pagamento antecipado de exportação
39201 resultados para pagamento antecipado de exportação
-
Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... ção necessária, requereram o pagamento da indenização ... securitária, mas esta não ... pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (evento 29) ... O Representante do MP ... ção, transformação, importação, exportação, ... distribuição ou comercialização de ...
-
Acórdão nº 2302-003.313 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Agosto de 2014
... lanamento por homologao nos quais haja pagamento antecipado, salvo se comprovada a ocorrncia de ...
-
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... , da declaração de inadimplemento antecipado (‘antecipated breach’) e da retenção das ... , materializando operações de exportação e importação, com previsão expressa de ... pagos pela parte inadimplente quanto ao pagamento do preço convencionado ou qualquer outro valor ...
-
348Direito tributário
... e prestações, interestaduais e de exportação; ... V – é facultado ao Senado Federal: ... , ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera ... § 1º O pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o ...
-
Contribuições sociais
... e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à proteção ... no dia 20, o recolhimento deverá ser antecipado para o primeiro dia útil anterior (IN SRF n ... ) adquirente domiciliado no exterior (exportação); ... b) consumidor pessoa física, no varejo; ...
-
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... , na ordem de preferência de pagamento", a empréstimos futuros (“dívida sênior” e \xE2" ... e as agências de desenvolvimento de exportação", como o Banco Interamericano de Desenvolvimento \xE2\x80" ... ário de inadimplemento e vencimento antecipado; e ... ( vii ) o projeto tem prazo de ...
-
Decisão monocrática Nº 1462735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... documentos que comprovam a efetiva exportação, não tendo sido permitido que produzisse novas ... Assevera descabida a imposição de pagamento de ICMS, em razão da simples falta de ... ao regime, promover o recolhimento antecipado para posterior comprovação da exportação e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00120436520134058300), 28-10-2020
PROCESSO Nº: 0012043-65.2013.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: ALVARO VIEIRA DE MELO CATIVO ADVOGADO: Carlos Alberto Paluan EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar
... % em vez de 0,13%, resaltando que a exportação de tantalita é controlada pelo CNEN - Comissão ... /2013, como amostra de prova, mediante o pagamento antecipado de US$ 56.136,00, depositado em conta ... -
Acórdão Nº 9202-010.574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... impugnação ... CONTRATOS DE PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÕES. REMESSAS ... DE JUROS PARA ... financiamentos às operações de exportação ... mediante a comprovação das referidas ... – três Contratos de Pagamento Antecipado de Exportação, ... nos quais a Gerdau Açominas ...
-
Acórdão Nº 0300253-30.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-10-2023
... âmbio estão ligadas diretamente à exportação e importação de mercadorias. No caso do ... ção da exportação e efetue o pagamento do valor a ele antecipado em moeda nacional. Essa ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ção, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, ... a legislação permita um vencimento antecipado no caso de recebimento parcelado, não podem as ... usualmente, em transações de exportação de bens, mercadorias ou serviços ... Para ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... da identidade das partes e a forma de pagamento; ... § 2º Na redação dos atos, aos enganos ... cédulas de crédito industrial, à exportação e comercial (Livro 3); ... 14) dos contratos ... , ou em que tenha havido o recolhimento antecipado do imposto de transmissão; ou, enfim, se, por ...
-
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ...