ordens de serviço inss
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Decisão da Presidência nº 419511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2005
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Estado, exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes ... INSS editou Instrução Normativa n. 100/03 ... este, ante o reiterado descumprimento das ordens e o decurso do tempo, deteriorou-se a ponto de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço é prestado fora da cidade/sede da prestadora, ... íveis, a cada uma das categorias ou ordens de entidades federadas, uma área definida e ... no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de cada um dos produtores rurais. (Incluído pela ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.040070-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Febrero de 2007
... , em razão de figurar como tomadora de serviço em contrato de cessão de mão-de-obra, nos ... ária por meio de atos normativos (Ordens de Serviço nºs 165/97 e 176/97); d) ... 173 do CTN ... Apelaram as partes. O INSS sustentou a decadência decenal. A impetrante ...
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Modelos
... 8.935/94, e no Cap. XVI das Normas de Serviço da CGJ de São Paulo, itens 214 a 219, a pedido ... ços de água, esgoto, luz, gás, IPESP, INSS, INCRA, juntas comerciais, delegacias fiscais, ... atuar pessoalmente ou via eletrônica, dar ordens e contraordens, reconhecer saldos, emitir, ...
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Modelos
... 8.935/94, e no Cap. XVI das Normas de Serviço da CGJ de São Paulo, itens 214 a 219, a pedido ... ços de água, esgoto, luz, gás, IPESP, INSS, INCRA, juntas comerciais, delegacias fiscais, ... atuar pessoalmente ou via eletrônica, dar ordens e contraordens, reconhecer saldos, emitir, ...
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Contrato de trabalho
... (compra de um bem, por exemplo) ou um serviço específico. Neste aspecto, entendemos que se a ... do empregado de receber e cumprir ordens ao empregador, que lhe cuida das atividades, lhe ... ção da empresa prestadora perante o INSS, cuja comprovação poderá ser solicitada pela ...
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Tira dúvidas
... , se a soma desse tempo com o de efetivo serviço ocasionar excesso de jornada legal, o tempo ... ão do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente ... resultar negativo, como fica o cálculo do INSS? Seu valor poderá figurar com número negativo? ...
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Acórdão nº 1999.33.00.011166-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Julio de 2005
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA LIMA ... débitos, isto é, em conformidade com as ORDENS DE SERVIÇO INSS/DAF Nº 161, de 22.05.97, e nº ...
- Acórdão nº 2401-004.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016
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Aposentadoria especial
... É possível a conversão do tempo de serviço especial em comum do trabalho prestado em ... o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional ... , instruções normativas, circulares, ordens de serviço que inibam a pronta aplicação das ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... estrangeiros, também podem ingressar no serviço, mas apenas na forma da lei; ou seja, brasileiros ... poderia lograr transferir o seu cargo para o INSS. Porém, há um concurso público para cada um ... IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou ... b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do ... ções para Benefícios Acidentários do INSS. Este procedimento se encontra no tópico - ...
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Legislação
... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... do coordenador de aprendizagem estaduais, ordens de serviço poderão ser abertas para que o ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Direito Administrativo
... (C) continuidade do serviço público. (D) confiança legítima. (E) ... o cumprimento, pelos subordinados, das ordens dos superiores, sob pena de punição ... (D) ... de concessão de aposentadoria por parte do INSS (autarquia por ela criada), por não haver ...
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Decisão com número 5715092-78.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 24-01-2023
... CAGED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE), ... Transparência, Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), ... criadas pelo sistema novas ordens automáticas de bloqueio, durante o prazo de 30 ...
- Legislação
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Tipos Especiais de Empregado
... ) aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias; 6) licença à gestante ... ção previdenciária patronal paga ao INSS incide sobre o valor da remuneração do ... pela submissão do trabalhador às ordens de serviço, pela obrigação de produzir ...
- Legislação Complementar