organização sindical brasileira
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A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... de garantir os direitos de filiação sindical e de livre desenvolvimento da atividade sindical ... favor da negociação coletiva e da organização sindical, repugnando, entre outras medidas, ... Titular da Cadeira n. 52 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Cadeira n. 26 da ...
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Decisões Monocráticas nº 886544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... INCONSTITUCIONALIDADE - CONFEDERAÇÃO SINDICAL - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA QUESTÃO DO ... O sistema confederativo, peculiar a organização sindical brasileira, foi mantido em seus ...
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MPT publica nota técnica que afronta reforma trabalhista, dizem especialistas
Nota técnica do MPT contradiz reforma, dizem especialistas
... Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, analisa a possibilidade de cobrança de ... A nota afirma ainda que o tripé da organização sindical brasileira é formado pela ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001570-52.2015.5.07.0009), 2017-11-07
... isenta do pagamento da contribuição sindical. Historia ter sido notificada "para pagar o que ... vinculada à própria origem da organização sindical brasileira. É devida por todos os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001552-07.2015.5.07.0017), 2017-06-20
... isenta do pagamento da contribuição sindical. Historia ter sido notificada "para pagar o que ... vinculada à própria origem da organização sindical brasileira. É devida por todos os ...
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Bibliografia
... ção de 10 de novembro de 1937 e a organização corporativa sindical. São Paulo: Federação ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981 ... AROUCA, José Carlos ...
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Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical
... A organização produtiva nacional, tendo em vista a observância do modelo difundido ... @@3.2. A estrutura sindical brasileira e sua incompatibilidade com as relações de trabalho terceirizadas ... A ...
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Principais fontes de consulta e indicações de leitura
... São Paulo: Jurídica Brasileira, 1998 ... ALSINA, Jorge Bustamante. Derecho ... MORAES FILHO, Evaristo de. Organização" sindical perante o estado. Revista LTr de Legisla\xC3" ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... Título V da CLT, denominado “Da Organização Sindical” ... Nesse título celetista ... ção coletiva do trabalho na realidade brasileira e, até mesmo, a própria cidadania trabalhista ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... sindical." (NR) ... "Art ... a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações; ... III - gerenciar bases ...
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Bibliografia
... na história do pensamento.Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo horizonte, uFMG, ... Compêndio de direito sindical. 2. ed. São Paulo: lTr, 2000 ... Curso de direito ... Breves considerações sobre organização sindical brasileira. Genesis — Revista de ...
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Referências
... MARTÍ, Silas. Reforma trabalhista brasileira desanima investidores nos EUA. Folha de S. Paulo ... MARTINS, Alberto André Barreto. Organização judiciária dos Estados Unidos da América ... Organização sindical brasileira e a liberdade de expressão como ...
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Liberdade sindical
... É no grupo profissional que se assenta a organização sindical, o que, nesse particular, revela uma realidade sociológica. Não ... 19.970/1931, considerada a lei brasileira dos sindicatos , a partir de projeto encaminhado pelo então Ministro do ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 8.4.2. Arbitragem. 8.4.3. Dissídio coletivo. 9. Organização vertical: Sistema confederativo: Sindicato/federação/ confederação ... ȱdeȱterȱnaturezaȱdeȱcentralȱaȱConfederaçãoȱOperáriaȱ Brasileira de 1906, a Confederação Unitária dos Trabalhadores de 1935 e a ...
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Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
... @1. Introdução ... A liberdade sindical é considerada um elemento imprescindível de um ... Declaração sobre os objetivos da Organização Internacional do Trabalho (Filadélfia, 1944), a ... A organização sindical brasileira e a Convenção n. 87 da OIT. Ministério do ...
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Modalidades de honorários
... 8º, caput , garante a liberdade sindical, e seu inciso I veda a interferência do Poder organização. Os sindicatos e demais entidades associativas ... , como bem pontuado pela doutrina brasileira. ( ... ) Resta evidente que a liberdade sindical, ...
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Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo
... obtido relevantes sucessos em demonstrar que, ainda que sua organização se dê em torno de ideias aparentemente ligadas à defesa classista, como ... anos 1970, agudiza-se em 2008 e desde a particular realidade brasileira se arrasta de modo mais intenso ao menos desde 2014, experimentando novo ...
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Acórdão Nº 0020509-19.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. As empresas que possuírem sucursais, filiais ou agências, fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal deverão atribuir, para fins de recolhimento da contribuição, parte do seu capital social, na proporção das correspondentes operações econômicas, sendo necessária a existência de prova de...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. As empresas que possuírem ... ção sindical uma das bases da organização sindical brasileira ... Assim, considerando que ... -
Modelo brasileiro de organização sindical: perspectivas para o futuro
... (2) Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do PPGD/CESUPA. Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ... (3) Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA. Integrante do Grupo ...
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É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, repre-sentativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município
... De todos os dispositivos da Constituição da República que tratam da organização sindical brasileira, este é, com certeza, o mais representativo, pois dispõe a respeito de três das principais razões pelo que o nosso modelo de sindicalização tem ...
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Representatividade e Representação
... , já dito tantas vezes, é a organização natural da classe trabalhadora, constituído para ... que pensaram na reforma da legislação sindical". Segadas Vianna em seu Projeto fixou um número m\xC3" ... A organização sindical brasileira, conforme estabelece o inciso II do art. 8º da ...
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Participação Sindical na Resolução dos Conflitos Trabalhistas e seus Efeitos Jurídicos
... e de negociação coletiva; ou achamos que a democracia brasileira alcançou um patamar suficiente para consagrar um sistema no qual as ... Em verdade, a organização sindical brasileira tem um problema que reflete o nosso pacto federativo ...
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Acórdão Nº 0020500-21.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
... ções assistenciais, mensalidade sindical e contribuição confederativa devidas à parte ... do Sindicato autor, mas de toda a organização sindical brasileira, que sofre desmantelamento em ...
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Negociação coletiva trabalhista
... contraponto — maior ou menor atuação sindical e maior ou menor participação da negociação ... linhas, dois grandes padrões de organização do mercado de trabalho e do ramo justrabalhista ... coletiva vivenciada na sociedade brasileira ... @@1. Convenção e Acordo Coletivos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100431-19.2018.5.01.0047)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... trabalhadores não filiados ao ente sindical ... II ... No caso dos ... 3. O tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, ...