Ofensas aos funcionários
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... empregado que cometa comprovado ato lesivo à honra ou boa fama ou ofensas físicas contra o empregador durante o período suspensivo do contrato ... administrativos não podem ser invocadas para estender aos funcionários de sociedade de economia mista, que seguem a Consolidação das Leis do ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ação que seja incompatível com a sua posição de funcionários internacionais responsáveis somente perante a Organização. 2. Cada ... sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação. 2. Toda pessoa terá direito à ...
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Ação civil pública
... , cabe, ainda, indenização por dano coletivo nas situações de ofensas que atinjam a coletividade laboral nos seus valores essenciais e ... grande circulação, até a distribuição de cartilhas aos funcionários, para explicar sobre os direitos trabalhistas dos mesmos ... Igualmente, ...
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Acórdão Nº 0015303-72.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DOLO DEMONSTRADO. OFENSAS IRROGADAS AO ... GUARDA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ABORDAGEM. 3) VIAS DE ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS MILITARES ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Assim, só pode cometer o delito em estudo os funcionários, médicos e diretores do estabelecimento médico-hospitalar emergencial ... Mera alusão ao nomen iuris do crime em ofensas pessoais não configura o crime de calúnia se não há imputação de ...
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Acordao N° 1713157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal. Crimes de lesão corporal, de resistência e de desacato. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Conjnto probatório robusto. Dolo presente. Princípio da consunção. Não incidência. Desígnios autônomos. Crimes de desacato e de resistência. Dois agentes públicos. Concurso formal próprio. 1. Coeso o conjunto probatório, apto a evidenciar a conduta delitiva, imbuído a...
... funcionários públicos no exercício de suas funções, afrontando, humilhando e ... , de forma secundária, os funcionários públicos que sofreram as ofensas e aos quais ... também foi oposta a violência para impedir a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-58.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. XINGAMENTOS DIRIGIDOS AO RECLAMANTE EM REUNIÕES, DIANTE DE OUTRAS PESSOAS, DE FORMA REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese, a Reclamada não impugna a decisão sob o ponto de vista da sua responsabilização, mas tã
... produzida para concluir que não houve demonstração das alegadas ofensas por parte do Diretor Sr. Eucário, sendo certo, ademais, que as ... ário agia da mesma forma de humilhações em relação aos funcionários" ... A terceira testemunha também afirmou ter presenciado as tais ... -
Acórdão Nº 0011208-35.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... Schalkoski, funcionários públicos que exerciam regularmente suas ... funções, proferindo ... DE OFENSAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 3) CRIME DE DESACATO. AGREDIR AOS ... POLICIAIS ...
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Acórdão Nº 0005886-32.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO. OFENSAS ... GRAVES PROFERIDAS À AUTORA POR UM FUNCIONÁRIO DA ... RÉ NAS ... ções do próprio representante da ré e de um de seus funcionários na audiência de ... instrução, que confirmaram que o animal, mesmo ...
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Acordão nº 00786-2007-303-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
ASSÉDIO MORAL. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores. O terror psicológico no trabalho se conceitua como assédio moral e gera direito ao pagamento de indenização por dano moral.
... Afirma que não foi esclarecido quais ofensas teria o autor e sua família sofrido. Assevera que o autor apenas estava ... de Francisco, afirma que este costumava xingar bastante os funcionários, "até algumas vezes ofender"; que inquirido sobre quais as ofensas ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... inato sentimento de vingança, retribuindo o mal com mal; prevenir ofensas futuras, fazendo com que o ofensor não deseje repetir tal comportamento; ... os direitos civis dos súditos em suas relações com funcionários do governo, cujo comportamento era, frequentemente, vexatório e ...
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Acordão nº 20101264849 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Enero de 2011
... , excedia os limites de seu poder potestativo, com agressões e ofensas à autora e aos outros funcionários. É óbvio que o ambiente de trabalho ...
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Acórdãos nº 1005722-87.2016.8.26.0664 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... funcionários da Ré. Inversão do ônus da prova. Obrigação da ... prestados por seus funcionários, que evidenciariam as ofensas sofridas pelo consumidor. Recurso regularmente processado. É o ...
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Decisao Nº 8000125-68.2021.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... ofensas já sofridas pelo ex-companheiro, entrou em contato com a Polícia ... , interagindo satisfatoriamente com os demais pacientes e funcionários e sem qualquer registro de intercorrências, estando sob uso regular dos ...
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Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
... Estado para criminalizar especificamente o ato de subornar funcionários estrangeiros. O estatuto foi promulgado na sequência do escândalo ... A distinção entre ofensas regulatórias e os chamados de crimes “tradicionais”, ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... alheio – como crianças, animais de estimação ou funcionários – devem ser complementadas com novas políticas de responsabilidade ... autônomas pelas quais os indivíduos se responsabilizam por ofensas causadas por crianças (art. 932, I, CC) e pessoas curateladas (art. 932, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.314964-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE FURTO SIMPLES, RESISTÊNCIA E DESACATO - CONDUTAS, EM TESE, TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 155, CAPUT, 329 E 331, DO CPB - TESES DEFENSIVAS: I) NO QUE TANGE AOS DELITOS DE RESISTÊNCIA E DESACATO, ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, NOS TERMOS DO ART. 386, III DO CPP; II) ABSORÇÃO DO DELITO DE DESACATO PELO DE RESISTÊNCIA; III) QUANTO AO CRIME DE FURTO, ABSOLVIÇÃO PELA...
... condição anímica do agente, antes pelo contrário, basta que as ofensas e a resistência ocorram em face de funcionário público no exercício de ... de que os impropérios e a resistência se deram contra os funcionários públicos, ficando patente a ocorrência das ações típicas e ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... ofensas veiculadas no Orkut, ambiente virtual em que os usuários criam páginas ... III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de ação indenizatória interposta por pessoa atingida por ofensas e ilações falsas divulgadas em página da rede de relacionamentos Orkut, ... controladores, e a ANPD, e é responsável por orientar os funcionários da entidade acerca das práticas a serem tomadas, nos termos do artigo 41 ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... de espera coletiva, reservada aos que vão viajar e aos funcionários do aeroporto e das empresas, ou em salas destinadas a cada voo. O ... Denota-se o aumento do número de agressões físicas, ofensas" verbais, ameaças de morte e atentado violento ao pudor contra a tripulaç\xC3" ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... de edifícios e construções, de responsabilidade dos funcionários públicos, dentre outras que vieram a inspirar o Código Civil de 1916 ... autora, e, sim, arbitrá-los de modo exemplar para prevenir tais ofensas no futuro. 38 ... Não obstante o desempenho obtido em terras ...
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Acórdão Nº 0001156-02.2017.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-07-2018
... funcionários públicos que estavam no exercício de sua função ... As ofensas ...
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Acórdãos nº 1004611-58.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... comportou-se de maneira inadequada perante os funcionários; que os funcionários chegaram a pensar em comunicar o ... fato que levou os funcionários a acreditarem que as ofensas partiram do preso de vulgo “Neguinho” (sic); que esse ...
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Acórdão Nº 0029456-69.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 10-10-2022
... 4ª Vara Cível de Maringá ... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... Agravante(s): ... Banco do Brasil S/A e Rene Barros ... às apontadas ofensas aos arts. 3º, parág. ún.; e 6º, ambos da LC nº 108/01, e aos arts ...