organização preparo e emprego das forças armadas
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Acórdão Nº 1299824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... FISCALIZATÓRIA DAS FORÇAS ARMADAS. SERVIDÃO ... MILITAR. DECRETO-LEI N ... geral tais atividades quando da organização, do ... emprego e do preparo da respectiva Força ... -
O papel das forças armadas na democracia brasileira. Análise da ação direta de inconstitucionalidade - ADI 6.457, DF
... á o Presidente da República decidir pelo emprego das Forças Armadas na condição de autoridade ... õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas ...
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A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão
O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da...
... -se, então, da contestação da organização saussuriana da linguagem, que dividia a língua e ... Para eles, foi o emprego das Forças Armadas na segurança interna ao ... a serem adotadas na organização, no preparo" e no emprego das Forças Armadas. Art. 13. As For\xC3" ... -
O papel do Ministério da Defesa no processo de integração e de regulação das Comunicações Militares no Brasil
Propósito - A finalidade deste artigo é introduzir o leitor ao contexto político e técnico em que se inserem as Comunicações Militares no Brasil, evidenciando o papel regulador e integrador exercido, atualmente, pelo Ministério da Defesa. Metodologia/abordagem/design - Este trabalho de pesquisa faz uso predominante de abordagem expositiva e comparativa, no intuito de dotar cognitivamente o leitor
... condicionante à integração eficaz das Forças" Armadas nas operações conjuntas ... Implica\xC3" ... Tudo isso exige que o preparo das Forças Armadas seja baseado em capacidades, ... ções Conjuntas caracterizam-se pelo emprego de meios ponderáveis de mais de uma Força ... investida apoiada por uma organização da qual emanam as decisões que materializam o ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude ... condição social: I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem ... VI — de oficial das Forças Armadas ... VII — de Ministro de Estado da ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. § 2o Não ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e ... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS ... Art. 142. As Forças Armadas, ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ... § 2º ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e ... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS ... Art. 142. As Forças Armadas, ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ... § 2º ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e ... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS ... Art. 142. As Forças Armadas, ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ... § 2º ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na ... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS ... Art. 142. As Forças Armadas, ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ... § 2º ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na ... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS ... Art. 142. As Forças Armadas, ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ... § 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... o artigo anterior, natureza e organização, formam uma categoria especial de servidores ... VI - zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, ... dos Oficiais, quer no adestramento e emprego de meios, quer na instrução e administração ... I - o tempo de serviço prestado nas Forças Armadas ou em outras Policias Militares; e ... II ...
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PL que amplia excludente de ilicitude pode estimular a violência
PL que amplia excludente de ilicitude pode estimular a violência
... O objetivo é isentar militares das Forças Armadas de eventuais punições ... PL que ... versa sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; do ... -
Decisão da Presidência nº 777135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... definitiva e permanente de Operação das Forças Armadas, objeto do pedido inicial ... Argumenta ... que estabelece normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e ...
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Decisões Monocráticas nº 777135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... definitiva e permanente de Operação das Forças Armadas, objeto do pedido inicial ... Argumenta ... que estabelece normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas ... -
Decisao Nº 8021266-28.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 27-08-2020
... Formularam pedido de justiça gratuita. Preparo Id 4855086 ... A autoridade coatora prestou as ... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8028802-27.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 24-03-2022
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8015303-73.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-07-2020
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8003546-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-07-2020
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8022037-69.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 26-07-2021
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8005419-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 24-03-2022
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8015698-31.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8011185-20.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-07-2020
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8008858-05.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 26-11-2021
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Decisao Nº 8014735-57.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-10-2022
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...