Necessidade de Alojamento
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Portaria Nº 0000006/2023-PJAP
... CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do objeto, que versa sobre a inexistência de cadastro ... sanar a questão do alojamento para os professores da instituição e manutenção predial da referida ...
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Portaria Nº 0000001/2023-PJPBA
... sanar a questão do alojamento para os professores da instituição e manutenção predial da referida cola; ... CONSIDERANDO a necessidade de continuar acompanhando as providências tomadas pela Secretaria do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000115-64.2014.5.06.0381), 14-05-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... ó s quase um m ê s ap ó s de o mesmo ter ficado instalado em alojamento que n ã o oferecia as m í nimas condi ç õ es de higiene e de sa ú de, ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ... -
Decisão da Presidência nº 170990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... PROCESSUAL PENAL MILITAR ... BUSCA EM ALOJAMENTO EM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... AUSÊNCIA ... ao caso concreto e avaliando os requisitos de adequação e necessidade, decorrentes do princípio da proporcionalidade, considerando que a prova ...
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Decisões Monocráticas nº 170990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... PROCESSUAL PENAL MILITAR ... BUSCA EM ALOJAMENTO EM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... AUSÊNCIA ... ao caso concreto e avaliando os requisitos de adequação e necessidade, decorrentes do princípio da proporcionalidade, considerando que a prova ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 907-70.2018.5.13.0029)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT . Nos termos do art. 896,
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA EM ALOJAMENTO CEDIDO E CUSTEADO PELA EMPRESA ... PAGAMENTO DEVIDO ... revela-se inviável enquanto perdurar a situação de necessidade da qual decorreu a ... concessão de benefício da gratuidade, ... -
Acórdãos nº 0043819-13.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... dos Ouvires, em área de risco, com posterior alojamento das famílias em local apropriado. Ação julgada ... , a existência de situação de risco, a necessidade de remoção de moradores e a omissão do Poder Público ...
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Acórdãos nº 0287881-51.2011.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Noviembre de 2013
... de 90 (noventa) dias, promova a remoção e o alojamento, em outro local, das famílias residentes em áreas ... uso e ocupação do imóvel, pena de multa diária - Necessidade de providências urgentes para que sejam evitados riscos ...
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Decisão monocrática Nº 1397115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... 37, caput , da Carta Magna. Por fim, a necessidade de compensação entre áreas pertencentes ao mesmo bioma, bem como a ... denominados como ‘barracão’, que engloba a cantina e o alojamento dos funcionários, bem como a ‘casa do capataz’ (f. 603). ( ... ) ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ão e de repressão destas infrações, tendo na devida conta a necessidade de exercer um efeito cautelar da sua prática. 3. No caso de infrações ... ” significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de 24.10.1989) d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social. (Redação dada pela Lei ... a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000810-17.2016.5.06.0391), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. Restando configurados os requisitos necessários para a equiparação salarial, a saber, a distinção salarial, a igualdade de funções realizadas, a diferença de tempo de contratação entre paradigma e paragonado menor que 2 anos e a ausência de comprovação, pela
... do Estado do Pará, Mandado de Diligência e Termo de Alojamento), documentos estes ligados ao pedido de horas in itinere ... Indica que ... Não há, pois, necessidade de que a empresa permaneça aberta 24 horas ... Ademais, como havia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24328-48.2016.5.24.0031)
... não eram consideradas as horas de percurso (locomoção do alojamento até o trecho da prestação de serviços e vice versa). Para computar as ... cac1285 - Pág. 15) não supre a necessidade de transcrever nas razões do recurso de revista, pois é nesse momento ...
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Decisão da Presidência nº 974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2008
... a gravidade do estado de saúde do extraditando, anotando a necessidade de procedimento cirúrgico ... A Polícia Federal disse da inexistência de alojamento adequado para abrigar pessoas em tais condições e para atendimento no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010008-38.2012.5.06.0191), 11-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional dos empregados, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, observo a existência de um grande abismo entre o ato do Obreiro - ausência ao trabalho por apenas um dia após decretação da...
... Nesse contexto, constata-se que o uso de alojamento, a existência de refeição matinal, bem como a necessidade de cuidar da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000942-79.2013.5.06.0391 (00798-2009-008-06-00-4)), 05-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DO LANCHE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. DEVIDA. No presente caso, considerando-se válidos os cartões de ponto, no quais se observa que, frequentemente, o reclamante prestava horas extraordinárias, e acrescentando-se a estas, 2 horas extras diárias de tempo de percurso e, ainda, tendo em vista que durante parte do contrato
... a condu ç ã o no setor administrativo, silenciou sobre a necessidade do transporte dos locais de alojamento at é os postos de trabalho, pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001461-44.2016.5.07.0028), 2017-03-14
... de setembro/2013, passou a exercer a função de encarregado de alojamento, que tinha por remuneração o valor de R$ 3.000,00. Declara que a ... ção das chamadas horas de trajeto, mas sim a absoluta necessidade do empregador fornecer o transporte para a consecução dos fins do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000208-70.2015.5.07.0023), 2017-02-14
... desvencilhou, já que não demonstrou que o específico trajeto alojamento"-casa de apoio/casa de apoio-alojamento é também servido por transporte p\xC3" ... , que em nada infirma a assertiva subsequente, alusiva à necessidade de deslocamento até o centro de apoio para o registro do início do ...
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Acórdão Nº 8000139-76.2022.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
... cumprem pena em regime semiaberto resgatam sua reprimenda em alojamento localizado em construo separada daquela destinada aos reclusos do regime echado.No obstante a necessidade de adequao diante do comprometimento da estrutura da caixa d'gua da ...
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Acórdão Nº 20185000952 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-04-2019
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ABERTURA DE VAGA DECORRENTE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA. CHAMAMENTO DE CANDIDATA APROVADA EM COLOCAÇÃO POSTERIOR ÀQUELA DA PARTE, QUE CONSTAVA DA LISTA DE APROVADOS COM COLOCAÇÃO IMEDIATA À ÚLTIMA CANDIDATA CHAMADA. PRETERIÇÃO DECORRENTE DE VAGA RESERVADA A PORTADORA DE NECESSIDADES...
... ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VESTIBULAR SOB O ENFOQUE DA NECESSIDADE DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE COZINHA EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO ... ção emergencial para a Casa Abrigo, que tem por finalidade o alojamento de menores com necessidades ... Resumindo, ocorrendo a ... -
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... -7-1966), a tese “O Direito Penitenciário – importância e necessidade do seu estudo”, apresentada e aprovada por unanimidade no IV Congresso ... 41, XI da LEP); 2. o direito à alimentação, vestuário e alojamento, ainda que tenha o condenado o dever de indenizar o Estado na medida de ...
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Artigos 235-a a 292
... ) horas, o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou do ... necessidade de acordo ou convenção coletiva 6 ... A indivisibilidade de horas extras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 27-78.2020.5.20.0008)
RECURSO DE REVISTA. SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO PELA PERMANÊNCIA EM ALOJAMENTO COLETIVO DA RECLAMADA. Nos termos do art. 469, caput e § 3º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial 113...
... ALOJAMENTO COLETIVO DA RECLAMADA ... Nos termos do art. 469, ... § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdão nº0036868-66.2020.8.17.8201 de 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 08-02-2024
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... Estadual de iniciativa do Poder Executivo, no afastou a necessidade de comprovao de despesas com alojamento e alimentao. Em outras palavras, ...