ordem social ciência e tecnologia
-
Acórdão Nº 5026151-05.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2020
... Pugnou, então, pela denegação da ordem. O Ministério Público declinou de seu ... (Arts. 136 a 144). Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade ial; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000996-87.2022.5.00.0000)
... 9. Dê-se ciência à autora. 10. Entrementes, cite-se a ré para ... ça que não suspenderam os efeitos de ordem de reintegração de emprego emitida no ... consagra como fundamentais à convivência social. Particularmente, no que atine às relações de ... ça sociais não despreza a ciência, tecnologia e inovação, também informados no bem-estar e ...
-
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... é capaz de reunir os benefícios da tecnologia para a sociedade e para a economia, servindo de ... poderá se tornar eficiente no campo da ciência médica, dentre outros benefícios científicos, ... da personalidade do trabalhador e o valor social e humano do trabalho, para que se instale a ... trabalhista, o valor social do trabalho e a ordem econômica fundada na valorização do trabalho ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ), Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito ... relacioná-la com os direitos econômico, social e cultural ... No âmbito do direito ... da Constituição de 1934, ao afirmar que a ordem econômica deve possibilitar vida digna a todos, ... da ciência relativas à biomedicina e tecnologia da informação (art. 11), violência de gênero ... -
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... d) tenha participação no capital social de pessoa jurídica que industrialize ou importe ... Na hipótese de exportação por conta e ordem, considera-se, para efeitos fiscais, que a ... dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações (Lei nº 8.248, de ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... Orienta, também, que a ordem seja endereçada a quem detenha sua posse ou ... /recepção de mensagens, nem sequer ter ciência da prática do crime e de quem é seu autor; pode ... o perfil do visado em alguma rede social 253 ... 3.3.2. Ações precedentes ... Como ... às comunicações em cuja base há a tecnologia conhecida por Voip (voz sobre IP), e que foi ...
-
Licitações
... engenharia; VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.” ... de guerra ou de grave perturbação da ordem ... 1826) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: ... Social ... As obras, serviços, inclusive de ... , apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, o ... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... à transparência plena para ciência e controle dos cidadãos. Vem dos ... comunicação viabilizad os pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento ...
-
Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... ção de servidor público com deciência, liado a RPPS, será admitida por meio de ... ão: IPERON – RO Prova: Técnico em Tecnologia da Infor - mação Encontram-se entre os ... : Auxiliar Administrativo Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... de Miranda, qual seja: “Em nenhuma ciência é possível resultado seguro, enunciado ... ções, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, ... deste trabalho, na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um conceito de ... Se, de uma banda, a indústria e a tecnologia foram capazes de produzir avanços ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
... ainda não permitiram a existência de uma ordem jurídica nos moldes com que mais tarde surgiria ... , o Estado intervém na ordem econômica e social, limitando a liberdade plena das partes da ... do processo produtivo e da tecnologia nem sempre coincidiram. Ao contrário, em alguns ... da economia é um fato irreversível; a ciência ganha importância como fator de desenvolvimento ...
-
Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensao do Direito em um Cenario de Novas Tecnologias/Disruptive Technology and Disruptive Law: Understanding the Law in a New Technologies scenario.
... riscos e contingencias nascidas com o social e refletidas em complexidades sociais (NICOLESCO, ... dilemas que naturalmente provem desta nova ordem manifestam a necessidade de reconstrucao da ...
-
Relação de emprego - caracterização
... versus Relação de Emprego — A Ciência" do Direito enxerga clara distinção entre relaç\xC3" ... constituir, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de pactuação de ... ções fronteiriças, contudo, em que a ordem jurídica não considera viável pactuar-se ... instituições empresariais, em que a tecnologia é adquirida e controlada pelo empresário ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às partes corresponde o ... , que têm maior peso no cenário da ciência processual moderna as razões pelas quais se ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ... tecnologia da informação. Desta forma, os fatos concretos ...
-
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... III - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; ... IV - a ... II - o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da ... , quando couber, na garantia da lei e da ordem, visando à preservação da ordem pública e da ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... Cf. BALEEIRO, Aliomar. Introdução à Ciência das Finanças ... 15ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, ... ção de bis in idem influenciará a Ordem Jurídica como Valor. 134 4. Princípios de ... ii – que impliquem transferência de tecnologia; e b.iii – que paguem royalties a ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... digna, conforme os ditames da justiça social, possui uma série de princípios legitimadores ... novas possiblidades permitidas pela tecnologia, no que se refere ao potencial e a efetividade ... [de expressão] que se visa resguardar é de ordem política. De natureza bem diversa é a liberdade ... ível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é extremamente moroso ...
-
Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... Parágrafo único. A gestão do FNSP caberá ... III - tecnologia e sistemas de informações e de estatísticas de ... ção da lei penal e a preservação da ordem" pública, da incolumidade das pessoas e do patrim\xC3" ... entidades a que se refere o caput darão ciência ao Ministério da Educação e ao Ministério do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... II - ciência e tecnologia, com ênfase para: ... a) ... fiscal e do orçamento da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... ão observadas as seguintes restrições de ordem geral: ... I - não poderão ser fixadas ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... Portanto, esse culto cego à Ciência fez com que Beck voltasse as suas críticas de ... ões de segurança da Ciência e da tecnologia, uma mudança nas relações humanas de índole ... Karl Marx , em tom de pesada crítica à ordem criminalizadora, orientada pelas consequências e ...
-
A Emancipação da Humanidade
... e Devília são hipóteses extremas de uma ordem imaginária, como caracterizar à luz desses ... helenianos teriam construído a estrutura social de sua cidade com base tão somente em regras ... mais instigante que a economia e a ciência política não conseguem destrinchar. O que ... ítica da humanidade tem se resumido na tecnologia de dominar as forças produtoras para que elas ...
-
Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... instrumentos que se utiliza para fazer ciência". É o instrumental utilizado no processo de produ\xC3" ... se diz que a ciência é uma prática social engajada e prenhe de ideologia, sobretudo a ... , com sanções e mandamentos de ordem e repressão da conduta humana em sociedade. O ... ter a mesma agilidade e dinâmica da tecnologia condutora da globalização contemporânea, para ...
-
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... II - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... XIV - do Desenvolvimento Social e Agrário; ... XV - do Esporte; ... XVI - do ... , quando couber, na garantia da lei e da ordem, visando à preservação da ordem pública e da ...
-
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Comissão Executiva Provisória do Partido Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL ... que uma empresa da Venezuela, que a tecnologia que a gente não tem acesso, defina a democracia ... , candidatos, partidos e coligações a ciência do que esperar quanto à contabilização dos ... ípio da anualidade, a fim de preservar a ordem pública e a vontade soberana do eleitorado ...
-
O direito à desconexão
... , o psicanalista, doutor em Psicologia Social e consultor de treinamento e desenvolvimento ... indispensáveis e da mais alta tecnologia. Mas na internet a exposição parece ser ainda ... normas e aplicar penalidades para manter a ordem no ambiente de trabalho (poder diretivo, ... controle pelo empregador, desde que dada ciência" prévia ao empregado desta possibilidade, o que n\xC3" ...