o crime organizado na america do sul
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... : do ano mil à colonização da América. trad. Marcelo Rede. São Paulo: Globo, 2006 ... de preceptos, cuyo conjunto organizado constituye ei cuadro completo de una ...
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As nações unidas
... PELO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O PRIMEIRO MINISTRO DO REINO UNIDO, A 14 DE ... processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias ... Organizado" Transnacional (2000) ... O Protocolo de Preven\xC3" ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de um sistema de conceitos devidamente organizado sob a lógica piramidal, teve em Georg Friedrich ... Além disso, haveria uma representação do crime por atores, com detalhes da relação dos ... (107) ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Suprema Corte dos Estados Unidos. Shelley v ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ENTRE BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. EFICÁCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Compete ao ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado, como aqueles prestados ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... (1976) a trazer influências para a América Latina, e que seria consagrado como modelo de ... de novembro de 1836, um contragolpe é organizado com apoio de tropas inglesas e belgas, ... escravizados, que hoje identificamos como o crime do milênio 388 : simplesmente a redução de ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... ômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise ... paralelo do narcotráfico e a estrutura do crime organizado em âmbito transnacional; violência ... -
Direito individual do trabalho
... , a concorrência desleal, tipificada como crime, é outra cláusula que deve passar a fazer parte ... conjunto, em razão de compor um todo organizado, uma sistemática que visa compatibilizar as ... do mundo e temos o maior mercado da América Latina, mas não avançamos. Para isso, seria ...
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Os 'mercados' governam a 'Europa'
... “O crime compensa”. In: Le Monde Diplomatique , Ed ... , conselheiro para os negócios da América Latina da multinacional suíça da indústria ... do capitalismo do crime sistêmico organizado" , nestes tempos em que o “dinheiro organizado\xE2\x80" ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime" Organizado, Secretário Executivo do Núcleo de S\xC3" ... parte do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente legislação que versa sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei 13.344/2016, proporcionando uma observação dos...
... como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um ... (UNODC, 2016) ... Ocorre que na América do Sul, cerca de 66% das pessoas investigadas por ... que compreende, via de regra, o crime organizado transnacional, motivo pelo qual requer combate ... -
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos....
... foi a adotada pelos Estados Unidos da América – USA, a partir do Patriot Act , de 2001, ... contidas na lei de lavagem de dinheiro, do crime organizado e do tráfico de pessoas. 37 ... Ou ... -
Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... íticas Públicas e Serviço Social , organizado pelas professoras doutoras Luciana Zucco e Teresa ... repercussão em outros países da América Latina (MORAES; RIBEIRO, 2012) ... As DEAMs ... o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, caracterizado pelo ódio contra as ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Força Tarefa de Combate às Facções do Crime Organizado. Representou a PC/RS na Estratégia ... INTERNET Usage and Population in South America. Internet World Stats , 31/03/2021. Disponível ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... A lei tornava crime blasfemar contra Deus, a Santíssima Trindade, a ... independência dos Estados Unidos da América e precede a Declaração de Independência dos ... -se da expressão do rei para o povo organizado). A lei surge como expressão da vontade geral ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Comando Vermelho : a história do crime organizado. Rio de Janeiro: BestBolso, 2011, ... Cortes Constitucionais (notadamente na América Latina), comprometendo-se ante violações de ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... écnicas de Relações Internacionais da América do Sul PATRIAS/UniBrasil, e ao Núcleo de ... a operacionalização desta modalidade de crime transnacional ... Palavras-chave: Tráfico ... ascende como nova modalidade do crime organizado internacional. Pesquisas apontam para a ... -
A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
Este ensaio trata da Lei Nº13.964/2019, que, dentre suas disposições, altera o Código Penal pátrio para permitir (nos casos de condenações com pena máxima superior a seis anos de reclusão) a decretação de perda de bens, equivalente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o valor que seria compatível com o seu rendimento lícito, em lógica de política criminal que vai ao encontro das
... de mecanismos mais efetivos para combate do crime organizado e da corrupção ... Na América do Norte, os Estados Unidos empreendeu movimento ... -
Acórdão Nº 1621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMENTA EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. CRIMES DE CONSPIRAÇÃO E MIGRAÇÃO ILEGAL. DUPLA INCRIMINAÇÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS À EXTRADIÇÃO. CONTENCIOSIDADE LIMITADA. SÚMULA 421/STF. ESTRANGEIRO PROCESSADO CRIMINALMENTE NO BRASIL. ENTREGA ANTES DO CUMPRIMENTO DA PENA NO BRASIL SUJEITO A JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PELO
... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : SAIFULLAH ALMAMUN OU SAIFUL AL-MAMUN ... OU ... contra o Crime Organizado Transnacional ... 2. A apreciação ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América: o caso Whitney v. California , no qual o ... Seu crime foi distribuir pelas ruas de Nova Iorque ... , deliberadamente e criminosamente organizado e ajudado na organização, e foi, e é ... -
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... dos cidadãos, aqueles que se dedicam ao crime objetivam identificar instrumentos capazes de ... âmbito empresarial, funcionado o ente organizado como uma espécie de “garante” 13 pela ... íses democráticos 39 – inclusive na América Latina – que apresentam, ao menos, rol mais ...
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Acórdão Nº 1771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. CRIME DE CONSPIRAÇÃO PARA FRAUDAR O ESTADO REQUERENTE, OBTENDO E AJUDANDO A OBTER PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR REIVINDICAÇÕES FALSAS, FICTÍCIAS E FRAUDULENTAS. EQUIVALÊNCIA COM O CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO § 3º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. DUPLA...
... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : ROBERT XAN PAUL OU PAUL ROBERT XAN ... : ... CRIME ... DE CONSPIRAÇÃO PARA FRAUDAR O ESTADO ... criminoso organizado, cumpre salientar que embora não esteja ... -
Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... tem que deixar de ser considerado um crime contra os costumes e passar a ser penalizado como ... : "Cladem: Mulher e Direitos Humanos na America Latina", organizado por Silvia Pimentel (1992) e ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 9.613, de 3 de março de 1998 4 (crime de lavagem de dinheiro e ativos de procedência ... ída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, ... A REFORMA DO PROCESSO PENAL NA AMÉRICA" LATINA NO PERÍODO PÓS-DEMOCRATIZAÇÃO ... Pa\xC3" ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... 1. MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado. Aspectos gerais e mecanismos legais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p ... dos ordenamentos jurídicos ocidentais, seja na Europa, seja na América Latina, principalmente em razão da necessidade de abreviamento das ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... ório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) concluiu que “de longe o maior aspecto ... América Central, o país com a maior taxa de homicídios ... cooptação pelas estruturas do crime organizado. Altos níveis de homicídio e violência em ...