pagamento antecipado na exportação
- Acórdão, Processo nº 5004892-79.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-01-2022
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Língua portuguesa
... pela outra Parte somente após o pagamento de sua parte equitativa do Contrato ou outra ... O potencial de exportação e de ... 4 investimentos será ... , que não obedeceu a nenhum plano antecipado ... Escrevi a história de um cachorro de meu ...
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Acórdão Nº 0001295-43.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... ÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, da folha de pagamento da parte autora; ... b) CONDENAR a ré à ... ção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ... este aliado ao pedido de julgamento antecipado pela parte postulante, o que denota, portanto, ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... ção de produtos estrangeiros, exportação para o exterior, operação de crédito, ... 3, p. 30 ... 256. No caso do pagamento em atraso de verbas trabalhistas, o Superior ... que não se caracterize como pagamento antecipado e definitivo do imposto, antes da ocorrência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000226-44.2017.5.06.0413), 16-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO.TERMO DE CONCILIAÇÃO. PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ACORDO EFETUADO A DESTEMPO. INCIDÊNCIA DE MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE AJUSTADA DE 100% TÃO SOMENTE SOBRE PARCELA INADIMPLIDA FORA DO PRAZO, SEM O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEMAIS PARCELAS. Demonstrada a inobservância do prazo para o pagamento da 1ª parcela do acordo judicial, inquestionável a aplicação da penalidade pactuada,...
... Agravado(s) : FRUTAK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP ... Advogados : Caio Ciro Azevedo ... PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ACORDO EFETUADO A DESTEMPO ... FORA DO PRAZO, SEM O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEMAIS PARCELAS. Demonstrada a inobservância ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE GRÃOS. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 211/S TJ. 2. CONTRATOS AGRÃCOLAS. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No tocante ao art. 393
... nem ao pagamento antecipado dele ... Feitos esses ... -
Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... forte concentração no mercado de exportação, posicionou o país como o maior produtor ... ção falimentar (na qual se garante o pagamento dos credores conforme as preferências legalmente ... exercício dos direitos de vencimento antecipado e de compensação no âmbito de operações ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... a data do desembolso até o efetivo pagamento pelo INPC, além de incidência de juros de mora ... A TUTELA DE URGÊNCIA, em caráter antecipado, para que o ente Público considere HABILITADO e ... AGROPEWA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA , ora agravada, contra ONAJAR ANDRADE ...
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Acórdãos nº 1011694-71.2014.8.26.0320 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP, é apelado ALL-THE-WAY ... de defesa com o julgamento antecipado da lide. Aduz, ainda, preliminar de ... ocorrer na data do efetivo pagamento e não em data pretérita. Com isso, ...
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Decisão monocrática Nº 1409653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ÃO CAUTELAR DE ARRESTO - “Contrato de Pagamento Antecipado de Exportação”, com garantia de ...
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Seção I. Da locação em geral
... e gozo de coisa não fungível mediante pagamento – Caracterização – Irrelevância do nome ... ção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ... oral e pericial, e pelo julgamento antecipado do feito. O juiz é o destinatário das provas, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... : iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela ... 1.16 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324 do CP) ... 12.1.16.1 ... continuou sendo a “importação ou exportação de mercadoria proibida”, enquanto o Descaminho ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... Na verdade, quem pode exigir o pagamento de receitas públicas é o Estado ( lato sensu ), ... imposto, mesmo quando o pagamento for antecipado ou diferido, ou ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... bem extraído é exportado, pois a exportação encontra-se desonerada do ICMS – ou seja, ...
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Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 2)
... ência de recursos para fazer jus ao pagamento das custas processuais, mercê de prejuízos ao ... exportação dos produtos, incluindo a efetivação do ... a culpa da demandada em não ter se antecipado, logo após a notificação extrajudicial, ao ...
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O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... produção nacional será voltada à exportação, enquanto a ... 2. “O percentual de ... e condizente com a sua capacidade de pagamento. Isso somente acontecerá por meio de um processo ... ão de insolvência produz o vencimento antecipado de todas as dívidas, com a instauração do ...
- Acórdão, Processo nº 5006581-44.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-11-2022
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Avisos. 22-04-Aviso de Recebimento de Propostas - Grupo de Trabalho COVID-19
... preço, o prazo de entrega, a forma de pagamento e a adequação às ... especificações ... Elate Partners LLC ... antecipado ... J Vieira Confecção Têxtil ... Medstar Importação e Exportação EIRELI ... definido ... na data do pedido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044154-68.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... Exclusiva Importação e Exportação EIRELI-ME e Moises Costa da Cunha ... vinculada está fundada em vencimento antecipado" da dívida por inadimplência ... Tal circunst\xC3" ... ou parcialmente a dívida, (2.2) o pagamento integral do incontroverso e depósito ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... o seu silêncio no julgamento antecipado da lide ... Salvador/BA, 1 de outubro de 2022 ... Adquirencia E Servicos Para Meios De Pagamento S.a. Sentença: .diario { font-weight: ... ção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ...
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Acordão da , 19-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 150, § 4º, DO CTN. PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO PELA FAZENDA PUBLICA. DECADÊNCIA AFASTADA NA ORIGEM. PAGAMENTO A MENOR. SIMULAÇÃO. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÃTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. DISSÃDIO...
... DECADÊNCIA AFASTADA NA ORIGEM ... PAGAMENTO A MENOR. SIMULAÇÃO. ACÓRDÃO EMBASADO EM ... lei não prevê o pagamento antecipado da exação ou, quando, a despeito da ... Exportação Ltda., nunca se deu, servindo a emissão das ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.00.035334-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... ressalva tem toda procedência, pois o pagamento do seguro não exaure o direito da vítima, ... açúcar refinado granulado para exportação com pagamento antecipado do preço. Nesse arranjo ...
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Direito Penal
... prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa ... (D) As penas restritivas de ... CP (exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado) pressupõe que o agente aja ... destinados exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de ...
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Leis Complementares
... recolhimento ao Fundo juntamente com o pagamento do Imposto de Renda; ... b) a segunda, com ... II - vencimento antecipado das obrigações da liquidanda; ... III - não ... , receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou serviços, inclusive quando ...