele transporte; e ... b) ... planejamento naval a defesa da frente marítima ou fluvial das Unidades Operacionais do SIPRON, ...
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O setor portuário, a nova lei dos portos e a consagração do 'estado garantidor' no Brasil
... determinar a utilização do modal da navegação marítima; contudo, dependendo-se das distâncias ... fluvial, marítima, aérea e aeroespacial” ... 2 ...
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DECRETO Nº 8036, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Altera os Decretos 5.269, de 10 de Novembro de 2004, que Dispõe Sobre a Competencia, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm, e 5.543, de 20 de Setembro de 2005, que Regulamenta Dispositivos da Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e o Artigo 17 da Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, que Dispõe Sobre a Ordenação do Transporte Aquaviario e da Outras Providencias.
... do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas - SINDARMA; ... Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA; ... XIV - um representante da ...
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Acórdão Nº 0107665-69.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-03-2024
... perigo aeronave, dificultando a navegação aérea ... Na ocasião, MARCOS ANTÔNIO AQUINO ... a impedir ou dificultar navegação marítima, ... fluvial ou aérea: ... Pena - reclusão, de ...
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Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... tutela da União, integra elemento da navegação aérea, com intrínseca ligação à segurança ... - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ... De ... -
Acordao Nº 164898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 261 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) No caso concreto, em que pese não tenha confirmado em juízo, o apelante, na fase inquisitiva, confessou que ingeriu bebida alcoólica, que não possui habilitação para manobrar a embarcação, bem como que não existiam equipamentos de...
... contra a segurana de transporte martimo fluvial ou areo). A pena privativa de liberdade foi ... -
Da Organização do Estado
... c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura ... - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Inciso com ... - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ... XI - ...
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Necessária repactuação federativa
O presente artigo faz uma análise do sistema federativo brasileiro comparando-o com o sistema norte-americano, local de seu surgimento, e busca demonstrar a falha em sua formação, desde a origem, que acaba por prejudicar Estados e municípios, visto concentrar poderes na União, deixando pouca liberdade de auto-organização e autogoverno a Estados e municípios, traço fundamental do regime federativo.
... os potenciais hidroenergéticos; c)a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura ... XXII -executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; ... XXIII ... -regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ... XI ... -
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... brasileiras e estrangeiras de navegação que operem em porto brasileiro, de acordo com o ... artigo não incidirá sobre a navegação fluvial e lacustre, exceto sobre cargas de granéis ... inscrição no Registro de Propriedade Marítima, junto ao Tribunal Marítimo, aplicando-se-lhe, ...