Obrigações do estado clerical
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ... , em caso de descumprimento de obrigações contratuais ou normas regulamentares ou legais ... que tal conduta permitiria a ascensão clerical ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... 33. ( ... ) À escola cabem duas obrigações: 1. Garantir a “matrícula facultativa”, ... e 1834, à crise da Questão Clerical ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... ou mais diretamente pela intervenção do Estado, a verdade é que o casamento não é, nunca ... ção de redes de sociabilidades, obrigações mútuas, vínculos e alianças políticas entre ... o sínodo prioriza desigualmente a ordem clerical na legislação ... O concílio de Braga II ... -
Decisão da Presidência nº 1063791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: APELAÇÃO ... do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Poder Público, referentes a ... recdo.(a/S) : Sociedade Clerical Virgo Flos Carmeli ... adv.(a/S) : ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... e cujo único serviço prestado ao Estado era o de gerar prole. 3 A guerra de conquista ... , acrescentou uma enorme burocracia clerical ao já dilatado aparato secular do Estado ... municipais passaram a fugir de suas obrigações cívicas; a administração municipal tornara-se ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... de Pessoal comunicou ao Chefe do Estado-Maior do Comando Geral da Aeronáutica que o Cap ... como, por exemplo, de cumprir com as obrigações para com o filho. Deduziu que será punido, com ... demissão do referido militar do estado clerical. Afirmou que, se perder o soldo de militar, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o ... MERO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ... Dado o caráter de ... forms of clerical work, is channelled through apps managed by firms ... -
Língua portuguesa
... a mandava estudar pelo 40 conselho d’Estado, e a consignava nos discursos da coroa como a ... que a Parte Contratante incorra em obrigações contratuais ou outras em benefício da outra ... , no todo de guarda-chuva, na unção clerical, com que age, embora em posto subalterno: 16 ele, ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... a flagrante violação dos preceitos do Estado Democrático de Direito concernentes à função ... and running errands, but also forms of clerical work, is channelled through apps managed by firms ... -se que toda infração às obrigações contratuais poderia ser sancionada com a sua ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... restrição precipitada - exprimir um estado de coisas intrínseco racionalmente apreensível, ... poderia potencialmente abalar o corpo clerical, haja vista que era o poder eclesiástico o ... As obrigações" estatais anteriormente destinadas exclusivamente \xC3" ... -
Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado, tem uma função fundamental na efetivação do ... , em função do valor das obrigações trabalhistas deliberadamente descumpridas por ... são chamados a preencher uma função clerical, abandonada pelos antigos titulares. Surge uma ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... uns representa a intervenção indevida do Estado-juiz em matérias reservadas aos demais poderes e ... ões 11 , de cunho prestacional, obrigações positivas, são exigidos, observando-se que os ... de uma função de autoridade – clerical e até paternal – abandonada pelos seus antigos ...
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Familia, conservadorismo e politicas sociais no Brasil: questoes para reflexao/Family, conservatism and social policies in Brazil: questions for reflection.
... na familia e na forma como se estruturam o Estado e as politicas sociais no pais. Discutimos e ... fim de difundir as ideias de restauracao clerical e politica. Ou seja, naquele periodo, o termo ...
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(15/8/1849) Amaro Cavalcanti
... Cavalcanti: responsabilidade civil do estado – 4. Referências ... 1. NOTA BIOGRÁFICA DE ... – João Maria – seguiu caminho clerical, coberto de virtudes que o levaram ao patamar do ... ), Breve relatório sobre direito das obrigações (1901), Responsabilidade civil do Estado (1905), ...
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Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
... ser punido", "no excluindo a demisso do estado clerical se o caso assim o justificar." A ...
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Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
... ser punido", "no excluindo a demisso do estado clerical se o caso assim o justificar." A ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... Livre Docente em Direito do Estado -UGF. Doutor em Ciências Políticas - ... especiais do Código: direito das obrigações, dos contratos em geral, direitos reais, ... , quando o Império e a sua natureza clerical já havia sido afastado em 1889, e a ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
... é acoplado necessariamente - à noção de Estado, mas antes sinaliza para um plano mais largo e ... , em função do valor das obrigações trabalhistas deliberadamente descumpridas por ... são chamados a preencher uma função clerical, abandonada pelos antigos titulares. Surge uma ...
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Associações leigas católicas: novos espaços, práticas religiosas e perspectivas no séc.XX
As primeiras décadas do século XX, na Bahia, foram marcadas pelas tentativas de modernização urbana e civilização dos costumes, especialmente na capital. Autoridades políticas e religiosas uniram-se em torno de um projeto de modernização gestado e executado em dois diferentes mandatos do governador José Joaquim Seabra (1912-1916 e 1920-1924). Porém, o recorte temporal foi estendido até 1938 a fim
... Porém, os devotos transformaram as obrigações pessoais em vivências coletivas do sagrado e ... e funcionavam quase sem interferência clerical. O regimento interno, chamado de compromisso ou ... , as autoridades civis tentavam laicizar o Estado, modernizar as cidades e civilizar a sociedade a ... -
Acórdão Nº 5041267-62.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... e posterior demisso do requerente do Estado Clerical (E1-OUT8), presidido pela autoridade ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... feudais, que conhecem conl itos relativos aos feudos e às obrigações vassálicas, o senhor faz justiça com a assistência dos seus vassalos; ... Para ele, os estados gerais “não passam de uma assembleia clerical, nobiliárquica e judicial”. O Judiciário era considerado “uma ...
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Conflitos, Formas de Solução e Efetividade dos Direitos Social e Processual do Trabalho: Acesso à Justiça
... Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado, vem tendo uma função fundamental na ... , em função do valor das obrigações trabalhistas deliberadamente descumpridas por ... são chamados a preencher uma função clerical, abandonada pelos antigos titulares. Surge uma ...
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... , que hoje não representa qualquer submissão ao Poder clerical” (BRASIL. Conselho Nacional de Justiça, 2007). O que é patentemente ... (que separa o cidadão privado do Estado em seus direitos e obrigações) que um magistrado, em seu gabinete particular, tenha alguma iconografia ... -
A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela Pontifícia ... ou limitado por condições ou obrigações antepostas pelos homens, revelando seu objetivo ... ao afugentamento da ingerência clerical e assimilação das esferas menores e locais de ... -
Acordão nº 20160344209 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2016
... punição pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ressaltando que havia apenas voto de ... indica o desvirtuamento da relação clerical, tampouco que o pastor laborava com vistas ao ...