nu proprietario
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Direito Civil
... alternativa correta: (A) Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor ... (B) São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore ... (C) O ...
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A legitimidade passiva nas ações de condomínio
... 1.334, § 2º, do Código Civil), bem como, por analogia, o usufrutuário, o nu-proprietário, o fiduciário, ou qualquer outro titular de direito à aquisição das unidades autônomas do edifício.6 ... Na mesma linha, em excerto reportado ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... nela a exigência dos elementos pertinentes à descrição e caracterização do imóvel, e a qualificação e identificação do proprietário do imóvel, devolvendo-a para a complementação, se incompleta; ... IV – a data da referida certidão, cujo prazo de validade é de trinta ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 22/03/2021 09:02:48 ... DANIELE CHAVES TEIXEIRA ... uma pessoa (nu proprietário), enquanto a outra tem o uso e fruição da coisa, como se fosse o seu proprietário”. 68 ... As características jurídicas do usufruto são: a) ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... Como exemplo de critério material da regra-matriz de incidência tributária, podemos citar: a) ser proprietário de bem imóvel (critério material da regra-matriz do IPTU); b) auferir renda (critério material da ... 13 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de ...
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Da propriedade
... 17 A Lei de Sesmarias criou uma forma de limi- ... tação da propriedade, pois ela dispunha que o proprietário das terras não poderia deixá-las ociosas, devendo, portanto, torná-las propriedades produtivas em troca do pagamento da sexta parte do que iria ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... , é importante destacar neste trabalho que, quando se extinguir, tornará plena a propriedade daquele sucessor que era, até então, nu-proprietário. Como bem salientado por Carlos Maximiliano, traduzindo Cujácio, “‘o usufruto ... EBOOK AVOSIDADE.indb 148 ... EBOOK AVOSIDADE.indb ...
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Acordão nº (AP)00273.2003.906.06.00.4 de 4º Turma, 3 de Junio de 2003
... Asseveram que o referido bloqueio foi determinado em face de existir nos autos certidão do Cartório Eduardo Malta onde consta que o proprietário do imóvel é o Sr. João Hissa Hazin. Afirmam que anteriormente a autoridade coatora já havia determinado o bloqueio dos aluguéis, o qual não foi ...
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Acórdão Nº 1424541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... proprietário, ... que não participou da relação processual ... Em que pese as afirmações da Municipalidade, não ... assiste razão ao recorrente ... Isso ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... , pode aliená-lo livremente, e a transferência da propriedade acarretará a baixa automática das ditas cláusulas, uma vez que o proprietário do bem não está impedido de vendê-lo ... A baixa das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade será cancelada pelo tabelião quando ...
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Dos contratos em espécie
... Com o pagamento do preço pelo comprador – que já está na posse do bem móvel –, este passa a ser o proprietário ... No caso da reserva de domínio, a tradição do bem móvel não transfere a propriedade, mas somente a posse direta. Trata-se de uma ...
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Decisões Monocráticas nº 1206645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... de São Paulo, a Lei nº 10.705/2000 isentou expressamente da incidência de ITCMD a extinção do usufruto nas situações em que o nu-proprietário tiver sido o instituidor do direito real como ocorreu no caso dos autos ... Nessa ordem de ideias, em atenção ao princípio da legalidade (artigo ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... Ver art. 1.2673do Código Civil ... Atenção: de regra, a tradição feita por quem não seja proprietário não aliena a propriedade. É a chamada tradição a “non domino”, ou seja, tradição por quem não seja dono ... Exceção: se a coisa for ...
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Aspecto societário
... Embora o usufruto já tenha sido tratado pelo Kignel no capítulo anterior, não é demais lembrar que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor do bem. A propriedade de um bem presume-se plena até prova em contrário e os seus frutos e demais ...
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Magistratura TJSC 2019
... (C) continuidade. (D) força probante. (E) territorialidade ... 10. Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, nesse caso, estará configurado o (A) ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ção do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo. § 2º Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos ...
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Usufruto
... O usufrutuário também não pode alienar a coisa sem o consentimento do proprietário. A propriedade da coisa é do chamado núproprietário, que é quem pode dispor dela, por exemplo através arrendamento, alienação ou por ...
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Decisão monocrática Nº 1371878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO EM RAZÃO DA MORTE DA USUFRUTUÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NAS MÃOS DO NU-PROPRIETÁRIO". AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS A TÍTULO NÃO ONEROSO. INEXIGILIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - ITCMD ... 1. Reside a controv\xC3" ...
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Tributação sobre saneamento básico
... da propriedade, todos aqueles que conservam a titularidade do domínio realizam o fato jurídico tributário, a saber, o nu-proprietário (exceto o senhorio na enfiteuse); o fiduciário, no fideicomisso; o arrendante; o locador; o titular que cede os direitos de uso e habitação; o ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... , em não havendo direito de acrescer, a quota do legatário falecido, renunciante ou excluído se consolidará na propriedade (do nu-proprietário). Isso significa que a parte do usufruto que caberia ao legatário faltante será adquirida pelo proprietário, ficando seu prédio onerado apenas ...
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Decisão da Presidência nº 1213878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... , restou incontroverso nos autos que a ré não cumpriu seus deveres como usufrutuária de forma correta e causou prejuízo ao nu-proprietário, com risco até de perda da propriedade em execução fiscal se não houvesse pagamento (doc. 5 ... Ocorre que a recorrente se omitiu em argumentar ...
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Decisões Monocráticas nº 1213878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... , restou incontroverso nos autos que a ré não cumpriu seus deveres como usufrutuária de forma correta e causou prejuízo ao nu-proprietário, com risco até de perda da propriedade em execução fiscal se não houvesse pagamento (doc. 5 ... Ocorre que a recorrente se omitiu em argumentar ...
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Decisão da Presidência nº 1278014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... e em São Paulo, estando inscritos como contribuinte do ICMS, além de terem anexado aos autos matrícula que demonstra serem nú-proprietário e usufrutuário das Fazenda aqui do Estado e do Paraná, inarredável a aplicação ao caso em tela da Súmula 166 do STJ, segundo a qual não é ...
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A teoria das relações na compreensão do direito positivo
... entre, no mínimo, dois indivíduos não-semelhantes: credor e devedor, locador e locatário, vendedor e comprador, usufrutuário e nu-proprietário etc. Nenhum indivíduo tem relação jurídica com si próprio, mas com um terceiro, de modo que direitos e deveres outorgados a um sujeito estão em ...
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Legados
... do benefício; se, entretanto, fixar que será de metade ou 50% para cada um deles, a morte de um consolida sua parte no direito do nu-proprietário e não para o outro usufrutuário ... 13 Legado de imóvel ... Imóvel é, por sua própria natureza, coisa certa e determinada. “Do latim ...