o significa conclusos despacho decisão
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Acórdão nº 1.0000.21.082715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297 do STJ. É vedado às partes inovarem, em sede recursal, quanto aos pedidos...
... Neste estado os autos me vieram conclusos. o necessrio como relatrio. Fundamento e decido ... qualquer vcio de consentimento, o que significa dizer que constitui-se ato jurdico perfeito, ... Pelo despacho de ordem n 69, em ateno ao princpio da no ... -
Decisões Monocráticas nº 33021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
INTERPOSIÇÃO DE ARE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO ... ) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ... Isso significa, portanto, que a reclamação não se qualifica ... OCTAVIO GALLOTTI, Pleno grifei) O despacho acoimado de ofender a autoridade da decisão do ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... ÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0539545-17.2014.8.05.0001 Busca E Apreensão Em ... Após, façam-se os autos conclusos ... Publique-se. Intime-se. Cumpra-se ... ÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8087851-20.2023.8.05.0001 Procedimento Comum ... , no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5043983-14.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento ... conclusos ... Conforme construção doutrinária e ... Significa que para cada ato judicial recorrível, há um ...
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Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELONOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. ART. 1.042DO CPC/2015. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU ORECURSO ESPECIAL,
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Parte especial
... Art. 317 ... Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá ... ção automática do débito que significa que o devedor ficará obrigado a entregar ao ... ção e julgamento pelo magistrado é no despacho" saneador (art. 357, V do CPC), oportunidade atrav\xC3" ... ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011836-32.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de habeas corpus , com ... cautelar imposta e descumprida, não significa o juiz dever aplicar todas as cautelares ... Após, retornem conclusos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012149-90.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de habeas corpus , com ... cautelar imposta e descumprida, não significa o juiz dever aplicar todas as cautelares ... Após, retornem conclusos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012126-47.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de habeas corpus , com ... cautelar imposta e descumprida, não significa o juiz dever aplicar todas as cautelares ... Após, retornem conclusos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012082-28.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de habeas corpus , com ... cautelar imposta e descumprida, não significa o juiz dever aplicar todas as cautelares ... Após, retornem conclusos ...
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Olindina - Vara c�vel
... RÉU: BANCO CETELEM S.A ... DESPACHO ... Vistos etc ... Trata-se de causa isenta ... ao autor pelo mesmo prazo; em seguida, conclusos para DECISÃO; ... - Se já houve sentença, ... de sua tramitação”, o que significa a consagração do princípio da celeridade ...
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Acórdão Nº 0302676-18.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... 29-43).Em despacho de fl. 49 foi designada audincia de conciliao na ... 156-166).Vieram os autos conclusos. o breve relato. A parte dispositiva do seguinte ... Isso, claramente, no significa que o juiz possa decidir fora dos fatos alegados ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ”, um “Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N ... § 2 o Cumprido o despacho, o juiz julgará o cálculo do tributo ... § 2 o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000330-78.2016.4.04.7120), 17-01-2020
... DESPACHO"/DECISÃO ... Trata-se de embargos de declara\xC3" ... Significa que são presumivelmente verdadeiros, morais e ... Após, voltem conclusos para julgamento. (TRF4, AG ...
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Lição 14 - Recursos aos tribunais superiores
... embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e, por conseguinte, também cabe no ... ) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ... 1.033). 14 Significa dizer que somente será aceito o Recurso ... próprios autos” ou “agravo contra despacho denegatório de seguimento do recurso especial ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5031847-82.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento, ... confunde com a pena de perdimento e nem significa, necessariamente, a presunção de culpa. É ... Voltem, então, conclusos para sentença ... Alega a parte agravante, em ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... Em razão da decisão proferida nos autos da Arguição de ... DESPACHO ... Em atendimento aos princípios da ... âmetros do julgado, tornem os autos conclusos para nomeação de PERITO CONTÁBIL ... Arbitrar, aqui, não significa julgar, mas sim estimar um valor dentro do bom ...
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Legislação Complementar
... empresa, suprida, quando for o caso por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada ... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ... , com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão ... Art. 8º Reconhecido o ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5017826-72.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... DESPACHO/DECISÃO ... Cuida-se de agravo de instrumento, ... de serem julgados procedentes, significa, na prática, expropriar bens do devedor quando ... nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença ... A recorrente alega, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057724-24.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de ... Vieram os autos conclusos" para análise das petições dos eventos 1282 ,\xC2" ... significa a interrupção total dos reparos na unidade ...
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Da Liquidação de Sentenças
... salários mínimos valorizando a decisão primária e evitando que as jurisdições ad quem ... Isso significa que na fase executória existe a possibilidade, ... Daí erróneo o despacho: "Diga a parte sobre os cálculos sob pena de ... conclusos os autos, o juiz decidirá de plano, se presentes ...
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Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
... superiores, quando denegatória a decisão; ... II — pelo Superior Tribunal de Justiça: ... preclusão do despacho ordinatório da subida dos autos do recurso ... ) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou a vice-presidente do tribunal ...