organizaçoes internacionais e regionais
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DECRETO Nº 3128, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Promulga a Convenção Sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferencia de Minas Antipessoal e Sobre Sua Destruição, Aberta a Assinaturas em Ottawa, em 3 de Dezembro de 1997.
... Desarmamento, organizações e grupos regionais e conferências de revisão da Convenção sobre ... organizações ou instituições internacionais, regionais ou nacionais, do Comitê Internacional ...
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COP 26 e a declaração sobre o papel do Judiciário em tempos de crise climática
COP 26 e o papel do Judiciário em tempos de crise climática
... especial, igualmente, os tribunais internacionais ... Ao final do referido evento foi elaborada, ... , governos subnacionais, organizações regionais e outras organizações internacionais ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas compete assessorar o ... , de economia e de finanças internacionais." (NR) ... "Art ...
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A Segunda Guerra Mundial transformou o Direito Internacional
A Segunda Guerra Mundial transformou o Direito Internacional
... As organizações internacionais intergovernamentais, universais e regionais, ... -
Paradoxo Ético entre Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estudos sobre a Teoria da Sociedade de Risco Global e do Novo Conceito de Desenvolvimento Sustentável de Jabareen
O objetivo deste artigo é desenvolver uma abordagem do paradoxo ético desenvolvimento/sustentabilidade sobre as concepções da teoria da Sociedade de Risco Global defendida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck e de um conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto por Yosef Jabareen. Vivemos numa era moderna, ou não, na qual enfrentamos uma grande crise. Crise de valores sociais, éticos,...
... foram os marcos regulatórios internacionais sobre desenvolvimento sustentável, assinados ... ção com as organizações nacionais, regionais e internacionais. Além de planos nacionais, ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... ções de consumidores (europeias, regionais e nacionais) nos diferentes segmentos das ... As normas internacionais são de análogo modo de ter em conta, como o ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... março de 1997; XX - negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura, ... regionais de desenvolvimento da agricultura irrigada; e VI ...
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DECRETO Nº 11.591, DE 6 DE JULHO DE 2023
... com países, organizações internacionais e agências regionais.Artigo IIA cooperação ...
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DECRETO Nº 2870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Oleo, Assinada em Londres em 30 de Novembro de 1990.
... aplicação dos instrumentos internacionais" sobre segurança marítima e prevenção da polui\xC3" ... , inclusive as convenções e acordos regionais; ... Tendo em mente as disposições pertinentes ...
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Não intervenção
... 725 Art 7º - Os conflitos internacionais deverão ser resolvidos por negociações ... , o Brasil se oporá que organismos regionais dos quais faça parte utilizem a força contra ...
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Acórdão Nº 0021842-05.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. FRIGORÍFICO. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA PROPOSTAS PELA OMS QUE DEVEM SER SEGUIDAS À RISCA. Direito à vida que prevalece sobre o direito ao exercício da atividade econômica. Flexibilizar tais medidas em razão da suposta dificuldade de se perquirir a aferição do cumprimento das ditas obrigações é relativizar o direito à vida e à saúde dos empregados da Impetrante
... ções tanto das organizações internacionais quanto dos entes públicos e organizações ... -
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível...
... , seja no âmbito de organizações regionais – no que se refere às discussões sobre os ... (p. 157-176) 161 ... internacionais, companhias transnacionais, movimentos políticos ... -
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar -se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível
... , seja no âmbito de organizações regionais – no que se refere às discussões sobre os ... (p. 323-342) 327 ... internacionais, companhias transnacionais, movimentos políticos ... -
DECRETO Nº 11.602, DE 18 DE JULHO DE 2023
... terceiros países, organizações internacionais e agências regionais.Artigo III1. Os projetos de ...
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DECRETO Nº 11.695, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... com outros países, organizações internacionais e agências regionais.Artigo III1. Os projetos de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... promover a redução de diferenças regionais nas programações de que trata o inciso III ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... outras instituições nacionais e internacionais; e ... IX – a educação e a inclusão ... VI – fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização ... Art. 30. O ...
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DECRETO Nº 6859, DE 25 DE MAIO DE 2009. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Botsuana, Assinado em Brasilia, em 26 de Julho de 2005.
... financiamento de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais e ...
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Violações dos direitos de comunidades quilombolas em barcarena/pa e a atuação do mppa
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de...
... ça, estabelecendo-se parcerias internacionais com organismos e instituições de apoio na ... de constituição das políticas regionais, o Plano Plurianual (PPA), período 2016-2019, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... de desenvolvimento sócio-econômico regionais em andamento, conduzidos diretamente pela empresa ... interligados e das interligações internacionais; ... d) a contratação e administração de ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ção com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à ... II - formulação de planos e programas regionais de desenvolvimento; ... III - estabelecimento de ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... consagrados em todos os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos ...
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Meio ambiente do trabalho - Ação civil pública - Indenização - Saúde
... Diversas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... regionais, particularmente dentro do sistema das Nações ...
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A criminalidade não tem fronteiras, e a polícia judiciária também não pode ter
A criminalidade não tem fronteiras, e a polícia também não pode ter
... destaque na agenda dos organismos internacionais. A Organização das Nações Unidas tem ... as organizações internacionais ou regionais, para intensificar a cooperação entre as suas ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais" \t\t \t\t \t\t3.910.750 \t \t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\tOpera\xC3" ... Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais ...