pagamento indevido categorias
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Sentença com número 5693502-02.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou ... econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de ... 14,25% (quatorze inteiros e ... desde o pagamento indevido, Súmula 162 Superior Tribunal de Justiça ...
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Sentença com número 5609128-53.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 16-02-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou ... econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota ... de 14,25% (quatorze inteiros e ... Decreto nº 4.852/97), desde o pagamento indevido (Súmula 162 ... Superior Tribunal de Justiça) ...
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Sentença com número 5703329-37.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou ... econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de ... 14,25% (quatorze inteiros e ... Decreto nº 4.852/97), desde o pagamento indevido, Súmula 162 Superior Tribunal de ... Em ...
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Sentença com número 5621349-05.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou ... econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de ... 14,25% (quatorze inteiros e ... desde o pagamento indevido, Súmula 162 Superior Tribunal de Justiça ...
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Sentença com número 5481038-27.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou ... econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de ... 14,25% (quatorze inteiros e ... Decreto nº 4.852/97), desde o pagamento indevido, Súmula 162 Superior Tribunal de ... Em ...
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Sentença com número 5010424-28.2023.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou ... econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de ... 14,25% (quatorze inteiros e ... desde o pagamento indevido, Súmula 162 Superior Tribunal de Justiça ...
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Sentença com número 5631054-90.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou ... econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de ... 14,25% (quatorze inteiros e ... Decreto nº 4.852/97), desde o pagamento indevido, Súmula 162 Superior Tribunal de ... Em ...
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Sentença com número 5693577-41.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou ... econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de ... 14,25% (quatorze inteiros e ... desde o pagamento indevido, Súmula 162 Superior Tribunal de Justiça ...
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Sentença com número 5455507-36.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ... ou econômicas, como ... ativos, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota ... de 14,25% (quatorze inteiros e ... desde o pagamento indevido, Súmula 162 Superior Tribunal de Justiça ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... são classificados em quatro grandes categorias (que do ponto de vista do financiador podem ser ... Projeto embutirá em suas propostas de Pagamento do Contrato uma elevada margem de segurança para ... ; portanto, não devem representar risco indevido ... Prêmios de Seguro. Os prêmios de seguro ...
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Licitações
... , alteração, extinção, recebimento, pagamento, nulidade, MASC) 89-172 ... IV Irregularidades ... enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum ou de luxo (art. 20, § 1º). Ao exigir ... forma a evitar que se gere privilégio indevido a um ou outro agente ... Além da isonomia, ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... didática, pensar em pelo menos quatro categorias: a) dados pessoais sensíveis sobre a origem ... ção sindical é descontada na folha de pagamento, mediante autorização do empregado, o ... Ré que fez uso indevido de dado sensível pertencente à autora com ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... institutos e categorias só pode ser determinada a partir de sua ... física e corporal pelo não pagamento de dívidas ( lex poetelia papiria – 326 ... caírem ou que forem lançados de lugar indevido, 95 ou do dono ou detentor de animal que causar ...
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Acordão nº (RO)0155300-40.2008.5.06.0241 (01553.2008.241.06.00.4) de 1º Turma, 9 de Junio de 2009
Os sindicatos têm ampla legitimidade para defender os interesses individuais e coletivos da categoria, podendo firmar acordos ou convenções coletivas, que resultam de transação entre as partes. E essas normas coletivas devem ser interpretadas sistemicamente ante o princípio do conglobamento. As categorias profissional e econômica fazem concessões recíprocas, sem que isso afete o princípio da...
... As categorias profissional e econômica fazem concessões ... II - Indevido o pagamento de horas in itinere quando o local de ... -
Relatório e Voto com número 5207486-79.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... INDEVIDO ... BENEFÍCIO PREVISTO EXPRESSAMENTE PARA OS ... PAGAMENTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ... categorias profissionais que integram a área de saúde, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... evolução histórica, suas diferentes categorias, beneficiários, e outros temas inerentes ao que ... seção, gostaríamos de asseverar que o indevido cerceamento do direito de reunião, pelo Poder ... ília, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... as relações entre os integrantes das categorias em conflito ... Art. 344 ... Código de ... fundamentação que o aviso -prévio é indevido, mas, no dispositivo, condena-se o réu a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , os dados relativos à faturação e ao pagamento, disponíveis com base num contrato ou num acordo ... doutrina uma uniformidade quanto às categorias de ação encoberta, embora a maioria das ... exatamente no aproveitamento ou uso indevido que o agente pode fazer do acesso privilegiado ao ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... reformou a sentença para excluir a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de hino motivacional ... em fonte de demandas cuja motivação seria o enriquecimento indevido, alavancando a conhecida “indústria do dano moral” ... (210) RR ...
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Duração do trabalho
... à ixação da jornada de algumas categorias de trabalhadores. Sem embargo de a Lei n ... do texto em comento que a hipótese de pagamento esteja sendo excluída mesmo quando o local for ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. Indevido ...
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Verbas trabalhistas
... de negociação coletiva, estabelecer o pagamento do abono salarial de forma indenizatória. 19 ... sobre os 30 dias de férias, resulta indevido" o pagamento de 1/3 sobre o abono pecuniário de f\xC3" ... ínimo, trinta dias, sendo que algumas categorias sindicais possuem, em suas Convenções Coletivas ...
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Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... dados e construção do banco; 1.3 Categorias de análise das decisões; 1.4 Objetivos; 2 Os ... os criadores do blog por “uso indevido da marca”, 7 pedindo indenização por danos ... Um blogueiro foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por ter publicado uma fotomontagem ... -
nº 2002.01.00.026516-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... pelos autores, condenando-a ao pagamento das diferenças salariais devidas, corrigidas ... do reposicionamento das respectivas categorias pela própria Lei nº 8.627/93, é de se afastar ... correto seria o de 22,07%, sendo indevido o acréscimo de 3,17% ao IPC-r de janeiro de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , classificando-os em diversas categorias de acordo com as informações que interessam ... significar, por exemplo, o risco do uso indevido de dados pessoais, da classificação dos ... pagamento de tributos federais, informações que não ...
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Prestações previdenciárias
... Renda mensal do benefício - início do pagamento ... A aposentadoria por invalidez consiste numa ... II - RA, aos conselhos regionais das categorias profissionais, com cópia para o MPT competente, ... pagas, sob pena de enriquecimento indevido da parte ré, já que não é possível o ...