Organização da comissão interamericana de direitos humanos
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos ... humanos dos refugiados faz parte de um grande desafio, ... Assim, esta entidade da Organização das nações Unidas, ONU, trabalha buscando ... órgãos, tais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados ... doutrina mencionada nos relatórios da Comissão" Interamericana dos Direitos humanos e da Convenç\xC3" ... -
(Sobre)vivências negras: desafios da cidadania diante da violência
O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro – sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 – e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de...
... como um dos principais violadores de direitos e que seu silêncio diante de violações ... diz respeito à proteção de direitos humanos, a materialidade da vida. As favelas são ... campo no ano de 2019, apresentado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), através do Centro de ... o acionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos ... -
OAB denuncia governo de Jair Bolsonaro à OEA por omissão no combate à Covid-19
OAB denuncia União à OEA por omissão no combate à Covid-19
... Brasil (OAB) apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ... -
Possibilidades de Efetiva ção dos Direitos Sociais dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
... sistemas regionais, que, juntamente com o sistema global - Organização das Nações Unidas (ONU) - forma o sistema internacional de direitos ... maior de proteção aos Direitos Humanos, tem-se a Comissão Interamericana. Esta que inicialmente foi considerada um órgão ...
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Secretária dos Direitos Humanos do governo Temer é exonerada
Secretária dos Direitos Humanos do governo Temer é exonerada
... Ela vai assumir uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ... -
Violência doméstica e processo penal consensual: exame crítico da inaplicabilidade das soluções consensuais previstas na Lei Nº 9.099/95
... as postulações relacionadas aos direitos das mulheres começaram a acontecer de forma mais ... documento internacional de direitos humanos que aborda exclusivamente o tema da violência ... ência de gênero foi a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... em 1994 pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ratificada pelo ... ão que chegou ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da ...
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Violência doméstica e familiar contra as mulheres, políticas públicas e delegacias especializadas em Santa Catarina
... o debate proposto, optou-se pela organização do artigo em duas seções temáticas, por meio ... as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... Em uma concepção internacional de direitos humanos, na Convenção de Belém do Pará, a ... por seu ex-marido) e enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1483-73.2015.5.09.0128)
... -se da própria torpeza para sonegar os direitos que são devidos ao obreiro. ( ... )" (g.n., ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Decisão da Presidência nº 718266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ... 8 ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... POSIÇÃO DA ... Também a Organização dos Estados Americanos - OEA, por meio da ... de expressão (Informe Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de 25 de ...
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Decisões Monocráticas nº 718266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ... 8 ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... POSIÇÃO DA ... Também a Organização dos Estados Americanos - OEA, por meio da ... de expressão (Informe Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de 25 de ...
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The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits/O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminacao contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites.
... estudo realizado pela Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nos estados membros ...
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Nicarágua: oea denuncia criminalização de protestos
... divulgado ontem, a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), rgo da Organizao dos ...
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O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... ça pessoal, tanto no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), como nas esferas ... Americanos (OEA), em especial a sua Comissão" Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e tamb\xC3" ... -
Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados/Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered.
... , foi dedicado à definição e organização dos assuntos a respeito dos quais cada membro ... feminista, teve seu caso julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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Escritório da ONU critica nova regra para julgar militares em ações de segurança
... Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comisso Interamericana de ...
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Escritório da ONU critica nova regra para julgar militares em ações de segurança
... Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comisso Interamericana de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... de D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ... com as salas de aula e com a organização. E as crenças religiosas previamente c ... ção de Cristo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os tratados de direitos ...
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A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher
Este artigo pretende discutir a guarda dos filhos menores advindos de relacionamentos onde há a ocorrência de violência doméstica. A princípio, se buscará trabalhar o conceito deste tipo de violência de gênero e os artifícios legais a serem adotados em relação às vítimas, sobretudo dispostos pela Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, previstas na referida lei,...
... à busca por uma maior igualdade de direitos entre eles. Tal tipo de violência é uma forma e expressão da organização social vigente, em que impera a dominação ... Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão ... Trata-se de um povo que possui organização política e de poder própria, composta por uma liderança e pela ... -
Rosa Weber suspende trecho de indulto de Bolsonaro que beneficiou policiais do massacre do Carandiru
... desrespeitar uma deciso da Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados ...
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'Lei veio para resgatar a dignidade da mulher', diz Maria da Penha
"Lei veio para resgatar a dignidade da mulher", diz Maria da Penha
... Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ... o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental e sem fins lucrativos para ... -
Cinco estados tentam bloquear ordem migratória de trump
... sero avaliadas pela Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizao dos ...
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Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
... 146 DIREITOS HUMANOS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ... Brasileiras — AMB, OAB-Mulher/RJ, Comissão" de Segurança da Mulher, Câmara Técnica de Gest\xC3" ... , assim reconhecido pela Organização ... LEI MARIA DA PENHA 147 ... das Nações ... Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... ção com vistas à criação da Comissão Estadual para ... Erradicação do Trabalho ... nos relatórios da Comissão Interamericana dos ... Direitos Humanos. Deste modo, a ...
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Pedido de socorro
... a Vaticano, Naes Unidas e Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados ...