organização internacional do trabalho oit
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 140, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Licença Remunerada para Estudos, Adotada em Genebra, em 1974, Durante a 59 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Segurança e Higiene Nos Trabalhos Portuarios, Adotada por Ocasião da 65 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, que Se Realizou em Genebra, em 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 133, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre 'alojamento a Bordo de Navios (disposições Complementares)', Adotada em Genebra, a 30 de Outubro de 1970, Durante a 55 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- Decreto nº 4.134 de 15/02/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO 138 E A RECOMENDAÇÃO 146 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) SOBRE IDADE MININA DE ADMISSÃO AO EMPREGO.
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... 3 As relações de trabalho dentro dos demais sistemas internacionais de ... entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de ... postos à disposição pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo por ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... debate como a noção de ªTrabalho Decenteº proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova os Textos da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação.
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Convenção n. 185
... de Administração do Escritório Internacional do Trabalho e reunida na mencionada cidade em 3 ... A Conferência Geral da Organização" Internacional do Trabalho: ... Consciente da amea\xC3" ...
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Convenção n. 102
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1952), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova os Textos da Convenção 138 e da Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre Idade Minima de Admissão Ao Emprego, Adotadas em Junho de 1973, em Genebra.
- Decreto nº 8.605 de 18/12/2015. PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 185 (REVISADA) DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT E ANEXOS, ADOTADA DURANTE A 91ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM 2003, QUE TRATA DO NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR MARÍTIMO.
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Agenda internacional de trabalho decente: avanços no diálogo social no Brasil e no Chile
O objetivo deste estudo é verificar se houve avanços na promoção do diálogo socialem decorrência das políticas desenvolvidas a partir das Agendas de Trabalho Decente executadas no Brasil e no Chile no período de 2006 a 2016[1]. Primeiramente, o artigo apresenta os conceitos de trabalho decente e diálogo social, elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim comoa pesquisa...
... Primeiramente, o artigo apresenta os conceitos de trabalho decente e diálogo social, elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim comoa pesquisa empírica das experiências de cada país. Conclui recomendando a necessidade de ... - OIT - Organização internacional do trabalho já iniciando seu segundo século
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Convenção n. 161
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1985), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho; ... Convocada em ...
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Convenção n. 174
... ção do Escritório Sede da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 2 de junho ...
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Convenção n. 162
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1986), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... Resumo : O presente trabalho visa a analisar como a anulação do ... são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração ... -
Convenção n. 148
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1977), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ...
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Convenção n. 29
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1930), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ...
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Convenção n. 81
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1947), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ...
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Convenção n. 164
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ...
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Convenção n. 170
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1990), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a 6 de junho ...
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Convenção n. 168
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1988), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho; ... Convocada em ...
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Convenção n. 152
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1979), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... Convocada em ...
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Convenção n. 167
... de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido em 1 de junho ... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Observando as ...