filosofia do direito na idade média
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nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... I - Prescrição: ... O direito de indenização por danos morais decorrentes de ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... -
Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... fase patrística da filosofia do direito na Idade Média, repetido por Suarez no Renascimento: "lei ... -
Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... fase patrística da filosofia do direito na Idade Média, repetido por Suarez no Renascimento: "lei ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – ... da imprensa, desde o início da Idade ... 2. É necessário o acordo com as/os ... Media Lab used location data from mobile phones to ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 ... liberdade no Direito, na Crítica à filosofia do Direito de Hegel já enfoca a forma ... Frequentemente se disse que, na Idade Média, cada forma de direito, de liberdade, de ... -
A Filosofia Perene do Direito
... idade. Moço ainda, mudou-se para Atenas, onde por vinte anos, de 367 a 347, ... , que não serve porque, além de ser regional e presa à Idade Média, hoje em dia, sobretudo em certos ambientes, é nome pejorativo; b) ...
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Teoria Política e Filosofia em AURELIUS AUGUSTINUS
O presente artigo se propõe ao estudo da teoria política e filosófica extraída na obra de Aurelius Augustinus. Para tanto, examina-se preliminarmente o contexto histórico e social no qual a obra foi escrita, em especial a crise do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica. Em seguida são examinadas a vida, a formação acadêmica e o trabalho eclesiástico de Agostinho. Na sequência, abordamse...
... ção entre o Império Romano Tardio e a Idade Média bem como sua influência nos séculos ... bibliográfica, enquadrando-se no ramo do Direito Canônico, da História do Direito e da Filosofia ... -
Politica, genero humano e direitos humanos na formacao do pensamento de Karl Marx/Politics, Human gender, Human Rights in the formation of Karl Marx's thought.
... da Gazeta Renana, pela Crítica à filosofia do Direito de Hegel e por Sobre a questão ... Frequentemente se disse que, na Idade Média, cada forma de direito, de liberdade, de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... idade do pós-positivismo e da teoria material da Constituição. Fornece, por ... ção : 1ª) do Direito grego e do Direito romano; 2ª) da Idade Média; e 3ª) da Modernidade. Contudo, nessas três fases de evolução da ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... : ANDRE ZONARO GIACCHETTA ... : VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA ... (ATUAL DENOMINAÇÃO ... inclusive, pela idade da vítima. Registraram a sua juventude, a ... Aplicação ... da filosofia kantiana, base da teoria da dignidade da pessoa ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , seja através da religião ou filosofia, dos grandes pensadores e filósofos gregos, bem ... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... A Inglaterra vivia em plena idade média e vigorava o sistema feudal. Em 1215, ano ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... tem sido tema apreciado e debatido pela filosofia desde a Antiguidade pós-Socrática; ao longo da ... Na Idade Média, sob a égide do cristianismo, a liberdade ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
@media screen{}@media print{@page ... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... científico, como história, filosofia ou ciência das religiões. 6. O binômio ... , de gênero, de orientação sexual, de idade" ou de linguagem, religiosa, condição de defici\xC3" ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... Durante a Idade Média, e principalmente devido a São Tomás de ... O marco fundamental na filosofia moderna acerca da dignidade da pessoa humana ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... trabalhistas são informadas por uma filosofia de proteção ao hipossuficiente, empregado ou ... capacidade profissional e uma consciência média; 5) Da obrigação de obediência: em verdade, ... íodo de carência e completado 70 anos de idade se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
@media screen{}@media print{@page ... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” ... ABBAGNANO (“Diccionario de Filosofia”, trad. Galletti, ps. 977/978, Fondo d ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
@media screen{}@media print{@page ... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... de plataforma digital e, ainda na tenra idade, naturalizam a conexão ao mundo virtual em busca ... Além do Bem e do Mal: Prelúdio a uma Filosofia do Futuro ... Tradução: P aulo César de Souza ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... outra visão da criminalidade, a filosofia marxista aponta que o criminoso era vítima ... a) “Idade de ouro” da vítima: compreende no início da ivilização até o fim da Alta Idade Média. A implementação do processo penal inquisitivo, ...
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A história, a filosofia e o direito
... para formar as galáxias que observamos atualmente; 4) A densidade média do universo deveria ser, pelo menos, de l0-29g /cm3 (este valor deveria ... na Universidade de Madri, é representante do vitalismo: na Idade Média, o homem ... Ives Gandra.indd 13 17/11/2015 15:17:20 ... O ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga ... que a alicerçam evoluem durante a Idade Média e são modificados nos séculos XVII e ... , por funcionar como uma tese de filosofia ética ao sustentar que existem princípios ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 31-35 ... 2. KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito, teoria do direito, dogmática ... Sua substituição pelo Estado social na Idade Contemporânea indica uma crise de proporções ... Tweets and the streets : social media and contemporary activism. Londres: Pluto Press, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... , quando se trata de educando maior de idade, nenhuma responsabilidade cabe ao educador ou ... Será leve ² (intensidade média), quando não se socorre o autor da atenção ... História , Direito e Filosofia. Editar Editora ... 2017. Pags. 615/627 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... , são aqueles identificados pela filosofia jusnaturalista e que consagram os direitos ... medieval , aquele que se desenvolveu na Idade Média, pautando-se em fundamentos religiosos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
@media screen{}@media print{@page ... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... Lerrer Rosenfield, professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do ... , tal como expresso naquela normativ idade, reporta-se a dado objetivamente ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... 7.2 A Filosofia Prática Kantiana. A Ideia do Sujeito Moderno ... considerado objetivamente, segundo a média existente na sociedade, e não segundo a opinião ... Foto de menor com quatorze anos de idade que, apesar de apenas retratar acontecimento do ...