negativa crédito motivo infundado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 806-66.2019.5.17.0003)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao recurso de revista da Reclamante quanto aos temas da negativa de prestação jurisdicional, da confissão ficta e da licitude
... quanto aos temas da negativa de prestação jurisdicional, da confissão ficta ... despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido ... e ... CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ... ) em face do caráter manifestamente infundado do recurso, a ser revertida ... em prol ... -
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... 39. Cf. 1.2.5, acima. 40. A parcela negativa do patrimônio é o conjunto de todas as ... de a cártula ter circulado (por qualquer motivo) e, assim, ter que pagar novamente a seu ... , da lacuna inconveniente ao excesso infundado, com a efêmera presença de exceção ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Não por outro motivo que a Lei Maior veio assegurar a todos o direito ... pena de impor ao seu julgado a mancha de negativa da tutela jurisdicional. Recurso de embargos ... , máxime quando não se postula um crédito oriundo da relação de emprego. Entretanto, cabe ... infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... pela teoria da prevenção geral negativa da pena (dissuasão) ... Por sua vez, a tese ... concluir a análise por razões de tempo, motivo pelo qual optamos por excluir as proposições do ... Um aumento infundado". Mas por certo realiza o objetivo simbólico de \xE2\x80" ... ção de projeto (sem que se tenha dado o crédito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RRAg - 1562-39.2016.5.09.0024)
EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RECLAMANTE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA 1 - A Quarta Turma negou provimento ao agravo da reclamante para manter a decisão monocrática que reconheceu a transcendência da matéria do recurso de revista da reclamada
... recurso manifestamente inadmissível ou infundado nos casos concretos que ... lhe foram ... de ... negativa de prestação jurisdicional ... , bem ... do crédito de que é titular o cidadão. A inflação, ... for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... múnus de matéria privativa dessa área, motivo que por esse simples fato, atribui habilitação ... ça? Obviamente que a resposta seria negativa ... As normas da ABNT, pelo que restou provado ... de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — SICOOB — AGROCREDI Cooperativa ... no seu relatório, o segundo é infundado, pois se baseia numa ementa que omite o fato ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... em face do agravante, apontando como crédito a quantia atualizada de R$ 77.565,12 (setenta e ... NEGATIVA. INSURGÊNCIA DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE ... 56 pelo motivo constante no inciso III da Lei 192/2011 ”, pelo ... mais é do que uma tentativa de ganho infundado” ... Argumenta que “A apelante tenta ...
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Princípios tributários
... maioria dos casos, a constituição do crédito tributário mediante a figura do autolançamento, ... á privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ... NEGATIVA. VIABILIDADE. CONTRIBUIÇÕES ... do agravo o caráter manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § ...
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Ação civil pública
... Por esse motivo, deve ... Cadernos de Processo do Trabalho n ... , acarretando, com isso, uma prestação negativa por parte deste ... Determinado setor da ... depositado em estabelecimento oficial de crédito, em conta com correção monetária ... O ... – provocar incidente manifestamente infundado; VII – interpuser recurso com intuito ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, sendo ... trabalhadores não deficientes, é infundado. Tal se resolve, sem se fazer uso desse ... à reputação do cidadão brasileiro com negativa imagem do país, perante o mundo civilizado” ... ções financeiras e cooperativas de crédito sempre que verificadas certas anormalidades nos ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DEPÓSITO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS DE MORA.1. Não incidem juros de mora sobre valor mantido em conta dedepósito judicial, salvo se o depositário, sem justo motivo, serecusar (resistir) a entregar o valor integral depositado ou demorara efetuar essa entrega. Precedentes.2. Agravo interno a que se nega provimento.
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão ... — provocar incidente manifestamente infundado; ... VII — interpuser recurso com intuito ... § 4º A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os ... preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000078-55.2017.5.02.0242) 25-03-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada, em sede de ação de cobrança de contribuição sindical rural, denegou seguimento ao agravo de instrumento da Autora CNA, por não ter restado caracterizada a alegada negativa de prestação jurisdicional e ao fundamento...
... - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA ... A decisão ora ... não ter restado caracterizada a alegada negativa de prestação jurisdicional e ao fundamento de ... os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido ... Agravo ... da constituição do respectivo crédito tributário ... e, por conseguinte, da ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... ção dos atos processuais, pois não há motivo que justifique a criação de sistema alternativo ... Não se pode impugnar um documento por negativa geral, deve-se a Recorrente observar que deveria ... Tanto é infundado, com a devida vênia, tal raciocínio da ... ários periciais determinando que do crédito que vier a ser recebido pelo obreiro nestes autos ...
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Perspectivas e Desafios
... mundo, abalando o sistema bancário, de crédito, os investimentos, a indústria automobilística, ... II — por motivo de força maior, devidamente comprovada ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS e Negativa ... — provocar incidente manifestamente infundado; ... VII — interpuser recurso com intuito ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus" ... Essa alegação impressiona à ... não fosse realizado em virtude do crédito não ser líquido e certo, quer dizer não era ... mesma posição, só que sem justificar o motivo" pelo qual entende não se aplicar a cessão de cr\xC3" ... ção de incidente manifestamente infundado. Não estando caracterizada a dedução de ...
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Da instituição sindical
... 8º, 11, CF. Motivo pelo qual deferiu o pedido de repasse de 15% dos ... Inclinamo-nos a favor da negativa. De qualquer modo, o Congresso Nacional já ... ção de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e manter escolas de ... O receio do autor é de todo infundado, inexistindo qualquer colidência entre a ...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Atos processuais
... recurso manifestamente inadmissível ou infundado), porém, o recolhimento do numerário deve ficar ... se recusarem a depor como testemunhas, sem motivo justificado, incorrerão na multa de Cr$ 50,00 ... A constituição do crédito e pretensão punitiva do Estado é que estão ... que dele não necessitam ou, ainda, na negativa a litigantes para os quais ele se mostra ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... soberanamente julgada perde, por esse motivo, os efeitos que lhe asseguram a imutabilidade ... pelo IBGE, e o índice aplicado para crédito nas cadernetas de poupança, com vencimento entre ... lugar, o temor, que no Brasil não é infundado, de que as exceções virem regra, manipuladas ... de uma norma? E, caso a resposta seja negativa, será ainda assim possível o uso da fórmula ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 2. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PROFERIDO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. 3. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO, QUE NÃO PARTICIPOU
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... e adolescentes, sem distinção alguma por motivo de fi liação ou qualquer outra condição ... anglo-americana e traduz o caráter infundado de uma distinção em relação a uma qualidade ... a fi gurar como uma predisposição negativa; será sempre motivada por interesses ... em ... crédito, sem que tal conduta constitua violação da ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... ária é a pessoa de quem será exigido o crédito tributário, que tem o dever jurídico de ... ções, passou a sofrer sucessivo e infundado redireciona- mento em execuções iscais por ... sem a apresentação da Certidão Negativa de Débito.No entanto, mesmo nessa situação, ... ídico que pode não ocorrer, não foi sem motivo que a Emenda Constitucional nº 3/93 ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA EM SITUAÇÃO DE CRISE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. JUÃZO CÃVEL E JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO ANTERIOR. APLICAÇÃO DOS VERBETES 480 E 581 DA SÚMULA DO STJ.1. Falece à agravante interesse na reforma da decisão que rejeitou...