ofensas na internet
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Acórdão nº 50001318720148210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSPENSÃO DE LINHA TELEFÔNICA E ACESSO À INTERNET. PESSOA JURÍDICA. DANOS MATERIAIS NÃO EVIDENCIADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Responsabilidade objetiva da Concessionária de serviços de telefonia/Internet. 2. Caso em que o prazo de seis dias para regularizar os serviços se afigura excessivo, considerada as atividades exercidas...
... na suspensão da linha telefônica da autora e serviços de internet no período compreendido entre os dias 11/03/14 até o dia 17/03/14 ... ídica não é dotada de honra subjetiva, não sendo passível de ofensas que digam com liberdade, privacidade, saúde, bem-estar etc ... -
Decisão monocrática Nº 10557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... Não satisfeito em praticar as ofensas do dia 24 de agosto, o querelado proferiu novos ataques à honra do ... doloso ataque contra a sua honra, o querelante não localizou na internet qualquer indício que pudesse auxiliar no esclarecimento sobre a ...
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Acórdão Nº 0603281-52.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 14-10-2022
... PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL. OFENSAS NA INTERNET. MONTAGEM DE VÍDEO. PROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA ...
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Direitos da Personalidade
... Inexistência de ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior de uma churrascaria onde ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... ÇÃO EM REDE SOCIAL E POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTARES (INTERNET). MANIFESTAÇÃO QUE NÃO FOI REALIZADA DENTRO DA CASA LEGISLATIVA E ... AFASTAMENTO DA REPRIMENDA JUDICIAL POR OFENSAS MANIFESTADAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO ...
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Decisão Monocrática N° 07040770720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFLUENCIADOR DIGITAL. REDES SOCIAIS. OFENSA. HONRA. INTIMIDADE. ABUSO DE DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO. SEXUALIDADE. INTIMIDADE....
... alguma aplicao nas redes sociais da rede mundial de computadores (Internet). 11. Fake news uma praga to nociva quanto o vrus da covid-19 ... 1, III); no habeas corpus perptuo para a prtica de ofensas inconsequentes contra a honra alheia. O lugar do humor no terra sem lei ... -
Deus morreu e agora tudo pode? Reflexões sobre a prisão do deputado
Streck: Deus morreu e agora tudo pode? A prisão do deputado
... , quando lembra que, quando se trate de crime praticado pela internet, a expressão "logo após" tem que ser interpretada de acordo com o tempo ... de cometimento de crimes contra a honra, nos casos em que as ofensas são divulgadas pelo próprio parlamentar na Internet. ( ... ) a ... -
Deputado cometeu crimes, mas STF se equivoca ao decretar prisão
Hoffmann: Deputado cometeu crimes, mas STF se equivoca
... Legislativas, em regra não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato.[3] Todavia, responde pelo ilícito o tar que profere ofensas dentro do parlamento e as divulga na internet[4] ou quando concede posteriormente entrevista — ainda que no próprio ... -
Ata notarial como meio de prova
... exemplos, para a captura de imagens e de conteúdo de sites (Internet), vistorias em objetos e lugares, bem como narração de situações ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS POR MENSAGENS VEXATÓRIAS, VIA WHATSAPP. CONVERSAS REGISTRADAS EM ATA ...
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Acórdãos nº 1046139-96.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... Alegação de ameaças por meio digital, ofensas à imagem de empresa comercial e oferecimento de ... e denegrir sua imagem em site de relacionamentos na internet ("Facebook") Fato que não pode ser considerado mero ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ções especulativas quanto ao contrato de hospedagem e a internet ... Ainda, no mencionado dever obrigacional que resplandece no contrato ... Maestro Tom Jobim, já disse: - Sucesso, no Brasil, é a pior das ofensas sociais! ... Seria, o que atualmente chama se haters! 84 ... O que ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... A sucessão de avanços tecnológicos ligados à internet, às redes sociais, aos smartphones e à cultura digital não resultou ... ora da criação de perfis falsos que desabonam a vítima, ora de ofensas racistas ou homofóbicas que se proliferam na rede, ora da exposição ...
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Após o silêncio, o repúdio
Diante de protestos na internet, candidatos condenam declarações de levy fidelix sobre gays ... RIO, ... por não terem condenado, no debate de anteontem na TV Record, as ofensas do candidato Levy Fidelix (PRTB) aos homossexuais, os presidenciáveis ...
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Sandra Annenberg relembra ataques homofóbicos após apoiar a filha: 'Minoria barulhenta, tenho pena'
... Da em diante, a jornalista passou a receber ofensas e virou alvo de homofobia na internet ... No entendo o que as pessoas tm ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo no 660861
... Extraordinário com Agravo n o 660861/MG, no qual Google Brasil Internet LTDA é o recorrente e Aliandra Cleide Vieira é a recorrida, ... Constatadas as ofensas" à honra e à imagem da recorrida pela primeira instância do Poder Judici\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061741120154058400), 10-08-2021
PJE 0806174-11.2015.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. REPARAÇÃO DE OFENSA MORAL. OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET. RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA CONSCIÊNCIA DO CIDADÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO...
... a demanda em que pediam a retratação do apelado com relação a ofensas por ele assacadas em desfavor da classe médica, sob pena de multa diária ... OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET ... RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0058.10.002383-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIÇOS DE INTERNET - PROVEDORA - CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES - CONTROLE PRÉVIO - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO - INFORMAÇÕES LESIVAS A TERCEIROS - EXCLUSÃO DE INFRMAÇÕES - INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO (URL) - CABIMENTO. 1. "O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais e/ou ofensivas fica condicionado à indicação, pelo denunciante, do URL da...
... tutela" ajuizada por Adair Divino da Silva contra Google Brasil Internet Ltda ... A tutela antecipada foi concedida "para determinar que a r ... pelos danos decorrentes de ofensas veiculadas em pgina na internet de rede social por ela mantida foi objeto ... -
Acórdão nº 1.0058.10.002383-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIÇOS DE INTERNET - PROVEDORA - CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES - CONTROLE PRÉVIO - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO - INFORMAÇÕES LESIVAS A TERCEIROS - EXCLUSÃO DE INFRMAÇÕES - INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO (URL) - CABIMENTO. 1. "O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais e/ou ofensivas fica condicionado à indicação, pelo denunciante, do URL da...
... tutela" ajuizada por Adair Divino da Silva contra Google Brasil Internet Ltda ... A tutela antecipada foi concedida "para determinar que a r ... pelos danos decorrentes de ofensas veiculadas em pgina na internet de rede social por ela mantida foi objeto ... -
Propaganda eleitoral
... de comunicação social, inclusive via Internet: ( Caput com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.165/2015) I ... A previsão legal dirige-se às ofensas veiculadas “ a partir da escolha de candidatos em convenção ”, o que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.022782-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR, SUSCITADA EM CONTRAMINUTA, DE NEGATIVA DE CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - CABIMENTO DO AGRAVO NA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FASE DE CONHECIMENTO - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE VERSEM SOBRE AS MATÉRIAS ELENCADAS NO ARTIGO 1.015, INCISOS I A...
... Acrescenta, nesse contexto, que, fundada a pretenso reparatria em ofensas veiculadas na internet, deve-se considerar o local onde estava quando as ... -
Decisão Monocrática Nº 0303420-90.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2021
... imputou outros fatos ofensivos reputao do Querelado, postando ofensas na Internet para lhe denegrir a imagem. ( ... )" (Evento 01 da ...
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'Imundo, sórdido e repugnante', diz Celso, sobre ofensas a Rosa Weber
"Imundo, sórdido e repugnante", diz Celso, sobre ofensas a Rosa
... Leia o pronunciamento do ministro Celso: ... Circulou, na Internet, um vídeo com criminosas ofensas morais à honra, à dignidade, à alta respeitabilidade e à integridade pessoal e ilibada reputação da eminente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130354-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2019
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS VEICULADAS EM REDE SOCIAL. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. OFENSOR E OFENDIDO QUE SÃO PESSOAS PÚBLICAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DA VERBA. DIREITO DE RESPOSTA NÃO CONCEDIDO. 1. Considerando que a prestação jurisdicional almejada na demanda é a reparação
... INCOMPETÊNCIA RELATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS VEICULADAS EM REDE ... SOCIAL. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS ... internet. Isto porque, apesar de a publicação ter circulação nacional, a ... -
Decisao Nº 0009469-77.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR CONTA DE OFENSAS À HONRA PROFERIDAS NA INTERNET. DANO MORAL VERIFICADO. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1338125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e constitucional. Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e não fazer. Demanda envolvendo servidores públicos e membros da administração da entidade sindical representativa da categoria. Mensagens postadas em redes sociais. Comentários agressivos. Conteúdo reputado ofensivo. Abuso no manejo do direito à livre manifestação e à crítica. Qualificação. Críticas...
... ofensas ao enfocado ou que seja manejado sob forma de imprecações, injúrias e ... na realidade, as redes sociais disponibilizadas no ambiente da internet não podem ser ... transmudadas em território livre e à margem das ...