pagamento da letra câmbio
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Da Venda sobre Documentos
... ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado ... Todavia, com mais justeza, se o aceite da letra for acompanhado de lastro quirografário ou ... , pela norma cogente: a contratação de câmbio e o pagamento pertinente devem ser conduzidos na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0138396-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - Indenização - Protesto indevido de letra de câmbio por falta de pagamento - Falta de ...
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Livro II - Do processo de execução
... do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável tributário, ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acordao Nº 76028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL - AVALISTA - GARANTIA DO DÉBITO - PERMANECE - MANTER SENTENÇA. 1) Para que haja substituição da garantia prestada pelo autor, através de aval ou fiança, com sua consequente exoneração, deve haver expressa anuência do credor, não sendo cabível sua imposição; 2) O fato de o avalista ter se divorciado não é determinante para a exclusão de sua obrigação, que...
... inicial e condenou a parte Apelante ao pagamento das custas e honorrios advocatcios fixados em ... Requio: "O aval a garantia de pagamento da letra de cmbio, dada por um terceiro ou mesmo por um de ... -
Acordao Nº 76028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL - AVALISTA - GARANTIA DO DÉBITO - PERMANECE - MANTER SENTENÇA. 1) Para que haja substituição da garantia prestada pelo autor, através de aval ou fiança, com sua consequente exoneração, deve haver expressa anuência do credor, não sendo cabível sua imposição; 2) O fato de o avalista ter se divorciado não é determinante para a exclusão de sua obrigação, que...
... inicial e condenou a parte Apelante ao pagamento das custas e honorrios advocatcios fixados em ... Requio: "O aval a garantia de pagamento da letra de cmbio, dada por um terceiro ou mesmo por um de ... -
Acordao Nº 76028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL - AVALISTA - GARANTIA DO DÉBITO - PERMANECE - MANTER SENTENÇA. 1) Para que haja substituição da garantia prestada pelo autor, através de aval ou fiança, com sua consequente exoneração, deve haver expressa anuência do credor, não sendo cabível sua imposição; 2) O fato de o avalista ter se divorciado não é determinante para a exclusão de sua obrigação, que...
... inicial e condenou a parte Apelante ao pagamento das custas e honorrios advocatcios fixados em ... Requio: "O aval a garantia de pagamento da letra de cmbio, dada por um terceiro ou mesmo por um de ... -
Acordao Nº 76028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL - AVALISTA - GARANTIA DO DÉBITO - PERMANECE - MANTER SENTENÇA. 1) Para que haja substituição da garantia prestada pelo autor, através de aval ou fiança, com sua consequente exoneração, deve haver expressa anuência do credor, não sendo cabível sua imposição; 2) O fato de o avalista ter se divorciado não é determinante para a exclusão de sua obrigação, que...
... inicial e condenou a parte Apelante ao pagamento das custas e honorrios advocatcios fixados em ... Requio: "O aval a garantia de pagamento da letra de cmbio, dada por um terceiro ou mesmo por um de ... -
Acordao Nº 76028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL - AVALISTA - GARANTIA DO DÉBITO - PERMANECE - MANTER SENTENÇA. 1) Para que haja substituição da garantia prestada pelo autor, através de aval ou fiança, com sua consequente exoneração, deve haver expressa anuência do credor, não sendo cabível sua imposição; 2) O fato de o avalista ter se divorciado não é determinante para a exclusão de sua obrigação, que...
... inicial e condenou a parte Apelante ao pagamento das custas e honorrios advocatcios fixados em ... Requio: "O aval a garantia de pagamento da letra de cmbio, dada por um terceiro ou mesmo por um de ... -
Acórdãos nº 1029502-91.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... DE CONSTRANGER O DEVEDOR AO PAGAMENTO DA DÍVIDA SANÇÃO POLÍTICA ... de aceite ou de pagamento da letra de câmbio" (Curso de Direito Comercial, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , por melhores que sejam, se tornarão letra morta e as relações entre dinheiro e ... até, que ia fazer rifa para pagamento. Sabe-se que ele não precisa de rifa para isso ... juros, tarifas e taxas de câmbio; quanto aos governadores, o maior ...
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Sentença com número 5629427-54.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2º Juizado Especial Cível, 29-06-2023
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... seguradora da obrigação do pagamento da indenização securitária se esta última ...
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Economía
... outros, o critério de antecedência do pagamento em relação à prestação do serviço. Um ... Assim, em um sistema de taxas de câmbio flexíveis com mobilidade internacional de ... A alternativa correta é a letra D ... Quando a autoridade monetária reduz a taxa ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... internacional de drogas, referente ao pagamento parcelado de US$ 1.200.000,00 devidos por ADRIANO ... pedras verdes e brancas, e inscrio da letra F; anel, cor prata, com oito pedras de cor ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção, podem reclamar da sociedade o pagamento de seu crédito ... Mas, na mesma França, com o ... intacta, mas não podemos levar ao pé da letra o referido juízo de valor. Imagine-se a ... vista, depósitos de poupança, letras de câmbio, letras imobiliárias e hipotecárias ... O ...
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Fundamentos práticos das ações
... ícia” ou “verba alimentar” é o pagamento sucessivo e continuado de uma certa quantia em ... Com relação à letra c, sendo objeto da cobrança honorários de ... negócio, a demandada emitiu uma LETRA DE CÂMBIO no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (Doc ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo, na ação de consignação em pagamento em que, para discutir o direito material, o autor ... de títulos como cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver súmulas do STJ nºs 229, ...
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Decisão Monocrática Nº 0007579-10.2001.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... em caso de descumprimento da ordem de pagamento ... Ato contínuo, esta ... do saque de título de crédito, qual seja, letra de câmbio ... Note-se ter ...
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Acórdão Nº 0001750-21.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... , ao pagamento de indenização por danos materiais à ... CUMULADA COM DANOS MORAIS - PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO SEM ... ACEITE - CONTRATO DE ABERTURA ...
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Bens digitais
... letra; ... VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ... digital que pode ser usada como meio de pagamento de uma forma completamente inovadora. Os Bitconis ... do vulto de promissórias, letras de câmbio, ações, patentes, marcas, software. A ...
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Índice alfabético e remissivo
... - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: ARTS. 539 A 549 ... - AÇÃO DE ... 867 a 869 De letra de câmbio: art. 856 De percentual de ...
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Acórdãos nº 0127446-60.2012.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... e a exigibilidade , quando seu pagamento não depende de termo ou condição, nem ... é garantir o pagamento da letra de câmbio ou da nota promissória, do ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... , tendo em vista que a condição de pagamento seria desfavorável para a maioria da ... Os principais títulos de crédito são a Letra de Câmbio, a Nota Promissória, a Duplicata ...
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Acordao N° 1795891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial. Título não causal. Desnecessidade de declinar a causa "debendi". Enunciado 135 fonaje. Não aplicação. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995
... executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... determinada; 3. a época do pagamento; 4. a indicação do lugar em que se efetuar o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003414-63.2017.8.19.0209 (Criminal), 29-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Ação declaratória, c/c pedido de tutela antecipada, dirigida por médica ex-cooperada de Unimed Rio Cooperativa Médica, objetivando impugnar título de crédito emitido pela Unimed em face da autora, ao argumento de que a assunção da dívida não conta com respaldo legal. Autorização dada em assembleia, pelos cooperados, para que houvesse a repartição do prejuízo...
... a autora, ora apelante, ao pagamento das despesas processuais e de ... honorários ... da apelada um boleto bancário e uma letra de câmbio, no valor de R$ ... 102.286,41 (cento ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003414-63.2017.8.19.0209 (Criminal), 27-03-2019
APELAÇÃO. Ação declaratória, c/c pedido de tutela antecipada, dirigida por médica ex-cooperada de Unimed Rio Cooperativa Médica, objetivando impugnar título de crédito emitido pela Unimed em face da autora, ao argumento de que a assunção da dívida não conta com respaldo legal. Autorização dada em assembleia, pelos cooperados, para que houvesse a repartição do prejuízo entre esses, nos moldes da...
... pagamento" das despesas processuais e de honorários advocat\xC3" ... apelada um boleto bancário e uma letra de câmbio, no valor de R$ 102.286,41 (cento e ...