nu proprietario
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Dos direitos reais
... Plena quando todos os direitos elementares que a formam se acham reunidos na pessoa do proprietário. Restrita quando ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... algum ou alguns dos seus direitos elementares se destacam do domínio pleno, ...
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Acórdãos nº 2170843-42.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... A regra expressa no artigo 7º da Lei de Locação confere ao nu- proprietário a imediata faculdade de denunciar a locação, apontando que, com o fim do usufruto, ele recupera todos os poderes ...
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Acórdãos nº 4000801-12.2013.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Prejuízo, se houvesse, seria do nu-proprietário. Recurso improvido. A r. sentença de fs. 164/166, cujo relatório se adota, julgou improcedentes os pedidos deduzidos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.199957-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR: DISPENSA - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO: SEM COMPROVAÇÃO - USUFRUTO: NUA PROPRIEDADE - DIREITO DE DISPOR E REIVINDICAR. 1. A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores depende de prova contundente acerca da incapacidade laborativa ou da inexistência de outros meios de auto-sustento. 2. Dispensados voluntariamente os alimentos
... 3. Em imóvel gravado com usufruto, resta ao nu-proprietário o direito de dispor e o direito de reivindicar a coisa, reservado o uso e o gozo ao usufrutuário. 4. Razoável a autorização de acesso à antiga ... -
Acórdãos nº 0072439-52.2013.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... detém o usufruto da totalidade do bem e que, dessa forma, não está obrigado a prestar contas ao nu- proprietário. Sentença mantida. Recurso improvido. A r. sentença de fs. 103/103-v, cujo relatório se adota, julgou improcedente o ...
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Acórdãos nº 0012504-21.2012.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... de pedir é o fim do usufruto gozado pelo pai do autor, respectivamente usufrutuário e nu-proprietário, quando da morte do beneficiário. Não se vislumbra necessidade de se submeter esta ação à apreciação de ...
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Acordao N° 1349669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Tributário. Administrativo. Itcd - imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos. Fato gerador. Doação com reserva de usufruto. Extinção do usufruto vitalício com o falecimento do usufrutuário. Não gera nova incidência do tributo. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que declarou a não incidência do itcmd em relaç
... extinção por consolidação na pessoa do nu proprietário; ( ... ) V - doação;” ... 4. Ressalto que nem a morte do usufrutuário nem a sua renúncia ao usufruto, embora reflitam na ... extinção do ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 6.1.1 Direito real de superfície (arts. 1.369 a 1.377 do CC) ... Trata-se da faculdade que tem o proprietário de conceder a um terceiro (superficiário) a propriedade das construções e plantações que este efetue sobre solo alheio (solo, subsolo ou espaço ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... O credor fiduciário adquire a propriedade dos bens alienados, mas não é proprietário pleno. Apenas detém propriedade resolúvel, que por sua vez, confere-lhe todos os direitos de dono, ainda que seja temporariamente ... 10. Não ...
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Seção I. Da locação em geral
... ÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUE NÃO PROSPERA – JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA – LOCADOR QUE NÃO NECESSITA TER A QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO" DO IMÓVEL DISPENSA DE VÊNIA CONJUGAL – LOCATÁRIA DEVIDAMENTE NOTIFICADA – VIA INADEQUADA PARA O DEBATE A RESPEITO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \xE2\x80" ...
- Acórdãos nº 3000546-73.2013.8.26.0058 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2015
- Acórdãos nº 0004981-39.2012.8.26.0653 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 0000148-85.2012.8.26.0003 de 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Preliminar rejeitada. Mérito. Inexistente lesão contra a posse da usufrutuária ou contra os direitos do nu-proprietário. Inteligência do art. 1.406 do CC. Inocorrente culpa da apelada nas obras reputadas como irregulares, nem que elas tenham ...
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Acórdãos nº 0194345-74.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Ação de despejo por denúncia vazia. Imóvel cedido em usufruto. Falta de legitimidade do nu-proprietário para postular a retomada. Carência de ação reconhecida. Reconvenção igualmente extinta sem exame do mérito ...
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A dinâmica do usufruto
... e venda de um imóvel, ficando os direitos de usar e gozar da coisa em mãos do usufrutuário e o direito de dispor do bem para o nu-proprietário. O momento da compra e venda é adequado, pois quando o usufruto recai sobre imóveis (e não resulte de usucapião), “constituir-se-á mediante ...
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Acórdão nº 2.0000.00.383567-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2003
... - CULPA CONFIGURADA - DETERIORAÇÃO DO BEM E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS REAIS INCIDENTES SOBRE O MESMO - PREJUÍZO DO NU-PROPRIETÁRIO - DEVER RESSARCITÓRIO - RECONHECIMENTO - DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROVIMENTO DA ADESIVA ... Não há falar-se em ...
- Acórdão nº 82031 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1976
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Acórdãos nº 0260794-86.2012.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... as ações declaratórias Inconformismo do autor Retomada da administração do bem pelo nu- proprietário Penhora do bem imóvel determinada em processo de cobrança de dívidas condominiais inadimplidas pelo ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... que na constituição do usufruto “dá-se um desmembramento da propriedade, permanecendo esta na titularidade de uma pessoa (nu proprietário), enquanto a outra tem o uso e fruição da coisa, como se fosse o seu proprietário”. 66 ... Como direito real, grava o bem sobre o que incide, ...
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Acórdãos nº 0004015-58.2012.8.26.0368 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... Sanitária, sendo a mesma, portanto, de responsabilidade do usufrutuário vitalício do imóvel, e não do nu proprietário Cabimento Ilegitimidade passiva verificada - Multa administrativa que possui caráter pessoal e não propter ...
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Acórdãos nº 0372200-83.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... USUFRUTUÁRIA DIREITO DE USAR, GOZAR E FRUIR DO IMÓVEL QUE VEM ADMINISTRANDO, NÃO É EXIGÍVEL PELO NU-PROPRIETÁRIO A PRESTAÇÃO DE CONTAS LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ RECONHECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA RÉ ...
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Dos direitos reais
... Inexistência de direito à retrocessão ou a perdas e danos. 2. A retrocessão constitui-se direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado , mas não preposto ... 2. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo ... 33. ed. São Paulo: ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... 1.392). 3 d) Posse: ... O usufrutuário passará a exercer a posse direta, reservando-se a posse indireta ao nu-proprietário. Daí decorre que lhe é inerente o poder de sequela, que lhe permite perseguir a coisa onde quer que ela esteja. Aliás, o usufrutuário pode ...
- Processo nº 2004.203.013582-0 de Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2006
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Direito Civil
... 8º da LINDB) e no que tange aos bens móveis aplica-se e lei do país onde for domiciliado o proprietário" (art. 8º, § 1º, da LINDB); E: incorreta, pois a sucessão obedecerá a lei de seu último domicílio (art. 10 da LINCB). GR Gabarito “A\xE2\x80" ...