o é cumprimento testamento
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Enunciados
... , permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de ... autos do procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o ...
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Direito das sucessões
... vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei ... nova herança, que, para ser objeto de renúncia, depende do cumprimento das formalidades legais (art. 1.806 do CC); C: incorreta, pois de ...
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Acórdão Nº 1344541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... Analisando detalhadamente o testamento de fls. 60/62, ... observa-se que, em nenhum momento foi destinado ... 65/66 tão somente ... determinou o registro e o cumprimento do testamento público ... deixado pelo falecido ... Deste modo, ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... Inclusive, Berman afirma que: ... O antigo testamento é uma história não apenas de mudança, mas de desenvolvimento, de ... o Antigo Testamento, o seu significado transformado pelo seu cumprimento no Novo Testamento. Na história da ressurreição, a morte foi ... -
Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... 3.3 Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? 4. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... O fenômeno da morte é ... declarante, a quem poderá caber tanto efetivar e fiscalizar o cumprimento das disposições, como, em alguns casos, decidir pelo declarante segundo ...
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Disposições Testamentárias
... 1 Princípios gerais ... O testamento apresenta-se, perante nossos olhos, por meio de um instrumento, quer ... , a quem ficou a responsabilidade da apresentação e do cumprimento do testamento etc. Esse conjunto é formado pelas disposições ...
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Decisões Monocráticas nº 1224565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... CUMPRIMENTO" DE TESTAMENTO PÚBLICO \u0096 Deferimento do pedido de registro e cumprimento \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1224565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... CUMPRIMENTO" DE TESTAMENTO PÚBLICO \u0096 Deferimento do pedido de registro e cumprimento \xC2" ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... no ID 246822667, inclusive aquela relativa à inexistência de testamento, sob pena de remoção/arquivamento ... Em relação à determinação ... DESPACHO 8045574-86.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ...
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Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Genitores casados em comunhão universal que dispuseram ... de partilha Ação de abertura, registro e cumprimento de sentença que homologou os testamentos em 15.12.2005 ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... Isso bem retrata a preocupação da classe médica em asseverar, para os doentes terminais, o cumprimento de dois axiomas constitucionais tutelados: o da dignidade da pessoa humana e o da não tortura, tratamento desumano ou degradante, dispostos, ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... ório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento do testamento 3 ... Incialmente, o herdeiro testamentário, por seu ...
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Decisao Nº 8026085-42.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... – NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL POR INOBSERVÂNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. COMPANHEIRO. DIREITO À SUCESSÃO DIRETA PELO LEGATÁRIO ... Em virtude de tal circunstância, o primeiro Autor ajuizou o cumprimento do testamento através do processo n.º 0009465-93.2006.8.05.0103, que ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000014-31.2002.8.05.0185 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Requerido: Vany Bastos Bastos - Falecido Advogado: Nilson ...
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Prazo para abertura e encerramento dos autos de inventário
... testamento e sendo necessário seu cumprimento anteriormente ao inventário, deveria ...
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Acórdão nº 1.0024.09.747219-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - CERTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FORMAIS DO ATO - IMPUGNAÇÃO DE USUFRUTO INSTITUÍDO SOBRE BEM EM CONDOMÍNIO - ANUÊNCIA DA BENEFICIÁRIA QUANTO À INSURGÊNCIA - RENÚNCIA AO DIREITO REAL QUE LHE FOI LEGADO - EXCLUSÃO DO CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA CLÁUSULA -...
... : APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RITO DE ... - RENÚNCIA AO DIREITO REAL QUE LHE FOI LEGADO - EXCLUSÃO DO CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA CLÁUSULA - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES - RECURSO ... -
Índice alfabético remissivo
... Abertura da(o) sucessão, 64 testamento particular, 155 ... Ação do herdeiro, 183 anular sentenças ... Critérios para determinar o parentesco, 79 ... Cumprimento do testamento cerrado, 153 ... Curador ausentes, 121, 135 herança ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... -se tudo ao Oficial de Registro competente para o efetivo cumprimento ... Sem custas e honorários ... P. R. I, arquivando os autos, após ... outubro de 2018, conforme certidão de ID 257066155, sem deixar testamento nem declaração de última vontade, conforme certidão de ID 257066451 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ATO ORDINATÓRIO ... Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC ... INTIME-SE O ... 0545223-42.2016.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Antonio ...
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Codicilo
CODICILO ... 1 Ideia geral ... O codicilo é um pequeno testamento, um esboço, sempre escrito de próprio punho do testador, datado e ... quiser confiar a determinada pessoa a tarefa de fiscalizar o cumprimento do testamento, torna-se desnecessário fazer outro testamento para ...
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Legislação
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto ... Art. 1.934. No silêncio do testamento, o cumprimento dos legados incumbe aos herdeiros e, não os havendo, aos legatários, na ...
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Decisao Nº 8000942-13.2017.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-04-2022
... FACULTATIVIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO TESTAMENTO PRIVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, ... , o juiz chancele de a declaração de vontade, determinando o cumprimento do testamento ... Ora, considerando a exigência contida no artigo 736 ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ATO ORDINATÓRIO ... Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC ... Intime-se o(a) ... do falecido perante a esfera Municipal, bem como a Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Polo Passivo ... ATO ORDINATÓRIO ... Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC ... Intime-se a ... juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ...
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Decisões Monocráticas nº 8670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... questão e que mesmo após o trânsito em julgado da ação de cumprimento de testamento e da ação de despejo, o Tribunal de Justiça do Estado de ...