navegação marítima e fluvial
-
Lei nº 5.056 de 29/06/1966. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, ALTERADA PELA DE 3.543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões ...
-
Os Modelos de Justiça Administrativa no Brasil e os Órgãos Administrativos Quase Judiciais
O trabalho teve como objetivo o estudo dos modelos de Justiça Administrativa no Brasil por meio de uma revisão do panorama histórico da organização da jurisdição administrativa. O método adotado para a realização da pesquisa foi a de revisão de literatura e análise documental, visto que se trata de um trabalho descritivo. Observou-se que o nosso país, apesar de adotar o modelo de unicidade de...
... ções julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões ... -
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... ou animal; depósito de mercadorias; navegação marítima, lacustre, fluvial ou aérea; ...
-
Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)
O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A...
... ferroviário, rodoviário e as de navegação marítima, fluvial ou aérea; e) as emprêsas ... -
Política de saúde precisa de articulação entre entes federados, diz Gilmar Mendes
Para Gilmar, política de saúde demanda articulação federativa
... , bem como sobre o regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ... -
ÁREA TEMÁTICA 5
... do porto ao comércio e à navegação; III - pré-qualificar os operadores portuários, ... ressalvada a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de ... nos lagos, rios e de apoio portuário fluvial; III. Pescadores: tripulantes que exercem ...
-
Resolução
... do porto ao comércio e à navegação; III - pré-qualificar os operadores portuários, ... ressalvada a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de ... nos lagos, rios e de apoio portuário fluvial; III. Pescadores: tripulantes que exercem ...
-
Legislação Complementar
... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ... Seção I ... Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira ... Art. 38 ... passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, ... ) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação ... fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e ...
-
Estabilidade
... lei para o pessoal das empresas de navegação marítima ou fluvial (Lei n. 5.109, de 1926), ...
-
Estabilidade
... lei para o pessoal das empresas de navegação marítima ou fluvial (Lei n. 5.109, de 1926), ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.29) CORRETOR DE sEGUROs — ... Mercante Nacional, de de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca ... estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre. Consideram-se condições ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.30) CORRETOR DE SEGUROS - ... mercante nacional, de de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre. Consideram-se condições ...
-
Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... Empresa de navegação marítima Oficiais de náutica da Marinha ... - Empresa de navegação marítima e fluvial Atividades ou categorias econômicas ...
-
Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... 1 º GRUPO — EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E FLUVIAL ... 1 º GRUPO — ...
-
Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... 1 º GRUPO — EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E FLUVIAL ... 1 º GRUPO — ...
-
Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...
-
Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...
-
Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...
-
Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...
-
Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...
-
Acordão da , 11-04-2023
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INTERVENÇÃO NO DOMÃNIO ECONÔMICO. SERVIÇO DE PRATICAGEM. FIXAÇÃO DE PREÇOS MÃXIMOS. CARÃTER EXCEPCIONAL. INTERVENÇÃO PERMANENTE DO ESTADO NO CONTROLE DE PREÇOS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE.I - Na origem, cuida-se de mandado...
-
Ministério do Trabalho
... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... Parágrafo ...
-
Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Navegação Fluvial Ltda., H. Dantas Construção e Reparos ... e Portuários Ltda., Caboto Comercial e Marítima Ltda., Speedboat - Serviços de Transporte e ...
-
Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... Navegação Fluvial Ltda., H. Dantas Construção e Reparos ... e Portuários Ltda., Caboto Comercial e Marítima Ltda., Speedboat - Serviços de Transporte e ...