ordens de serviço inss
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... ómicas (CID e CNAE), para que o perito do INSS pudesse presumir o acidente de trabalho sem ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP), o ... o FAP de cada empresa, com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais ...
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Medida Provisória nº 65 de 28/08/2002. REGULAMENTA O ARTIGO 8 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais de interesse ... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ... ço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7 desta Medida ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no Brasil, ausentes no exterior a serviço do País que recebam rendimentos do trabalho ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ... eletrônico de dados que constituirão ordens de emissão de certificados de investimentos, em ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... n ão tem a força de determinar ao INSS, à justiça eleitoral, toda a mudança ... criminais, prestadora de serviço, anot ando sempre que o destinatário ... ção dos elementos con stantes em ordens e mandados judiciais, termos ou ...
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Decisão da Presidência nº 632259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2009
... FISCAL OU DA FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 31 DA LEI Nº ... LEI N. 9.711/98 E ORDENS DE SERVIÇO/INSS/DAF N. 203/99 E N. 209/99 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.09.002204-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2016
... (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : SP312460 REINALDO LUIS MARTINS e ... no que tange ao afastamento dos bices das ordens de Servio 600 e 612 ao caso em apreo e por ...
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Acórdão, Processo nº 5008415-90.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... apurando e declarando a Contribuição ao INSS com base na alíquota de 3%, em respeito às ns de Serviço emanadas daquele órgão. Entretanto, referida ...
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Direito do Trabalho
... super-mercado como segurança, recebendo ordens do gerente e um valor fixo mensal, jamais se ... prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitorie-dade da atividade do ... descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada ... Assinale a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0193700-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Como é sabido pelas ordens de serviço do INSS cabe ao tomador de serviços ...
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Direito individual do trabalho
... ção em que o empregado aceita receber ordens ... Assim, com a devida vênia e respeito ao ... demitido impedido de prestar qualquer serviço para a empresa que o demitiu nos próximos 18 ... com emissão de CAT e comunicação ao INSS? ... Bruna Esteves Sá ... O Direito do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 239-08.2011.5.15.0056)
... considerar-se que foi comprovado pelas Ordens de serviço Funcional que o reclamante foi do para suas funções e recebeu EPIs, que o INSS não prorrogou o benefício previdenciário até ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... dados em pagamento de prestação de serviço. O CPC atribui força executiva a tais títulos ... IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais; ... V – intimado, não indica ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Direitos da Personalidade
... e lhe causem transtornos das mais diversas ordens. Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de ... a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no ... controvérsia a determinar se é possível o INSS, pessoa jurídica de direito público, ser ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 229/67 trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, ... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... ) instruir os empregados, através de ordens de serviço escritas, quanto às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... prestar o serviço ou se servir de um intermediário para, na ponta, ... autônomo do INSS, mencionado nas Fls. 143 da Contestação ... ordens ou programações, ainda que por meio ... -
Decisão nº 467685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Decisão da Presidência nº 467685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro SocialINSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Decisão nº 480739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Decisão da Presidência nº 471130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro SocialINSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Decisão nº 477669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2010
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro SocialINSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Decisão da Presidência nº 477669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2010
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro SocialINSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Decisão da Presidência nº 480739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro SocialINSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Decisão nº 471130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... , que permitiu a contagem do tempo de serviço prestado em atividade classificada como especial ... /1998, o Instituto Nacional do Seguro SocialINSS expediu as Ordens de Serviço 600 e 612, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pelo Judiciário e irá cumprir às ordens por esse emanadas nos termos do art. 77, IV, do ... PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO" JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...