oi acontece
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Acórdão Nº 0020187-46.2015.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-09-2020
EMENTA OI S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. JUROS E MULTA DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368 DO TST. A partir da alteração da redação da Súmula 368 do TST, a qual, em seus itens IV e V, assim dispõe a respeito do fato gerador das contribuições previdenciárias, no âmbito desta Seção Especializada em Execução firmou-se novo...
... A agravante se insurge. Alega que a folha de pagamento corresponde ao dia da liberação do alvará, quando é incluído em folha e acontece o real pagamento, nos termos do art. 195 da CF. Destaca que reza o Princípio de Direito Tributário que ao contribuinte, aplica-se a norma mais ... -
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. INSCRIÇÃO EM DÃVIDA ATIVA. CDAS. NULIDADE. MATÉRIA APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM SOB FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. SÚMULA 126 DO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚ
... 2° da Lei n° 11.417/2006) ... No que toca aos efeitos temporais da publicação da ... Súmula Vinculante, ao contrário do que acontece como regra no ... controle concentrado, quando não há modulação temporal sua ... eficácia é imediata, mas não pretérita(art. 103-A da CRFB e ... - Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... [IG] — O quê? ... [NJ] — Decidiram já isso? ... [IG] — Não, continua em pauta. [risos]. O que acontece", como já disse, é que o Poder Judiciário está inviável, do ponto de vista da morosidade. Está inviável, todo mundo sabe. A justiça eleitoral \xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Inspirado no que acontece aos servidores estatutários, o TST, em 1985, com a ... emissão da Súmula n. 209 (consulte-a), fez uma primeira tentativa de levar o ...
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Acórdão Nº 0020264-88.2015.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. ATIVIDADE-FIM. A contratação de empresa para a prestação de serviços da atividade-fim configura ilicitude que atrai a incidência do item I da Súmula n. 331 do TST, formando o vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de serviços.
... 2), ter declarado que pode acontecer de uma pessoa não estar de plantão e ser acionada, mas isso só acontece se não conseguirem contato com o plantonista , não afasta a conclusão de que o sobreaviso foi adimplido corretamente, na medida em que o próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-65.2013.5.06.0019 (00047-2009-018-06-00-5)), 11-03-2019
... Enquanto as pausas devem ser contabilizadas no per í odo de trabalho de 6 horas, o mesmo n ã o acontece com o intervalo intrajornada. Nesse sentido, inclusive, j á decidiu o c. TST: ' AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. OPERADOR DE ...
- Dudu
- Apple retira Galaxy SIII Mini de ação contra a Samsung
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ões sociais e econômicas pela guerra torna evidente que o habitual não pode ser eternamente vigente e sagrado, sendo que, em tal período, acontece com mais frequência a i xação sistemática de direitos já vigentes ou de novos direitos, o que se dá, em geral, depois de expansões guerreiras ...
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Dispute resolution para grandes tragédias - uma alternativa para promover acesso à justiça tempestivo para as vítimas de brumadinho
... (ii) Negociação : que acontece entre as partes envolvidas, diretamente. Nessa etapa, o valor de indenização já deve ser oferecido àqueles que comprovem os danos sofridos ...
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Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica
O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Tem-se, assim, um movimento cíclico onde o desenvolvimento econômico depende do trabalhador
... Isso acontece porque nos bastidores de toda facilidade tecnológica há a necessidade de incontáveis operadores/trabalhadores que viabilizam a operacionalidade ... -
A aristocracia operária e a previdência complementar
Este artigo enfatiza o processo de constituição da aristocracia operária na Inglaterra e sua formação no desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos propósitos do capital. Mostra que a aristocracia operária desloca o desiderato de enfrentamento do capital para posição de...
... O desrespeito ao dispositivo constitucional acontece através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), em que os recursos da Seguridade Social (previdência pública) são desviados para ... -
O método design thinking e a pesquisa em ciência da informação
Objetivo: O presente artigo objetivou, de modo geral, investigar o método Design Thinking, suas fases e técnicas e, de modo específico, descrever o método; explorar a sua utilização nas pesquisas em Ciência da Informação; e identificar as potencialidades do método nas pesquisas desenvolvidas na área. Método: A metodologia utilizada é de natureza qualitativa e de abordagem teórica e exploratória....
... 6), no contexto das investiga ções fomentadas sob a égide da CI, “ [ ... ] toda escolha metodológica acontece como esforço de preenchimento do núcleo, como um es paço sempre em constituição que exige, caso a caso, uma nova justificativa” ... - Oi buscará investidor para pequena empresa
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'Um massacre silencioso que continua': um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto
O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportador e consumidor de amianto no mundo, apesar de a comprovação do caráter cancerígeno da fibra ter pelo menos cinquenta anos. O banimento na Europa leva as empresas a funcionarem onde o lobby encontre Estados suscetíveis ao argumento econômico em detrimento da saúde pública. Neste trabalho, trago os resultados de uma pesquisa de campo...
... os danos somente aparecem após muitos anos, não te dão a exata consciência, porque se você se aproxima de um teto de amianto, nada acontece ... -
Acórdão Nº 0020794-75.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
JUSTA CAUSA: Caso em que não se verifica hipótese de falta suficiente a justificar a despedida por justa causa.
... Sopesando o relato testemunhal transcrito, aliado ao princípio da razoabilidade e daquilo que ordinariamente acontece no mundo dos fatos, acolho em parte os controles de ponto como meio de prova para validá-los quanto à frequência (as partes assim convencionaram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-23.2017.5.06.0007), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme as lições de Alice Monteiro de Barros, "a justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento...
... acontecia do supervisor fornecer a senha para que o outro operador não fique parado; que ficar parado é não atender; que tudo o que acontece na operação para pela visão do coordenador, principalmente nas questões relacionadas a senha; que o supervisor só passava login e senha para o ... - Amanhã
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