o significa conclusos decisão
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239042-74.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0239042-74.2017.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELISAMA GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELISAMA GOMES DE OLIVEIRA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTOS: INSULINA ASPARTE, INSULINA GLARGINA, PANTOPRAZOL e LEVOTIROXINA. PARECER
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Sentença com número 5012402-70.2023.8.09.0139 da Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas, 27-04-2023
... 18/28) ... Após, vieram-me conclusos ... É o relatório. Decido ... Tribunal de ... Significa que não está apta a produzir ... efeitos no ... V - No mais, considerando que a decisão que declarou a ... inconstitucionalidade do ...
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Sentença com número 5202768-66.2023.8.09.0139 da Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas, 05-07-2023
... 23/24) ... Após, vieram-me conclusos ... É o relatório. Decido ... 2 - ... Significa que não está apta a produzir ... efeitos no ... V - No mais, considerando que a decisão que declarou a ... inconstitucionalidade do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0387537-94.2016.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0387537-94.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MARIA NAZARETH CRUZ DE SOUZA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO STRIVERDI, OXIMAX, SERTRALINA e FRONTAL. OXIMAX - PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA - MEDICAMENTO "OFF LABEL" - REGISTRO NA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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Ética profissional
... a anulabilidade pode ser pronunciada por decisão judicial, mediante alegação dos interessados ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mesmo sem procuração, podendo ... 12, III, do EAOAB. Significa dizer que o advogado ficará afastado dos quadros ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ... ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... -se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em: ... I - incidente de resolução de ... ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ... julgada pode ser desconstituída não significa que a coisa julgada não esteja protegida pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023748-91.2021.8.19.0205 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023748-91.2021.8.19.0205 Recorrente (autora): MARIA CELESTE CAMPOS Recorrida (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014509-57.2017.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0014509-57.2017.8.19.0026 Apelante: JOSÉ CARLOS CAMPOS CURCIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... “A primeira é a privatividade do uso. Significa que aquele que recebeu o consentimento estatal tem direito a usar sozinho ... (noventa) dias, independentemente de recurso, retornem os autos conclusos ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , e neste caso em nada contribui para a decisão [ ... ] Os princípios possuem uma dimensão que as ... da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
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Direito constitucional
... do caráter vinculante e impositivo de decisão do Tribunal de Contas - TCU, deve o Presidente do ... de prazos para o ajuizamento do MS não significa indefinição temporal quanto à possibilidade de ... conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Acórdão N° 0715150-41.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/03/2021
... PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Isso significa dizer que sua filha viveria com o valor de R$ ... 2672142) ... Vieram-me os autos conclusos ... É o relatório ... I. Juízo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284842-91.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0284842-91.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: VERA MARIA AZEVEDO FERREIRA EMENTA: DÍVIDA RECONHECIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA PELO MRJ DECORRENTE DOS DESCONTOS RELATIVOS AO ABONO DE PERMANÊNCIA DO PERÍODO DE 13/03/2013 A 31/08/2013. NATUREZA REMUNERATÓRIA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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Da advocacia
... na Justiça do Trabalho: Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal firmada na ADI n ... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Peças prático-profissionais
... Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; b) o crime político; ... EBOOK PRATICA ... Isso significa também que o candidato não pode inventar ... , com ou sem parecer , os autos serão conclusos para decisão ... Art. 11, parágrafo único, ...