Organização da comissão interamericana de direitos humanos
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O Núcleo Inderrogável dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais no Direito Constitucional Latino-Americano: Estudo de Caso da Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia
Na década de 70, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia sofreram Golpes Militares que afetaram o exercício regular dos Direitos Fundamentais que por vezes foram suprimidos. Com a superação do totalitarismo nesses países, a problemática enfrentada agora é a de entender qual o tratamento dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses
... Os países vinculados a Organização das Nações Unidas submetem-se aos órgãos ou ... A proteção internacional dos Direitos Humanos assume protagonismo na agenda das instituições ... especiais regionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ... 3 MIRANDA, Jorge, ... Organização das Nações Unidas, da Comissão" Interamericana de Direitos Humanos, da Organizaç\xC3" ... -
Justiça paulista recebeu 90 mil casos de violência doméstica em 2016
Justiça paulista recebeu 90 mil casos de violência doméstica em 2016
... só ocorreu depois de manifestação da Comissão" Interamericana dos Direitos Humanos da Organizaç\xC3" ... -
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... , evidencia-se a tendência crescente na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos em ... em caso de violação do direito à organização sindical e ao direito à educação, ... -
Referências
... ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, Tradução de Virgílio Afonso da ... DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. [consult. 08 de julho de 2021]. Disponível em: ... (Caso Série C n° 380), Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sentença de mérito de 30 ... ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. [consult. 07 de julho de ... COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS ...
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‘Temos índices alarmantes de violência’
... Eleita para a Comisso Interamericana de Direitos Humanos, brasileira Flavia Piovesan v ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... mulheres conquistarem a maioria dos seus direitos no mundo. Essa conquista pode inclusive ser ... ão da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 28 , de substituir a redação do artigo ... , vale destacar a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... 46 Maria da Penha vs. Brasil. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso 12.051 ... exercidas pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos ... 74 ARTIGO 34 ...
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Direitos Humanos
... em um ou mais Estados membros da Organização" dos Estados Americanos, pode apresentar à Comiss\xC3"ão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de ... (OC) 8/1987 foi apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo ...
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Direitos dos Idosos
... ter a possibilidade de gozar os direitos humanos e liberdades fundamentais quando residam em ... Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos ... ambiente de trabalho, horários e a organização das tarefas sejam adequadas às necessidades e ... Estados Americanos pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e voltadas à promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres; e ... VI - exercer ... VII - dos Direitos Humanos; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... III - a Comissão Especial de Recursos; ... IV - a Comissão ... Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; ... XI - o Conselho Deliberativo do ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... árias que são objeto de análise pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte ... transformação das estruturas de organização do espaço. Tudo continuou basicamente como havia ... -
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIFICAÇÃODE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA. QUESTÃOPACIFICADA NO ÂMBITO DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção desta Corte (RMSn. n. 61.302/RJ, DJe 4/9/2020), inexiste ilegalidade na decisão demagistrado que determina somente a identificação de usuários...
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Decisão monocrática Nº 196732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
... Comissão" Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, órg\xC3"ão da Organização dos Estados Americanos – OEA, evidenciando, ...
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O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... autopoiéticos para a análise dos direitos humanos; ii) comparar a escravidão moderna ... Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; iv) analisar os casos ... 1 Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012, quase ... Além disso, a própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em ... -
Legitimidade constitucional das revistas íntimas em presídios
Legitimidade constitucional das revistas íntimas em presídios
... exigências traduzidas em um conjunto de direitos (princípios e/ou regras) fundamentais, quanto a ... o direito internacional dos direitos humanos e a ordem jurídico-constitucional interna ... , foram invocados precedentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ... -
O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... uma série de problemas e violações a direitos fundamentais, em especial, a normas de saúde e ... , os direitos fundamentais e humanos dos trabalhadores, de conteúdos irrenunciáveis ... Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho ... de Direitos Humanos, notadamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ... -
Federalização exige prova de incapacidade das autoridades locais
Federalização exige prova de incapacidade das autoridades locais
... direitos humanos ... 3ª Seção do STJ analisará pedido ... já haviam sido investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos ... atraiu a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados ... -
Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa ... em lagrante violação aos direitos humanos. Frente a esse grave problema social, com o ... Desde 1975, onde a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Ano ... é signatário, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... Seu caso foi abordado pela Comissão" Interamericana dos Direitos Humanos da Organizaç\xC3" ... -
O isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 e seu reflexo nos casos de violência doméstica no município de Macapá-ap
A pandemia de Covid-19 foi decretada em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, o isolamento social se mostrou como uma das medidas mais eficazes para conter a proliferação do vírus. No entanto, essa prática apresentou consequências negativas significativas para o contexto social como um todo, com destaque - além das questões econômicas - a violência doméstica contra a...
... decretada em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, o isolamento ... que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e prevê que todos sejam ... de violência doméstica a chegar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ... -
Decisão monocrática Nº 63432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Relatório 34/2000, por meio do qual a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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Decisão da Presidência nº 35665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... Associação PRO VITAE, instituição de direitos humanos, que vem questionando a situação ... denunciado internacionalmente junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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Decisões Monocráticas nº 35665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... Associação PRO VITAE, instituição de direitos humanos, que vem questionando a situação ... denunciado internacionalmente junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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Referências
... BRANDÃO, Elaine Reis. Renunciantes de Direitos? A Problemática do ... Enfrentamento Público ... Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... Salvador: UFBA, 2011 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conferencia de ... ÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Caso ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos reconheceu o direito de ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ...
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... como a jurisprudência da Corte Interamericana" de Direitos Humanos, concluindo com a demonstraç\xC3" ... ção individual, de competência da Comissão" Interamericana, pode contribuir para a concretiza\xC3" ... Humanos tem como fundamento a Organização dos Estados Americanos, constituída pela Carta ... -
Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
O trabalho tem como objetivo analisar movimentos artísticos e culturais idealizados e organizados por sujeitos coletivos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+) como forma de garantir o direito fundamental e humano à cidade. Tomou como base na construção metodológica uma pesquisa de...
... Mestrando em Direitos Humanos (PPGD/UFMS), professor efetivo da Universidade ... Porém, a organização da cultura e da institucionalidade das políticas ... No ano de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ...