organizaçoes internacionais e regionais
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O uso da força por organizações regionais
O Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas prevê a possibilidade da atuação de organizações de caráter regional no sistema internacional de segurança coletiva, admitindo que o Conselho de Segurança utilize tais organizações para o emprego de medidas coercitivas ou as autorize a fazê-lo. O artigo 51 da Carta também autoriza o uso da força pelas organizações regionais no exercício da legítima...
Diálogos entre Cortes e Tribunais Internacionais ... O USO DA FORÇA POR ORGANIZAÇÕES REGIONAIS ... Bernardo ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções e anuidades a Organismos Internacionais nominalmente identificados; ... XXI - ao ... diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia ... ARTIGO 18 ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ços: Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais; ... 6. Secretaria de Inovação e ... e com organismos e entidades internacionais, nos assuntos pertinentes às matérias de sua ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... de medidas para as organizações internacionais, no interesse de todos. A Conferência encarece ... ou multilaterais, inclusive acordos regionais ou sub-regionais, sobre questões relacionadas à ...
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Decreto nº 9.201 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2374 (2017), de 5 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece o regime de sanções aplicáveis ao Mali.
... a cooperação e o apoio internacionais, regionais e sub-regionais ao Governo do Mali ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... habilidades de atletas em competições regionais e nacionais; III - alto rendimento esportivo, com ... em competições nacionais e internacionais; IV - transição de carreira, com a finalidade ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... outras instituições nacionais e internacionais; e ... IX – a educação e a inclusão ... VI – fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização, inclusive os do ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... análise de tratados, convenções internacionais", da legislação nacional brasileira e da compara\xC3" ... como: os interesses de elites locais e regionais, a ausência de uma política ambiental de ... -
Decreto nº 11.251 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... articular-se com organizações locais, regionais, nacionais e internacionais sobre temas ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... assumidos pelos acordos internacionais ... § 5o Atos de controle ... regionais de prevenção, controle e erradicação serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 3° É criada a Câmara de Políticas Regionais, do Conselho de Governo, sendo o Poder Executivo ... nacionais, estrangeiras e internacionais; ... g) preços em geral e tarifas ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... uma ameaça à paz e à segurança internacionais e que enfrentar essa ameaça exige esforços ... e organizações internacionais e regionais para conter, enfraquecer, isolar e neutralizar a ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... do estudo de três convenções internacionais que demonstram a relevância e a preocupação ... para organizações internacionais, regionais ...
- Em vigor Decreto nº 10.051 de 09/10/2019. Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... de desigualdades sociais e regionais. Art. 5º À Assessoria Especial de Controle ... âmbio com organismos nacionais e internacionais, com vistas ao aprimoramento da educação ...
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Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... das Nações Unidas, das forças internacionais" e do pessoal de assistência humanitária; o cont\xC3" ... vizinhos, assim como as organizações regionais e sub-regionais, e encorajando a que se busque ...
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Da improbidade e suas congêneres
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e fortalecer a ... com as organizações internacionais e regionais pertinentes na promoção e formulação das ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no ... , em função das características regionais, as políticas de prestação de serviços de ...
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... de sua captura prejudica ações internacionais mais firmes contra os piratas na costa da ... com outros Estados e organizações regionais para combater a pirataria e roubos à mão armada ...
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Decreto nº 9.045 de 03/05/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2342 (2017), de 23 de fevereiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicável ao Iêmen.
... , bem como as organizações internacionais, regionais e sub-regionais a assegurar a ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... , na qual as Organizações Internacionais passam a ocupar um papel de destaque. Dentre as ... rede compreende 05 oficinas regionais, 10 escritórios sub-regionais e 74 escritórios ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , as disposições dos instrumentos internacionais nas “alíneas 1, 2, 3, e 4” do “§ 2” do ... tomadas pelas organizações regionais, inter-regionais e multilaterais para combater a ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... reuniões dos Comitês Consultivos Internacionais e, se fizer parte do Conselho de ... b) as conferências administrativas regionais ... 51. 2. As conferências administrativas são ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... e não governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ...
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... de desenvolvimento nacionais e internacionais, bem como da cooperação internacional para o ... com outras Partes e organizações regionais e internacionais para alcançar o objetivo do ...