o governo provisorio de getulio vargas
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nº 2003.72.03.000512-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Marzo de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2002.71.04.002561-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Mayo de 2004
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. REVISÃO DE CONTRATOS NOVADOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. - Cabível a revisão dos contratos novados, pois se trata de uma relação continuada pois o título revisado nada mais fez do que renegociar a operação de crédito. - O limite da taxa de juros reais fica estabelecido em 12% mais a taxa média de captação - Taxa Selic - e juros legais de 6% ao ano a contar da...
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ... -
nº 2003.04.01.027524-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Junio de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2003.71.00.048834-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2000.71.08.011087-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Marzo de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6140-16.2003.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REENQUADRAMENTO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, reconheceu a prescrição total da pretensão do reclamante, atinente à impugnação do suposto rebaixamento, ocorrido em 1987 - mais de 15 anos antes do ajuizamento da presente reclamação. Para tanto, aquela Corte aplicou o entendimento consubstanciado na Súmula nº
... A menção a Decreto editado ao tempo do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1932, não ... -
Análise comparativa do sistema brasileiro e argentino concernente ao controle do comércio internacional de espécies animais
Este estudo apresenta como tema central o comércio ilegal de animais vivos, como contraposto da figura do correto administrador. Identificam-se as ferramentas que Brasil e Argentina dispõem no que concerne o controle do comércio internacional de espécies animais, em conformidade com as disposições legais que versam a propósito da utilização racional dos recursos faunísticos. A partir de...
... dos animais no Brasil foi promulgada no Governo de Getúlio Vargas. Em 10 de julho de 1934 o rno Provisório" promulgou o decreto 24.645, que tornava contraven\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... , a título precário, um documento provisório da propriedade até a expedição do definitivo ... GETULIO ... GETULIO VARGAS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Getúlio Vargas ... Alexandre Marcondes Filho ... 1 ... ligada primeiramente à mesquinhez do governo federal; depois ao caixa da previdência ... Agora o legislador provisório ... retirou a base de cálculo do salário e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ... 1972, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio V argas, p. 20. 22. SOUZA, Rubens Gomes de. Os ... cautelar do comando jurisdicional provisório ex- surge evidente, uma vez que, no plano ... Empresarial pela F undação Getúlio Vargas (FGV). Advogada em São P aulo no escritório ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, ... o Ministério da Fazenda do Governo provisório, Rui Barbosa baixou vários decretos com o ... Tentativa de impeachment de Vargas. Na década de 50, Carlos Lacerda liderou no ... de impeachment contra o presidente Getúlio Vargas, eleito com ampla maioria. A peça do ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... que a ofensiva neoliberal de um governo ilegítimo impõe. O protagonista principal é a ... Aliança Liberal, dando apoio ao sulista Getúlio Vargas à candidatura, contanto com a anuência ... produção, acentuado como presidente provisório e, sobretudo, no período da ditadura no Estado ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades ... á se encontra em algum lugar como que provisório, em determinado ponto da jornada. A via ... , em razão da iniciativa de Dona Darcy Vargas. 237 ... Essa entidade passaria a integrar ... : Serviço de Publicações da Fundação Getúlio Vargas, 1963. p. 152 ... Cf. o meu A ...
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nº 2001.71.00.018530-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Junio de 2003
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2002.71.00.022994-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. MASSA FALIDA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS AVALISTAS. LIMITAÇÃO DOS JUROS. - Tendo a credora desistido da execução contra a empresa, porque esta faliu, e não existindo em aval, como em fiança, o benefício de ordem, legítimo o direcionamento da execução contra os avalistas. - Não devem ser conhecidas as alegações trazidas em sede de recurso se não
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ... -
nº 2001.71.00.033178-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2003.71.12.002587-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2003.71.12.000032-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2001.71.07.000871-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2003
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE ESPECIAL. LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS JUROS. REPETIÇÃO EM DOBRO. - Até a regulamentação do preceito do art. 192, § 3º, da Carta Magna, o limite da taxa de juros reais fica estabelecido em 12% mais a taxa média de captação - Taxa Selic - e juros legais de 6% ao ano a contar da citação, compreendidas aí quaisquer comissões ou remunerações pertinentes ao crédito.
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0006100-34.2003.5.07.0005), 2005-11-14
... A menção a Decreto editado ao tempo do Governo Provisório de Getúlio Vargas ... em 1932, não ...
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Ilustres desconhecidos nas esquinas, nunca mais
... do Brasil (CPDOC) da Fundao Getlio Vargas est levantando a histria e revisando a ... recebeu a distino como reconhecimento do governo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da ... ção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, ... ” (TJRS; AI 0323661-66.2016.8.21.7000; Getúlio Vargas; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Luiz ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Esta distorção foi revogada no Governo Provisório por meio do Decreto n. 196/1890 ... 204 O então Presidente, Getúlio Vargas sustentou que, caso não fosse abolida a ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... governo Michel Temer. Segue o item com análise das ... normalmente é associado à ascensão de Getúlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis ... de reivindicações que o Governo Provisório ( ... ) instituiu essa legislação que aí está ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... “ o Estado, ou mais precisamente o Governo, seria apenas uma ordenação de serviços para ... Durante o Governo Getúlio Vargas esses movimentos migratórios que tiravam ... Lembranças e Apontamentos do Governo Provisório para os Senhores Deputados da Província de São ...