organismos geneticamente modificados no brasil
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000974-36.2013.5.07.0010), 2015-12-15
... ção e a comercialização de organismos geneticamente modificados. 2. Alegada violação ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, por intermédio do Decreto Legislativo N.º 20, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 974-36.2013.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO . O STF, ao examinar o Mandado de Injunção nº 347-5, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em Santa Catarina, concluiu pela amplitude da ...
... ção e a comercialização de organismos geneticamente ... modificados. 2 ... Trabalho, ratificada pelo Brasil, por intermédio do Decreto Legislativo N.º 20, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.051521-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDAS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS. COVID-19. CORONAVÍRUS. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DECRETO MUNICIPAL Nº 17.328/2020. SUSPENSÃO E RESTRIÇÃO DO COMÉRCIO DE CALÇADOS, ARTIGOS ESPORTIVOS E DE VIAGEM. ATIVIDADE NÃO INDICADA COMO ESSENCIAL. FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇ
... ) e 27 (vigsima stima) semana, sendo que o Brasil se encontra atualmente na 19 (dcima nona) semana ... global, a engenharia gentica e os organismos geneticamente modificados, a clonagem, a exposio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.051521-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDAS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS. COVID-19. CORONAVÍRUS. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DECRETO MUNICIPAL Nº 17.328/2020. SUSPENSÃO E RESTRIÇÃO DO COMÉRCIO DE CALÇADOS, ARTIGOS ESPORTIVOS E DE VIAGEM. ATIVIDADE NÃO INDICADA COMO ESSENCIAL. FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇ
... ) e 27 (vigsima stima) semana, sendo que o Brasil se encontra atualmente na 19 (dcima nona) semana ... global, a engenharia gentica e os organismos geneticamente modificados, a clonagem, a exposio ... -
EXTRATO PRÉVIO Nº 6.638/2019
... Brasil, 4365. Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP ... Parecer para projeto de pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados da classe de risco 2 em ...
-
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.933/2020
... Brasil, 4365. Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP ... Parecer para projeto de pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados da classe de risco 2 em ...
-
EXTRATO PRÉVIO Nº 9280/2023
... - FCM /UnicampEndereço: Rua Vital Brasil, 80, Cidade Universitária, Campinas-SP, CEP: ... parecer para projeto de pesquisa com organismos geneticamente modificados da classe de risco ...
-
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021
... ção comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs e seus derivados ... e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. § 4° A inobservância do ...
-
EXTRATO PRÉVIO Nº 7871/2021
... º: 01245.014694/2021-95Requerente: Labcorp Brasil Serviços Farmacêuticos Ltda.Endereço: Cidade ... ça para atividades com Organismo Geneticamente" Modificado da classe de risco 1.Ementa: A respons\xC3" ... ínicos com medicamentos derivados de organismos geneticamente modificados da classe de risco-1. O ...
-
Competências Ambientais na Federação Brasileira / Environmental Competencies in Brazilian Federation
... Apesar das críticas de que, no Brasil, o modelo teórico de regime federativo não ... ; II – a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os ... à comercialização de organismos geneticamente modificados, nos termos da ementa: ... Ação ...
-
A batalha contra as doenças genéticas
... a manipulação do genoma de organismos vivos, incluindo humanos. A técnica tem sido ... imprecisa e geralmente envolve vírus modificados que inserem o DNA no genoma ... - A Crispr é ... da pecuária e de sementes geneticamente modificadas, ela poderia alterar o DNA de ... proibidas em vários países, entre eles o Brasil. Mesmo assim, cientistas acreditam ser apenas uma ...
-
As externalidades brasileiras para o desenvolvimento da biotecnologia nacional
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade disponível. Também tem se destacado no cenário mundial pelo número e qualidade de publicações científicas. Além disso, é considerado um país estável política e economicamente, caminhando então para o desenvolvimento. Como medidas para o desenvolvimento, o governo lançou algumas medidas buscando acelerar o crescimento e o desenvolvimento do país, o
... organismos vivos ou parte deles, para a produção de bens e ... No Brasil, em 2007 foram apontadas 71 empresas, grande ... ção ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas ... ão dos usos de produtos geneticamente modificados ( ... ). 12.1.3. Consolidar a estruturação ( ... ) ... -
Decisão Monocrática nº 2006.04.00.035870-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2006
... safra 2006/2007, com grãos de soja geneticamente modificada reservados para uso próprio (fls ... e limitar a utilização de organismos geneticamente modificados. Afirma que o Poder ... Deve-se levar em conta que se tratando o Brasil de uma República Federativa, formada pela ...
-
EXTRATO PRÉVIO Nº 6071/2018
... 027567/2018-81Requerente: GlaxoSmithKiine Brasil ltda.CNPJ: 27.067.651/0001-55Endereço: Estrada ... parecer para estudo clínico com com organismos geneticamente modificados da classe de risco ...
-
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5.974/2018
... requerente: 039/98Endereço: Avenida Vital Brasil N° 1.500, São Paulo, SP, Brasil, CEP ... para execução de atividades com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2 em ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - ... Desenvolvimento sustentável ... e organismos geneticamente ... modificados ... Daniela de ...
-
Federalismo e repartição da competência legislativa ambiental no Brasil
O artigo pretende abordar a questão atinente à repartição da competência legislativa em matéria ambiental, examinando, dentro deste tema, a posição prevalente no âmbito de nossos tribunais superiores e o impacto do assunto sobre as estratégias do ativismo em prol dos animais
... ência ao problema do amianto e dos organismos geneticamente modificados (OGM’s). Da aná-lise ... -
Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... DIREITOS HUMANOS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ... tropólogos e linguistas, dentre outros ... , a legislação concernente aos organismos geneticamente modificados ou a legislação ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
... ção comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs e seus ... favorável à liberação comercial no Brasil, serão submetidos à avaliação de risco, em ...
- nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2000
-
Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos (arts. 8º a 28)
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ... nas Convenções Internacionais de que o Brasil faça parte serão convertidas em moeda nacional, ...
-
Acórdão Nº 08079264020188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-11-2020
... é o segundo maior produtor de camarão do Brasil com área total de 6.540 ha (33% do total do ... compreende o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ... ção de organismos aquícolas geneticamente modificados e seus derivados. Confira-se: ...
-
Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0
... São Paulo-SP / Brasil. E-mail: nathalia.miziara@usp.br ... Texto ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ...
-
DECISÕES
... BRASIL ADV.(A/S) : CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO ... ÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM). PRELIMINAR ...
-
nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Octubre de 2001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo da União Federal para a interposição de recursos inicia-se no primeiro dia útil após a sua intimação, conforme dispõe o art. 240 do CPC, e não após a data de juntada aos autos do mandado de intimação cumprido. 2. Precedente do STJ. 3. Embargos de declaração não conhecidos.
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ERICKSON GAVAZZA ... E COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA GENÉTICAMENTE (sic) MODIFICADA (SOJA ROUND UP READY), SEM O ... - em se tratando de liberação de organismos geneticamente modificados, no meio ambiente, em ...