ordem social ciência e tecnologia
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... processos que dependem crucialmente de tecnologia. Através de novas tecnologias e custos ... çando-se geração anual de divisas da ordem de US$ 700 milhões ... Combate à pobreza ... O ... As Partes IV e V tratam da ciência, tecnologia e cultura. A política ambiental, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091227020174058200), 03-05-2022
PJE 0809122-70.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO. EXPERIÊNCIA. PERÍODO MÍNIMO EXIGIDO DE TRÊS ANOS. ACEITAÇÃO DE SOMATÓRIO DE ATESTADOS DE PERÍODOS DIFERENTES. PERÍODOS CONCOMITANTES SERÃO SOMADOS UMA VEZ. CONTAGEM EQUIVOCADA DA EMPRESA IMPETRANTE. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante
... de empresa constituída no exercício social vigente e, além disso, o item 12.10.3.1 admite a ... do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, objetivando a ... SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. ... 1 ... -
Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... , disponibilizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... ... VI - carteira de trabalho e previdência social; ou ... VII - passaporte ... § 4º A ... ordem de classificação, para atender ao disposto no ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... LAW IN THE NARRATIVES OF RECOGNITION OF SOCIAL AND LABOUR RIGHTS AT THE BRAZILIAN ... FEDERAL ... as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade ... , da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação 20 ... A ... -
Índice Remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil e do Adct
... CIDADANIA: Art. 1º, II CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: Arts ... 218 a ... 58, § 3º ... COMUNICAÇÃO SOCIAL: Arts. 220 a 224 – censura; vedação: Art ... O OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: Art. 3º ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA – política ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos ... com operações de Garantia da Lei e da Ordem" (GLO) e de Acolhimento Humanitário e Interioriza\xC3" ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela ... administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, nos grupos de natureza ... com operações de Garantia da Lei e da Ordem, acolhimento humanitário e interiorização de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo está ... VIII Congresso Iberoamericano de Ciência, Tecnologia e Gênero. Abril, 2010). Por ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... mudanças aparentes, principalmente pela ciência jurídica. Afinal, sob outro prisma, é possível ... Em outras palavras, a tecnologia não é um ator autônomo, separado da sociedade ... constitucional e princípio geral da ordem econômica, respectivamente na forma dos arts ...
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Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... Médico Perito da Previdência Social 1407 R$ 2164.32 ... Técnico Previdenciário ... tecnologia para produzir e editorar textos, deve estar a de ... 6 Ordem social: base e objetivos da ordem social; ... social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-46.2017.5.03.0041)
I) PEDIDO FORMULADO PELA RECLAMANTE DE RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À 1ª RECLAMADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS, REQUERENDO A BAIXA DOS AUTOS - INDEFERIMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A Reclamante requer a renúncia do direito de ação em relação à 1ª Reclamada, Algar Tecnologia e Consultoria S.A., mas o prosseguimento em relaç
... Tecnologia e Consultoria S.A., mas o prosseguimento em ... distintas, independentemente do objeto social das empresas ... " ... 5. Tendo ... certamente impulsionadas pela ciência acerca da tese fixada pelo STF, a pretensão de ... em face da rejeição da questão de ordem relativa a eventual ... perda de objeto ... -
Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... perante a ANSN, tais como razão social, nome de fantasia, endereço, patrimônio, renda, ... lacre, selo ou sinal empregado por ordem da fiscalização para identificar ou para ... ção de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), instituída pelo art. 19 da ...
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Direito Constitucional
... Federal , com o respectivo número de ordem; E: incorreta. Determina o art. 60, § 5º, da ... se efetivamente expressar a realidade social e o poder que a comanda. Os fatores reais de ... Ciência política ... 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, ... , educação, cultura, ciência e tecnologia, bem como sobre organização, garantias, ...
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Direito Constitucional
... ário ou de primeiro grau instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem ... , caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica; B: correta, a ... no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva ... ões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , no Brasil, diretamente ou por conta e ordem do estabelecimento ou organismo situado no ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa ... televisão, sociedades ou fundações de ciência e cultura, inclusive artísticas, legalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020557220174058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802055-72.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE
... ordem de classificação, sob pena de multa no valor de ... lado, constato que os réus, mesmo tendo ciência da quantidade de alunos surdos que necessitam de ... FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS e da UNIÃO, na qual pretende, ... de 1988 além de estabelecer o direito social à educação à criança, ao adolescente e ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084213220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808421-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: B. D. S. N. ADVOGADO: Emanoel Nasareno Menezes Costa REPRESENTANTE(PAIS): THAYS GOMES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805402-65.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... permanente é vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do ... A imposição de ordem para o fornecimento de fármaco não se confunde com a criação de novo benefício social não previsto no ordenamento ... Compete ao ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... II - das Cidades; ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... a) na garantia da lei e da ordem, visando à preservação da ordem pública e da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ... 32, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ... II - ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela ... administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, nos grupos de natureza ... com operações de Garantia da Lei e da Ordem, acolhimento humanitário e interiorização de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... de março de 2021. Questão de Ordem rejeitada ... Ante à apresentação das ... , a partir de modelos matemáticos, é a ciência, ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... pela tecnologia, pelo racionalismo e pelos diferentes avanços ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º): ... I – a inversão da ordem de aplicação dos métodos previstos nos Artigos ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... ões realizadas pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e por entidades sem fins lucrativos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... apenas em razão de impossibilidade de ordem" técnica ou legal de execução daquelas programa\xC3" ... VII - Educação e ciência e tecnologia: ações previstas no Plano de ...
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Ordem social
... ência social); ii) educação; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, tecnologia e inovação; vi) comunicação social; vii) meio ambiente; ...