pagamento da letra câmbio
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018371-69.2017.8.19.0209 (Criminal), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, FUNDADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE, PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICO EX-COOPERADO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, AFASTADA. COBRANÇA RELATIVA À TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NÃO PROVISIONADAS PELA COOPERATIVA AUTORA. LEGALIDADE DO RATEIO, ENTRE OS COOPERADOS. DELIBERAÇÃO FEITA EM ASSEMBLEIAS, EM...
... LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE, ... PROPOSTA PELA UNIMED ... PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NÃO ... PROVISIONADAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... § 2º O pagamento dos novos proventos será feito independentemente ... º As praças, com exceção das citadas na letra a dêste artigo, podem desarranchar, na forma ... câmbio, letras do tesouro e outros títulos de crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 5005324-08.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-02-2021
... ", vezque "tem por finalidade garantir o pagamento da letra de cmbio e da nota promissria, assim ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... ção que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077979-72.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-10-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR COOPERATIVA DE TRABALHO EM FACE DE MÉDICA COOPERADA. CONFLITO NEGATIVO FORMADO PELOS JUÍZOS DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL E DA 1ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. CONFLITO SUSCITADO PELA VARA EMPRESARIAL, CUJO JUÍZO AFIRMA QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRA INSERIDO ENTRE AS HIPÓTESES DE SUA COMPETÊNCIA. CABIMENTO. COOPERATIVA QUE POSSUI NATUREZA...
... se pleiteia o pagamento da letra de cambio emitida sem ... aceite da ré, ... ASSOCIADO LETRA DE CÂMBIO EMITIDA POR FORÇA ... DE DECISÃO ASSEMBLEAR QUE ... -
Processo nº 0198322-75.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... INDENIZATÓRIA. ... PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO EMITIDA ... PROCEDÊNCIA ... PAGAMENTO" ... INDENIZAÇÃO ... 10.000,00 ... DANOS \xC2" ...
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Processo nº 0022526-29.2018.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
... pleiteia o pagamento ...
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Acórdãos nº 9110631-77.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO LETRA DE CÂMBIO DANO MORAL ... do STJ Protesto por falta de pagamento indevido Recurso ... TRIBUNAL DE ...
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Processo nº 0028068-28.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Conflito Negativo. Ação Monitória, Fundada Em Letra de Câmbio Sacada, Mas Não Aceita. Juízo Suscitado Declinou Da Competência para que Fosse Julgada Em Conjunto Com Ação Anulatória de Assembleia. Assembleia que Deliberou e Anuiu Pela Transferência Da Responsabilidade Do Pagamento de Dívida Tributária para Os Cooperados. Ação Monitória Proposta Pela Cooperativa Em Face Do Cooperado Na Qual
... MONITÓRIA, FUNDADA EM LETRA DE ... RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO ... da ré, conforme letra de câmbio" sacada, mas não aceita, ... cujo cr\xC3" ... -
Acordao N° 1339086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira. Inadimplemento por parte do correspondente cambial. Numerário não entregue. Impositiva a obrigação de restituir para se evitar o enriquecimento sem causa (cc, art. 884). Responsabilidade solidária da instituição contratante, por integrar a cadeia de fornecimento (bacen - resolução 3. 954/2011, art. 2º e cdc, arts. 7º, parágrafo único, 14...
... Acórdão Nº ... CIVIL. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA ... pagamento de seus clientes finais” ... B. A recorrente ... entre as partes, consoante o “item II, letra I” da presente ementa. No ... mais, sentença ... -
Acórdão Nº 5020745-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE MANTEVE HÍGIDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ DIREITO DE REGRESSO DO AGRAVADO, POIS CADA PARTE ASSUMIU UMA OBRIGAÇÃO. TESE RECHAÇADA. AGRAVADO QUE OCUPOU A POSIÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. POSSIBILIDADE DE SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CREDOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CLÁUSULA DE RENÚNCIA
... Judicial, em que as partes acordaram o pagamento da dvida perante ao terceiro credor:CLUSULA ... "tem por finalidade garantir o pagamento da letra de cmbio e da nota promissria, assim como outros ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012850-71.2011.8.19.0204 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DO DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC/2015. RECURSO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. 1. Ausência de nulidade na sentença, porquanto o juiz e¿ o destinata¿rio final da prova, cabendo-lhe aferir, em cada caso, a necessidade ou na~o da produc¿a~o de determinada...
... títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de ... câmbio, a nota promissória, a duplicata, ... devolução ou pagamento.” ... 5. Ausência de provas do efetivo ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0231604-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO ... AUSENTE. FUNDAMENTO ... - INADIMPLEMENTO - EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO SACADAS À VISTA - FALTA DE ACEITE - PROTESTO POR ... ável o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio sacada à vista, mesmo sem o aceite do ...
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Processo nº 0137291-44.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Monitória. Indeferimento Da Inicial. Letra de Câmbio Sem Aceite. Negócio Jurídico Subjacente. Decisão Assemblear que Adota As Oreintações de In Da Ans que Autoriza a Transferência Aos Cooperados Da Responsabilidade Pelo Pagamento Das Obrigações Legais. Prova Documental Escrita Insuficiente À Formação de Convencimento Acerca Da Existência Do Crédito. Juízo que Não Confere...
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE. NEGÓCIO ... do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a ... -
Acórdão Nº 5005324-08.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... vez que "tem por finalidade garantir o pagamento da letra de câmbio e da nota promissória, assim ...
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Acórdão Nº 0303191-32.2016.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... aos confitentes, coobrigando-se ao pagamento da dívida toda, não havendo necessidade de ... "tem por finalidade garantir o pagamento da letra de câmbio e da nota promissória, assim como ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... comprador, caso este não efetuasse o pagamento devido. 10 Até então, porém, não se cogitava ... como alternativa ao saque das letras de câmbio, justamente para propiciar maior agilidade e ... para receber os valores documentados na letra de câmbio era demorado. Primeiro seria preciso ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264030-91.2019.8.19.0001 (Cível), 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO EMBARGANTE. 1) Embargos à Execução referentes à ação de execução, em apenso, nº 0159751-54.2019.8.19.0001. Requer a Apelada, exequente, receber da Apelante o pagamento decorrente da compra e venda de produtos hospitalares, representados pelas notas fiscais 2989, 2996 e 3028, ao...
... pagamento decorrente da compra e venda de produtos ... ão títulos executivos extrajudiciais a “letra de câmbio, a nota ... promissória, a duplicata, ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... por exemplo, o devedor é acionado para pagamento de determinada indenização e, ao final, é ... 6 O DA LEI 11.101/05: LETRA MORTA ... Diante destes vastos e sublimes ... monetários com base em contrato de câmbio (art. 86, inciso II, da Lei 11.101⁄2005) e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... artigo para ocorrer às despesas com o pagamento do subsídio à indústria ... § 2º Fica a ... beneficiadas, da diferença do risco de câmbio, obedecidos os têrmos do artigo 23, da Lei nº ... deixou de fazer nos têrmos do artigo 18 letra b serão sempre nominativos e não poderão ser ...
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Direito empresarial
... @@1ª ETAPA: Pagamento em juízo para elidir falência ... Súmula 29: ... ção de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de ... Vejamos a letra do referido dispositivo: ... » DL n. 7.661/1945 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151769-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO - PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO - ...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... aduaneiro que se completa com o pagamento dos tributos e com a retirada física da ... De volta à letra da Constituição, aduzimos que o inciso II do ...
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Capitalismo na Europa Medieval: a contabilidade impulsionou o genuíno espírito capitalista?
O propósito deste ensaio teórico é analisar se a contabilidade impulsionou, de forma genuína, a prática capitalista europeia medieval por meio do método da dupla entrada. O estudo centra-se entre os séculos XIII a XVIII, com retorno à Antiguidade. O método é dialético-historial como exame dos fatos. As inferências foram feitas a partir da tese de Sombart, cuja ideia é de que o capitalismo europeu
... ocas, conversão de pesos e medidas, câmbio, sociedades e juros a possibilidade da letra ... cambio [letra de câmbio] ou di pagamento , sobretudo em esc ala internacional ...