Organização dos partidos
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Possibilitam a estruturação da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a partir do ... - as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; a empresa individual de responsabilidade limitada ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... de escolha dos representantes e de regulação da atividade dos partidos. Dessa forma, ela estaria associada a uma série de temas importantes da ... ), financiamento das campanhas eleitorais, regras para organização dos partidos, normas para concessão de cidadania política e competição ... -
Resolução nº 3 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2003
... ção n2 19.406, de 5.12.95 - INSTRUÇOES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS ... atribuições que ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... OLIGARQUIZAÇÃO DOS ... PARTIDOS" POLÍTICOS. IDEAL DEMOCRÁTICO. PRINCÍPIO ... REPUBLICANO. ART. 3º, § 2\xC2" ... na organização partidária, sobretudo após a alteração levada a efeito pela ... Emenda ...
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Resolução nº 15221 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Junio de 1995
... 10.785, DE 15.12.80. UNSJRÍIÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONA MENJ() E EXJJNÇAO DOS PARTIDOS POLITICOS.) ... Resolvem os ...
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A justiça eleitoral
... Tribunal Superior Eleitoral tratar de matéria relativa à organização ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 64 ... CAPÍTULO IV – A JUSTIÇA ELEITORAL 65 ... dos partidos políticos ”. Como dito, a CF (art. 121) exige lei complementar para ...
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Resolução nº 19013 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Abril de 2003
... Revoga o § 10 do art. 47 da Resoluçãofundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos ... Disciplina os ...
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Internacionalismo e redemocratização brasileira: as transações de cúpula da internacional socialista e as conexões entre Brasil e Portugal em 1976
Ao longo de 1976, os contatos entre grupos políticos de diferentes países da América Latina e da Europa encetaram a constituição de uma linguagem comum proporcionada pela organização Internacional Socialista. O presente texto objetiva identificar e analisar as relações entre agentes da oposição ao regime ditatorial brasileiro com a Internacional Socialista e os debates então suscitados em torno...
... a constituição de uma linguagem comum proporcionada pela organização Internacional Socialista. O presente texto objetiva identiicar e analisar ... às suas iniciativas com vistas à reorganização de partidos políticos. Por meio da investigação em veículos de imprensa de ambos ... -
Alvos de protestos são temas comuns na imprensa
... impunidade dos corruptos, a crescente desilusão com políticos e partidos e o estouro do orçamento na organização da Copa do Mundo são alguns ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, mas não extinguiu a candidatura avulsa ... Nesse período, ... impostos pelos militares e modificou as exigências para a organização dos partidos políticos ... Apenas com a EC n. 15 (em 19 de novembro de ...
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Decisão da Presidência nº 5617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... três eleições que se seguirem à publicação desta Lei, os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo ... entre candidatas e candidatos, violando a autonomia de organização dos partidos políticos (eDOC 1, p. 13-28) ... No que tange à vigência ...
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Decisão da Presidência nº 5617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... três eleições que se seguirem à publicação desta Lei, os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo ... entre candidatas e candidatos, violando a autonomia de organização dos partidos políticos (eDOC 1, p. 13-28) ... No que tange à vigência ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... Eleições) e outras de menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), além de revogar ... fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de ...
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Classificações
... Os Pactos Internacionais aprovados pela Organização das Nações Unidas em 1966 fazem esta distinção. A classificação é ... 14); 5ª - direitos relativos à existência e organização dos partidos políticos e bem assim à participação neles: são os direitos ...
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A democracia intrapartidária como vertente do regime democrático
Claudia Vieira: A democracia intrapartidária e o regime democrático
... O trinômio Estado-democracia-partidos políticos é indissociável [1] e coloca os partidos como protagonistas ... pela EC nº97/2017), inclusive com a previsão de que sua organização interna dar-se-á por meio dos estatutos e regimentos. Também, em regra ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... do Conselho de Cooperação Aduaneira (também denominado Organização Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga dos Estados Árabes, a ... úblicos eletivos e, quando proceder, relativa ao financiamento de partidos políticos ... 4. Cada Estado Parte, em conformidade com ...
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Acordão nº 12028 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Octubre de 1991
... revogada, por ser incompatível com o princípio da autonomia dos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e ...
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Alvos de protestos são temas comuns na imprensa
... impunidade dos corruptos, a crescente desilusão com políticos e partidos e o estouro do orçamento na organização da Copa do Mundo são alguns ...
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Alvos de protestos são temas comuns na imprensa
... impunidade dos corruptos, a crescente desilusão com políticos e partidos e o estouro do orçamento na organização da Copa do Mundo são alguns ...
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Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
No presente artigo realizou-se uma abordagem conjunta da dignidade humana, do desenvolvimento e do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a promoção da dignidade desses trabalhadores exige o deslocamento desses da informalidade, resgatando-os de um trabalho precário e vulnerável para uma atividade que permita conjugar
... de catação está enquadrada dentro do conceito que a Organização Internacional do Trabalho – OIT – está desenvolvendo sobre formas ... ão relacionadas com o voto, com a liberdade de organização dos partidos políticos. Já as facilidades econômicas dizem respeito ao consumo, à ... -
Direito eleitoral
... Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97); 2.5. Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95); 2.6. Resoluções do Tribunal Superior ... Competências; 4.2. Organização e atribuições; 4.3. Juízes (as) Eleitorais; 4.4. Juntas Eleitorais – ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... -eMinho), influenciando em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é um território chave para ... -1933, assistiu à sociedade portuguesa fragmentada nos chamados partidos ou facções. Em trabalho memorável, Sardica (2021d, p. 557-559) os ...
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Acórdão nº 1407 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2000
... CT0377 , MATÉRIA ELEITORAL, PARTIDO POLÍTICO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ... FUNCIONAMENTO, PODER PÚBLICO, NORMATIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE ... PROPORCIONAL, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, VEDAÇÃO, PARTIDOS ... POLÍTICOS, LIBERDADE, RESTRIÇÃO ... Publicação ... DJ 24-11-2000 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... crit érios para as doações e contribuições a candidatos e partidos políticos. 3 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ... em que “ são um segmento da sociedade e constituem a organização dos 8 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ...
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História Mundial
... econômicos tradicionais, o capitalismo institucionaliza uma organização da atividade econômica na qual os atores são forçados a se orientar na ... questão ambiental, por meio da fundação e do fortalecimento de partidos “verdes” na Europa, é contemporânea da primeira crise do petróleo, ...