pacote de fontes
-
Decisão monocrática Nº 1428603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... penal, pois “com a nova redação da Lei nº 13.964, de 2019 (PACOTE ANTICRIME) – fora REVOGADO o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 ...
-
Fazenda limita pacote de Alckmin para carro popular
... Tcnicos da Fazenda avaliaram que o anncio das aes agora foi "precipitado", viso externada nos debates internos, segundo essas fontes ... Transio energtica ... Interlocutores do Planalto admitem que o benefcio fiscal para automveis impacta o esforo arrecadatrio do Ministrio da ...
-
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... As mais variadas fontes – da ciência às religiões – apontam o tempo presente como um ... ícula, complementa o outro e que o quadro completo somente do ‘pacote’. Como os hemisférios direito e esquerdo, cada uma das descrições ...
-
Decisão monocrática Nº 36542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... , que seja possibilitada à POLÍCIA FEDERAL a obtenção de novas fontes materiais de prova mediante restrições temporárias e específicas da ... linha, entendo que essa é a orientação recentemente adotada pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019), ao proibir a decretação de medidas ...
-
Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... é uma conhecida técnica que permite o envio e recebimento de um pacote contendo informações do usuário que visita um determinado site na ... MARQUES, Claudia Lima. O “diálogo das fontes” como método da nova teoria geral do direito: um tributo à Erik Jayme ...
-
Software
... de pesquisa foi o que mais resultou em achados junto a todas as fontes de pesquisa. Em linhas gerais, foram localizadas 376 ocorrências do termo ... , o SaaS oferece não apenas a plataforma em si, mas todo um “pacote de utilidades” ao cliente, rede de proteção contra vírus e demais ...
-
Como aplicar o visual law na prática
... 5. Imagens e ilustrações. 6. Conclusão. Referências e fontes das imagens ... 1. INTRODUÇÃO ... Ao avançar pelos capítulos ... de pacotes de ícones , de modo que todos os integrantes do pacote tenham a mesma “identidade visual”. Assim, você não precisa se ...
-
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. NATUREZA EQUIPARADA À HEDIONDA. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 5.º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 2.º, CAPUT, DA LEI N. 8.072/1990 E 44 DA LEI N. 11.343/2006. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Lei n. 13.964/2019 não dispôs sobre a hediondez do delito de tráfico...
... : JULIO CESAR FELICIO ESPALVO (PRESO) ... : DOUGLAS TEODORO FONTES E OUTROS - SP222732 ... MARCELO LEAL DA SILVA - SP268285 ... GABRIELLA ... 8.072/90 (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS) PELA LEI 13.964/2019 ... (PACOTE ANTICRIME) QUE NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DO ... CRIME DE TRÁFICO DE ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICOILÍCITO DE DROGAS. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA.QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. SUFICIÊNCIADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A decretação da prisão preventiva, para ser legítima à luz dasistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre
-
Grupo de trabalho da Câmara acerta ao tirar plea bargain do 'pacote anticrime'
Guilherme Batochio: Câmara acerta ao tirar plea bargain de pacote
... Com efeito, números disponíveis em fontes abertas demonstram que, em terras de Tio Sam, 95% das condenações lavradas são provenientes da “plea bargain”, sendo certo que 18% dos ... -
Acórdão Nº 215789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... : RICARDO CELIO SAVAZI DE ABREU ... : DOUGLAS TEODORO FONTES E OUTRO(A/S) ... : RELATOR DO HC Nº 734.530 DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ... nº 13.964, de 2019 (PACOTE ANTICRIME) – fora REVOGADO o § 2º do ... art. 2º da Lei nº 8.072, de ...
-
Ampla defesa e contraditório na fase preliminar: considerações críticas ao artigo 14-a do Código de Processo Penal
... Público ou de outro mandatário, tomar a iniciativa de identificar fontes de prova em favor da defesa, podendo inclusive entrevistar pessoas ... A promulgação do cognominado “pacote anticrime” acarretou em inúmeras mudanças no processo penal, ...
-
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 11.7 Aps a abertura do pacote de provas, o candidato no poder consultar ou manusear qualquer material de ... Arquitetura - Forma, espao e ordem ... So Paulo: Martins Fontes, 2008. CREDER Hlio. Instalaes eltricas ... Rio de Janeiro: LTC, ...
-
Decisões Monocráticas nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... , que seja possibilitada à POLÍCIA FEDERAL a obtenção de novas fontes materiais de prova mediante restrições temporárias e específicas da ... linha, entendo que essa é a orientação recentemente adotada pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019), ao proibir a decretação de medidas ...
-
Decisão da Presidência nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... , que seja possibilitada à POLÍCIA FEDERAL a obtenção de novas fontes materiais de prova mediante restrições temporárias e específicas da ... linha, entendo que essa é a orientação recentemente adotada pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019), ao proibir a decretação de medidas ...
-
Em meio a crise, governo discute socorro a companhias aéreas, dizem fontes
... e iseno de PIS/Cofins Em meio ao pnico do mercado financeiro com a crise do novo coronavrus, o Ministrio da Infraestrutura prepara um pacote de socorro temporrio s companhias areas. O alvio ao setor poder contemplar desonerao parcial ou total da folha de pagamento das empresas e iseno de ...
-
França taxa ricos e grandes empresas em 7,2 bi
... Segundo fontes, o pacote chegaria a 30 bilhes. As medidas incluiriam uma nova taxa sobre ...
-
FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
RIO — O pacote de medidas para estimular a economia neste ano eleitoral, anunciado pelo ... Onde achar dinheiro? ... Veja seis fontes onde há recursos "esquecidos" e como recuperá-los ... Como fazer ...
-
FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
RIO — O pacote de medidas para estimular a economia neste ano eleitoral, anunciado pelo ... Onde achar dinheiro? Veja seis fontes onde há recursos "esquecidos" e como recuperá-los ... Como fazer ...
-
Juristas discutem medidas que não entraram em pacote
... Terrorismo, fontes de financiamento do crime organizado e controle das comunicaes dos chefes de faces. Essas so algumas das preocupaes dos integrantes da comisso de ...
-
FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
RIO — O pacote de medidas para estimular a economia neste ano eleitoral, anunciado pelo ... Onde achar dinheiro? Veja seis fontes onde há recursos "esquecidos" e como recuperá-los ... Como fazer ...
-
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... pesquisa bibliográfico-documental, na medida em que se utilizaram fontes como livros e periódicos, mas também documentos internacionais e sítios ... A primeira trata-se de um esporte custoso, já que no pacote pago pelo caçador são incluídas as despesas com guias, permissões, ... -
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... protetivas, o esvaziamento da noção de trabalho com direitos, um pacote de condutas antissindicais e a negação dos conflitos e das dimensões ... Virgínia Fontes (2019) trabalha com o conceito de proto-fascismo, entendendo que há ...
-
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... científico e tecnológico requeria a identificação de fontes perenes para o fomento e para o financiamento destas atividades. Desta ... Um pacote de quatro leis ordinárias, com a mesma data de 24 jul. 2000, instituiu ...
-
Redução dos direitos dos passageiros durante a Covid-19 tem de ser revista
Squeff e Targa: A redução dos direitos dos passageiros na Covid-19
... Assim, o que se espera é que, com a liberação do pacote de socorro financeiro às companhias aéreas coordenado pelo BNDES [11], ... os contratos de transporte aéreo voltem a ser regulamentados pelas fontes de Direito preexistentes à pandemia, a fim de se assegurar os direitos ...