opção de compra de quotas
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Acórdão nº 1.0000.16.066766-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REUNIÃO DE COTISTAS. DELIBERAÇÃO DE AFASTAMENTO DO ANTIGO GESTOR. IRREGULARIDADE FORMAL OU DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS SÓCIOS QUANTO AO PONTO. AUSÊNCIA. PERICULUM IN MORA EM FAVOR DO SÓCIO AFASTADO. INEXISTÊNCIA. - Inexistindo, em sede de cognição sumária própria do recurso de agravo de instrumento, indícios de irregularidade formal ou de...
... 'bnus de performance', no formato de opo de compra de 35% das quotas da sociedade pelo preo de ... -
O contrato de vesting no Direito brasileiro
Opinião: O contrato de vesting no Direito brasileiro
... de, futuramente, adquirir as ações ou quotas da sociedade, de maneira gradual. Assim, o ... antes de adquirir o direito de exercer a compra da participação societária, medindo o grau de ... Assim, diferentemente da primeira opção que é focada na entrega dos resultados, a ... -
Legislação
... IV — implicações econômicas da opção pelos alimentos substitutivos do leite materno ou ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ...
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Acórdão Nº 0020213-63.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-05-2020
EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. No entendimento deste Colegiado, a ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, não constitui motivo suficiente a caracterizar a ocorrência de danos morais, salvo se a rescisão contratual tiver ocorrido próximo às festividades do final de ano e o atraso no pagamento de...
... , tem-se que os contratos de promessa de compra e venda (ID. 4d4bdcd e 6d25452), datados de ... de Compromisso de Compra e Venda de Quotas com Cláusula Suspensiva e Opção Futura, a ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... Quotas e ações ... Bens que mereceram disposições ... Assim, de qualquer sorte, será opção do contribuinte a alternativa de informar a ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção IV - Das Multas e Quotas-partes de Multas e Vantagens ... ças em moeda corrente entre os valores de compra, de venda ou de resgate das Letras do Tesouro ... º - Se o contrato de locação assegurar opção de compra ao locatário e previr a compensação ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... inicial, verificou-se que mesmo sendo a opção mais eficiente, ela precisa ser aperfeiçoada ... sob forma de cooperativa; b) ações ou quotas do capital não estão listadas em mercado ... compra ou de conversão de títulos de dívida em ...
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Advocacia extrajudicial
... 2. É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser ... e) ações, quotas em empresas e títulos. Devem ter as devidas ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ...
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Acórdão Nº 0020262-07.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregado o ônus da prova quanto à identidade de funções com o paradigma. Caso em que a parte autora não comprova o fato constitutivo de seu direito. A inversão do ônus da prova ao empregador prevista no item VIII da Súmula 06 do TST quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos pressupõe a incontrovérsia acerca da identidade de funções, o que
... , Incorporadora Rosa Norte Ltda - ME, suas quotas foram vendidas para terceiros, de forma que não ... O contrato de Compromisso de Compra" e Venda de Quotas com Cláusula Suspensiva e Opç\xC3" ... de Quotas com Cláusula Suspensiva e Opção Futura (ID. b00ba88) demonstra a venda das 40 ... -
Decreto nº 9.143 de 22/08/2017. Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências.
... A em que se realizam os leilões de compra de energia elétrica; ... VIII - consumidor ... em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as ... IV - alterações na distribuição de quotas ou na disponibilidade de energia e potência da ...
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Direito Civil
... ácia e interpretação da lei, assinale a opção correta ... 1. Wander Garcia comentou as ... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos ... , poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência ... a esta apenas reembolsar o valor das quotas" sociais, embora possa formular pedido de indeniza\xC3" ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Acórdão Nº 0003448-26.2011.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... - Instrumento Particular de Opo de Compra de Quotas Sociais em 01/12/1997 (evento 92, ...
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Acórdãos nº 1109872-65.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... que se trata de contrato de opção e a decisão de não comprar não ... a opção de aquisição ou não das quotas sociais. Exalta que reconhecer como ocorrido ... ao exercício de opção de compra de vinte por cento das quotas sociais das ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INOCORRÊNCIA. PRECEITO SECUNDÁRIO. OPÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE À DE MULTA ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... órcio agravado não especifica o valor das quotas da agravante, indicando apenas seu percentual de ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Critério contábil para avaliação das quotas. Balanço patrimonial e patrimônio líquido – ... A opção de regência patrimonial realizada pelo casal ... , visando à assinatura de um contrato de compra e venda; mas, sim, de um fato jurídico de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... No caso do PIS e da COFINS, foi feita opção pelo método subtrativo de base con- tra base, no ... ão pela qual os ganhos na realização das quotas teriam sua tributação diferida para o momento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... seguintes instrumentos: I - contrato de opção de subscrição de ações ou de quotas celebrado ... e a empresa; II - contrato de opção de compra de ações ou de quotas celebrado entre o ...
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Sentença nº 1001124-05.2018.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças firmado em .08.1990. Segundo o acórdão, “A opção de compra restou confirmada e devidamente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.148328-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CAUÇÃO EM DINHEIRO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... a aquisição do imóvel, mas a cessão de quotas sociais da empresa Transrey Investimentos Ltda ... acerca da circunstância de que a opção de compra não está condicionada à conclusão ... -
Acórdão Nº 2202-010.528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... um capital social composto por 5.000 (mil) quotas com valor unitário ... de R$ 1,00 totalizando o ... , celebraram um instrumento de outorga de opção de compra de ... quotas, sendo outorgada ao ...
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Acórdãos nº 2071496-31.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
... Particular de Aquisição de Opção de Compra de Quotas” firmado pelas ...
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Acordao Nº 58754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ARGUIÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1) . A teor da novel jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite-se, abrandando o rigor técnico da norma, a argüição de incompetência relativa em preliminar de contestação, sob o argumento de que o defeito não passa de mera...
... 21.05.2012, por fora de contrato de opo de compra de quotas e atravs da 7 alterao contratual da ... -
Acordao Nº 58754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ARGUIÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1) . A teor da novel jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite-se, abrandando o rigor técnico da norma, a argüição de incompetência relativa em preliminar de contestação, sob o argumento de que o defeito não passa de mera...
... 21.05.2012, por fora de contrato de opo de compra de quotas e atravs da 7 alterao contratual da ... -
Acordao Nº 58754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ARGUIÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1) . A teor da novel jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite-se, abrandando o rigor técnico da norma, a argüição de incompetência relativa em preliminar de contestação, sob o argumento de que o defeito não passa de mera...
... 21.05.2012, por fora de contrato de opo de compra de quotas e atravs da 7 alterao contratual da ...