Organizações Internacionais Regionais
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Decreto nº 9.208 de 24/11/2017. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, firmado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
... triangulares com outros países, organizações internacionais e agências regionais ...
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Política Internacional
... da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da política externa ... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os ... fundamentos para a criação das organizações internacionais pelas potências vencedoras da ...
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Decreto nº 9.233 de 07/12/2017. Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.
... ção aos conflitos armados não-internacionais. Esta decisão figura na Declaração Final da ... das Nações Unidas ou outras organizações relevantes, para facilitar a sinalização e ... , organizações internacionais e regionais e organizações não-governamentais ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ção de representantes de organizações de pessoas portadoras de deficiência, de ... ário ou pelos instrumentos internacionais vinculantes para um determinado Estado Parte ... com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ou confederações nacionais e o direito destas de formar organizações sindicais internacionais ou de filiar-se às mesmas ... c) O direito dos ... no intuito de efetuar consultas e realizar estudos, de reuniões regionais e de reuniões técnicas ... Nenhuma das disposições do presente Pacto ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... ções, dos acordos e dos tratados internacionais ratificados pelo Governo brasileiro e das demais ... municipais, estaduais, distritais, regionais e territoriais e outras instâncias de ... e garantir a participação de organizações representativas dos povos e comunidades ...
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... , especialmente por parte das organizações criminosas, da proibição do ciclo de vinganças ... os governos, as organizações internacionais"/regionais e todos os atores pertinentes na provis\xC3" ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... ípios e jurisprudências nacionais, regionais e internacionais. A proteção dos direitos ... locais de integração ou nas organizações próprias daqueles lugares. Assim, a ...
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Defesa da Livre Concorrência
... , colaborarão entre si e com as organizações" internacionais e regionais pertinentes na promoç\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... antecipadas de vontade Pesquisas internacionais apontam que aproximadamente 90% dos médicos ... VIII – articular-se com organizações e organismos locais, regionais, nacionais e ...
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Decreto nº 5.658 de 02/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ADOTADA PELOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE EM 21 DE MAIO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.
... pelas principais classificações internacionais de doenças; ... Admitindo também ... das Nações Unidas e de outras organizações intergovernamentais internacionais e regionais no ...
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As nações unidas
... a manutenção da paz e segurança internacionais. ” 210 ... Em 01 de dezembro de 1943, dois ... e o direito destas de formar organizações sindicais internacionais ou de filiar-se às ... e realizar estudos, de reuniões regionais e de reuniões técnicas ... ARTIGO 24 ...
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Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ... úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ... outras organizações internacionais e regionais nesta esfera, incluídas as atividades do ...
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DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proteção Fisica do Material Nuclear.
... mesmo Estado através de águas internacionais ou de espaço aéreo internacional ... 5. O ... informar, quando for o caso, as organizações internacionais; ... b) se necessário, os Estados ... ão de organizações internacionais ou regionais que tenham um caráter de integração ou outro ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... , incluindo os Estados e as Organizações Internacionais, acerca dos impactos adversos da ... e as organizações econômicas regionais compostas por países desenvolvidos ... 1. A ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... , bem como normativas internacionais, que visam proteger o que entend emos por ... ção das pessoas e grupos locais, regionais, ... ao déficit democrático de organizações internacionais. Essa preocupação com o ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Aduana e Relações Internacionais; e ... 5. Subsecretaria de Gestão Corporativa; ... -Geral Adjunta ou às unidades regionais e estaduais da Procuradoria-Geral da Fazenda ... com outros países e em fóruns, organizações econômicas e instituições financeiras ...
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O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
... organizações internacionais regionais de integração ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo seus atos ... anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e na articulação com organismos internacionais; e ... XVII - coordenar e orientar as unidades do ... multilaterais, plurilaterais, regionais e bilaterais." (NR) ... "Art. 87 ... de desenvolvimento, de organizações econômicas e de instituições financeiras ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... Além das tradicionais organizações" internacionais voltadas para a saúde (Organizaç\xC3" ... se organizam em grupos de interesses regionais, políticos e econômicos. As alianças ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de contribuições a Organismos Internacionais, nominalmente identificados; ... XX - ao ... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ... b) com recursos repassados às organizações sociais Centro de Gestão e Estudos Estratégicos ...
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Decreto nº 9.074 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, firmado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.
... triangulares com outros países, organizações internacionais e agências regionais, a fim de ...
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Decreto nº 9.093 de 17/07/2017. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006.
... Organizações Não-Governamentais, para desenvolver os ... e atividades de organizações internacionais e doadores regionais ou internacionais ... 1 ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , mas o capital, sob a forma de “organizações, organizadores e proprietários”, que atentaria ... ], assim como para instituições internacionais como o FMI, o Banco Mundial e a ONU”. (HARVEY, ... (organizações internacionais, blocos regionais, União Europeia, organizações ... Crises ...