Operador
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.726, de 2008 ... ARTIGO 15 ... Art. 15. São beneficiários do Reporto o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, sem vínculo empregatício; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
... § 1º O agente operador do FGTS cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos ...
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Dos agentes de tratamento: o controlador e o operador na LGPD
Paula Ferraz: Agentes de tratamento, controlador e operador
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD), que teve forte influência do direito comunitário europeu, apesar de ter sido promulgada em ago... -
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.762, de 11.11.2003 ... § 5º As concessionárias, permissionárias e o Operador Nacional do Sistema - ONS emitirão documento conclusivo relativo ao processo de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... feita com empresa constituída segundo as leis brasileiras e com sede e administração no País, na condição de representante legal do operador estrangeiro ... § 2° Satélite brasileiro é o que utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo País, ou a ele ...
- LEI 13365 de 29/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 643, DE 24 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei N 9.648, de 27 de Maio de 1998, para Dispor Sobre o Mandato de Diretor- Geral do Operador Nacional do Sistema Eletrico - Ons.
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O Enquadramento Jurídico do Empregado como Operador de Dados no Contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No estudo dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem surgido grande debate acerca da possibilidade de enquadramento jurídico do empregado no conceito de operador de dados descrito pela norma. Como tema-problema, registra-se que o ponto controvertido da discussão diz respeito à atribuição de responsabilidade civil solidária ao operador que atua em desconformidade com as ordens do
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Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
Tribunal Superior do Trabalho Embargos em Recurso de Revista n. 210900-92.2013.5.13.0009 Órgão Julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Fonte: DJ, 24.11.2017 Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann Rec...
- Reclamatória trabalhista: ajudante de motorista - Equiparação salarial com operador de empilhadeira, cumulada com dano moral em virtude acidente do trabalho
- Operador de raio X
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Guia orientativo da da LGPD: o operador de dados subordinado
Opinião: Guia da LGPD: o operador de dados subordinado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com fundamento no artigo 55-J, incisos VI e VII, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lhe atribuiu competência para promover na população o conhecimento das normas e para elaborar estudos s... -
Mudanças do CPC precisam de contrapartida do operador do direito
Mudanças do CPC precisam de contrapartida do operador do direito
Há exato um ano, o novo diploma processual civil entrou em vigência com a promessa de efetivar as garantias constitucionais de acesso à justiça, devido processo legal, isonomia e segurança jurídica em meio a mais de 100 milhões de processos que co... -
Lei Ordinária nº 12202 de 14 de Janeiro de 2010
... II - ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE, na qualidade de agente operador e de administradora dos ativos e passivos, conforme regulamento e normas baixadas pelo CMN ... 1 ...
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Operador confirma propina na alerj
Dois funcionários da Hoya Corretora, do operador e doleiro Álvaro José Novis, confirmaram em depoimento à Justiça ontem que entregaram, durante anos, dinheiro de propina de empresas de ônibus a intermediários dos deputados estaduais Jorge Picciani e ...
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Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ao paciente o papel de consumidor final do serviço de ... prostituição, e não de operador da estrutura de agenciamento; ... (iv) o órgão acusatório não indicou onde estaria o dolo ...
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Operador Econômico Autorizado: retorno à presunção de boa-fé
OEA: retorno à presunção de boa-fé
Caro leitor desta coluna, convidamos você a conhecer um pouco mais de uma experiência muito bem sucedida em nosso território aduaneiro, de resto em 97 territórios aduaneiros distintos #_ftn1... -
Operador confesso
a república investigada BRASÍLIA Em depoimento prestado anteontem à Polícia Federal, em Brasília, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro reconheceu ter operado caixa dois do PMDB e citou o presidente Michel Temer. Segundo uma pessoa com acesso ao interrogató...
- A mudança necessária: novo CPC ou novo operador do direito?
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Operador de telemarketing não tem insalubridade só porque usa fone de ouvido
Operador de telemarketing não tem insalubridade só por usar fone
O uso constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera direito a adicional de insalubridade tão somente pela equiparação desses serviços aos de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 7o Nenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado ao usuário por operador público ou privado, além da remuneração do prestador ... § 2º O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público ...
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Em vigor
Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 13.313, de 2016 ... 8 Cabe ao agente operador do FGTS definir os procedimentos operacionais necessrios execuo do disposto nos 5 e 6 deste artigo, nos termos do inciso II do caput do art. 7 da ...
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Operador de Bendine pagou PMDB para garantir unidade pró-Dilma em 2014, diz delator
Agência O Globo - SÃO PAULO - Preso nesta quinta-feira na nova fase da Operação Lava-Jato, André Gustavo Vieira era mais do que um operador de valores para Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Em acordo de colaboração pre...