o crime organizado na america do sul
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em áreas contíguas a porto organizado ou instalações portuárias, ligados a estes por ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas postais e ... definidos na Lei nº 4.502, de 1964, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de ... (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto no art ... 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 31) ... O processo será organizado em ordem cronológica e terá suas folhas ... 1o): ... I - crime contra a ordem tributária tipificado nos arts ... dólares dos Estados Unidos da América), e no inciso IX do caput do art. 105 do ...
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
O presente artigo é resultado de uma pesquisa concluída sobre mercado global de drogas, trabalho, informalidade e a situação de homens e mulheres brasileiros e estrangeiros presos na tipificação penal da Lei 11.343, de 2006. Estruturado em três partes, na primeira objetiva-se situar o caráter qualitativo e quantitativo da pesquisa, ao privilegiar o uso de dados abertos de fontes nacionais e...
... cocaína e a atuação estratégica da América do Sul e da região Amazônica no setor de ... ório da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) e European Union Agency for Police ... ômbia) e está entre as redes de crime organizado de cocaína mais estabelecidas na tríade ... - Método Bukele é promessa em campanhas no Equador e Guatemala, mas dificilmente será posto em prática
- Política de el salvador inspira equador e guatemala, mas resultado é incerto
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PORTARIA MJSP Nº 109, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... razão do 1º Encontro Ministerial contra o Crime Organizado Transnacional na América do Sul, em ...
- Lula deu 'tiro no pé' ao defender Nicolás Maduro, avaliam integrantes do governo
- Hora de negociar com países vizinhos
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... em áreas contíguas a porto organizado ou instalações portuárias, ligados a estes por ... (dois mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moda, sempre que se ... competente, para efeito de apuração do crime de contrabando ou de descaminho ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... ocorreu no âmbito do grupo criminoso organizado para lesar a Petrobras. 3.6.2 Benefícios ... de R$ 47.702,00, pela empresa GMV LATINO AMÉRICA ELEVADORES LTDA., em face da TALLENTO, pela ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... política no próprio fortalecimento do crime" organizado que busca combater. Conclui-se quanto \xC3" ... (1998), a guerra às drogas consistiu, na América Latina, numa substituição da guerra ao ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... 123, Jardim América, São Paulo – SP, CEP 05410-001; ... 8) ANA ... um conluio constante e estruturalmente organizado entre eles, com contatos regulares para dar ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de o feto padecer de anencefalia – ao crime de aborto. Isso quer dizer que, pelo menos ... In: Transgender rigths. Organizado por Paisley Currah, Richard M. Juang ... Independência dos Estados Unidos da América, de 04 de julho de 1776. O texto dessa ...
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PORTARIA Nº 604, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... a equipes conjuntas de investigação na América do Sul, organizada pelo Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a ...
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PORTARIA Nº 605, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... a equipes conjuntas de investigação na América do Sul, organizada pelo Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... tipificada no Código P enal como crime praticado por funcionário público contra a ... ômbia, e creoles e garífunas na América Central) e que vêm ocupando terras por ... pelo movimento negro organizado a inte grantes da Assembleia Nacional ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de apuração de um determinado crime, as decisões são mais rápidas, ... , qu e define como o ensino será organizado. O presidente da InterEuropean Commission ... Suprema Corte dos Estados Unidos da América ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Com a evolução da humanidade o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era ... e o respeito aos comandos do crime organizado. (GAMA, 1997) ... Também deve ser trago à ... ária coloca o Brasil como o país da América Latina com a maior população carcerária, bem ...
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Cibercriminalidade
... ção estatal preventiva e repressiva ao crime 69 ... 66 A expressão “aldeia global” é ... incluindo crimes contra a vida, crime organizado e guerra eletrônica. Critério parecido é usado ... ública Dominicana e Estados Unidos da América, com a denominação de “Convenção de Direito ...
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Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... , que, indubitavelmente, revela o crime organizado. Assim é que com a criação de um prêmio, que ... em nível de Europa e Estados Unidos da América ... Consoante se pode notar nas fontes ...
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Corrupção
... todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma patologia, mas faria parte da ... , em uma viagem aos Estados Unidos da América, para estudar o sistema prisional americano, ... da qual o consenso é permanentemente organizado 84 ... O historiador inglês EDWARD P ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Existe um nexo legal entre o crime formalmente descrito e a resposta do Estado, ... os ilícitos da maior cidade da América do Sul, quando o Brasil já contava com mais de ... social que, ao que se sabe, o crime organizado teria por objetivo controlar o numerário ...
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Criminalidade organizada
... á um certo consenso de que, ao se falar em crime organizado, vem à mente um grupo de pessoas, um ... , dentre os quais os Estados Unidos da América e a Itália, cujas experiências merecem ser ...