ofício-circular
- Decisão Monocrática nº 50019493220128210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 07-01-2022
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Decisão Monocrática nº 50002557320148210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. OFÍCIO CIRCULAR N. 01/2016 - 1ª VP. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes baseada em contrato de comodato, a competência para julgamento deste recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos Colendos 9º e 10º Grupos Cíveis, na...
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Decisão Monocrática nº 50015196320148210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-01-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO DE PRODUTO. RESSARCIMENTO DE VALORES. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A controvérsia diz respeito a alegado descumprimento de contrato de compra e venda, inserindo-se na subclasse “Direito Privado não Especificado”, para a qual concorrem todas as Câmaras integrantes do 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos deste Tribunal, razão pela...
... 19 do Oficio Circular de 01/16. Item 16, “b” do Ofício-Circular nº 01/2016 – 1ª VP ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50007078920198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 24-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A controvérsia diz respeito a alegado pedido de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual a parte autora pleiteia a devolução do valor pago pelo serviço oferecido pelo réu, inserindo-se na subclasse “Direito...
... 19 do Oficio Circular de 01/16. Item 16, “b” do Ofício-Circular nº 01/2016 – 1ª VP ... Dúvida de competência suscitada ... -
Decisão Monocrática nº 50262806520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 14-07-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A controvérsia diz respeito a alegado descumprimento de contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes, inserindo-se na subclasse “Direito Privado não Especificado”, para a qual concorrem todas as Câmaras integrantes do 6º, 7º, 8º, 9º
... 19 do Oficio Circular de 01/16. Item 16, “b” do Ofício-Circular nº 01/2016 – 1ª VP ... Dúvida de competência suscitada ... -
Decisão Monocrática nº 50004713320198210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-01-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A controvérsia diz respeito a alegado descumprimento de contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes, inserindo-se na subclasse “Direito Privado não Especificado”, para a qual concorrem todas as Câmaras integrantes do 6º, 7º, 8º, 9º
... 19 do Oficio Circular de 01/16. Item 16, “b” do Ofício-Circular nº 01/2016 – 1ª VP ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50004415620228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO. ITEM 12 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. - COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... alegado descumprimento de acordo extrajudicial não homologado. item 12 do Ofício-Circular nº 01/2016 da 1ª Vice-Presidência. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ... - COMPETÊNCIA DECLINADA, em decisão ... -
Acórdão nº 50002625420208210113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 077/2013-CGJ. FRAUDES EM AÇÕES DE MASSA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL ATRAVÉS DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADOS (RECOMENDAÇÃO DO OFÍCIO-
... Isso porque, as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte constantes no Ofício-Circular nº 077/2017-CGJ, recomendam a adoção de medidas para que haja a verificação da autenticidade das informações prestadas pela parte autora a fim ... -
Decisão Monocrática nº 50195439820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGADO DESCONHECIMENTO E INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. ITEM 15 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. O recurso interposto na ação em que a parte autora, na inicial, nega a existência de relação jurídica...
... ALEGADO DESCONHECIMENTO E INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. ITEM 15 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA ... O recurso interposto na ação em que a parte autora, na inicial, nega a existência de relação jurídica ... -
Acórdão nº 50008653020208210113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 077/2013-CGJ. FRAUDES EM AÇÕES DE MASSA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL ATRAVÉS DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA...
... Isso porque, as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte constantes no Ofício-Circular nº 077/2017-CGJ, recomendam a adoção de medidas para que haja a verificação da autenticidade das informações prestadas pela parte autora a fim ... -
Decisão Monocrática nº 50005367720198210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA. “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/16 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (ITEM “14”). AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LEVADO A PROTESTO E OS DANOS DELE DECORRENTES...
... protesto de duplicata. “direito privado não especificado”. OFÍCIO CIRCULAR nº 01/16 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (ITEM “14”) ... As questões que envolvem declaração de nulidade de título executivo extrajudicial levado ... -
Decisão Monocrática nº 50255932520168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA. “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/16 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (ITEM “14”). AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LEVADO A PROTESTO E OS DANOS DELE DECORRENTES...
... protesto de duplicata. “direito privado não especificado”. OFÍCIO CIRCULAR nº 01/16 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (ITEM “14”) ... As questões que envolvem declaração de nulidade de título executivo extrajudicial levado ... -
Decisão Monocrática nº 50005462420198210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA. “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/16 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (ITEM “14”). AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LEVADO A PROTESTO E OS DANOS DELE DECORRENTES...
... protesto de duplicata. “direito privado não especificado”. OFÍCIO CIRCULAR nº 01/16 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (ITEM “14”) ... As questões que envolvem declaração de nulidade de título executivo extrajudicial levado ... -
Decisão Monocrática nº 70082221136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CASO EM QUE, INICIADO O JULGAMENTO DE APELAÇÃO ANTERIOR, DEVE SER MANTIDO O ENQUADRAMENTO NA MESMA SUBCLASSE. ORIENTAÇÃO DO ITEM 2, "A" DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016. PRECEDENTES. SUSCITADA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA.
... ORIENTAÇÃO Do ITEM 2, \"a\" DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016. precedentes ... SUSCITADA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ... Apelação Cível ... Nona Câmara Cível ... Nº 70082221136 (Nº CNJ: ... -
Acórdão nº 50002556220208210113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM PODERES ESPECÍFICOS E DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. SITUAÇÃO PECULIAR. INÚMEROS PROCESSOS AJUIZADOS POR INDÍGENAS, COM PROCURAÇÃO
... Da mesma maneira, conforme Ofício Circular Nº 077/2013-CGJ, recomenda-se: ... OFÍCIO-CIRCULAR Nº 077/2013-CGJ Expediente nº 0139-12/000031-0 Porto Alegre, 13 de agosto de 2013. ESTADO ... -
Decisão Monocrática nº 50213992420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS
... INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15). ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50257218720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 51474516520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º...
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50001485820198210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊ
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50061304720208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE...
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50791887820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA...
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50001647520218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E VÍCIO CONTRATUAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA...
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50646143220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS...
... INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15). ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50018308120208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.129714-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2018
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO ESTADO. OFÍCIO CIRCULAR N°: 005/2015 TJMG. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ACOLHIDO.
... EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO ESTADO. OFÍCIO CIRCULAR N°: 005/2015 TJMG. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ACOLHIDO ... - O Juizado Especial da Fazenda Pública ...