navegação marítima e fluvial
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Greve dos caminhoneiros: Polícia Rodoviária Federal já aplicou mais de 700 multas e Rio lidera lista
... Já o impedimento de navegação marítima, fluvial ou aérea é punido com ...
- PF vai investigar origem de drone que paralisou Congonhas, em SP
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Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... embarcações classificadas para navegação em mar aberto e apoio marítimo ... Anexo ... Quadro I: Declaração de Instalação Marítima; e, ... Quadro II: Especificação de ... das empresas de navegação marítima/fluvial? ... Resposta: A Comissão Interna de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, zonas de vigilância ... por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que ... ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre ... § 1º A isenção estabelecida ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... navegação marítima/fluvial deve ser constituída pelos ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... ferreas existentes e regularizará a navegação fluvial e maritima ligada ao problema da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063320220204058300), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0806332-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: Aderbal Rodrigues De Siqueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL....
... a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo) , fundamentando-se em que, além de ... navegação aérea ou aos demais passageiros e tripulantes ... a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena - reclusão, de dois a ... -
A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
... e social, onde o desenvolvimento da navegação de cabotagem fará com que cada vez mais surjam ... , sujeita a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por meios ... à industria de navegação marítima, fluvial ou lacustre, assenta sobre a natureza jurídica ...
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... República diretrizes para a Política Marítima do Brasil; ... II - Estudar e propor ao ... , no que interessa à Segurança da Navegação Nacional, a Marinha Mercante Nacional e demais ... a segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... VII - Realizar a praticagem ...
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Da organização do estado
... potenciais hidroenergéticos; c) a navegação" aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportu\xC3" ... — executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada ... fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ... XI — ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação ... fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
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Decisao Nº 0500119-81.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-05-2022
... transportes; X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ...
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Decisao Nº 0502008-70.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... todos os empregados das empresas de navegação marítima e fluvial, bem como também os ...
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Duração do trabalho
... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ...
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Duração do trabalho
... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ...
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Duração do trabalho
... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ...
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Teubner e os Drones
Propósito – O artigo teve por objetivo analisar algumas características dos serviços aéreos que utilizam drones, a fim de avaliar se eles formam, ou não, um subsistema dentro do sistema de aviação civil e, a partir dessa avaliação, discutir a adequação de algumas estratégias de regulação para esses serviços aéreos. Metodologia/abordagem/design – As análises foram realizadas tomando como referência
... à segurança de terceiros, caso a navegação desses aparelhos não seja devidamente regulada e ... a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea” ... 11 Decreto-Lei nº ... -
Decisão monocrática Nº 1463581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... MARÍTIMA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ... , legislar sobre o regime dos portos, navegação" lacustre, fluvial e marítima ... 3. O servi\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal ...
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Decisão da Presidência nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal ...
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Consolidação das leis do trabalho
... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... º GRUPO — EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA ...
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Processo nº 0203694-97.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos Infringentes. Embargante Denunciado e Condenado Pela Prática Do Comportamento Proibido Previsto No Art. 261, Do Cp. Colegiado que Entendeu, por Maioria, Pela Mantença Da Condenação. Voto Vencido, Da Lavra Do Desembargador Siro Darlan, Pela Absolvição por Insuficiência de Provas. Materialidade e Autoria Comprovados. Elemento Subjetivo - Dolo Consistente Na Vontade de Atentar...
... ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. ... -
Dos crimes contra a incolumnidade pública
... a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (Art. 261 do CP) ... 9.2.2.1 Tipo ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea ... A ...
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Decreto nº 46.512 de 21/07/1959. ALTERA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE, BAIXADO PELO DECRETO 7.838, DE 11 DE SETEMBRO DE 1941.
... Departamento de Navegação ... Departamento Financeiro ... Art. 2º Os ... a) emprêsas de navegação marítima, fluvial e lacustre; ... b) emprêsas de ...