parceria agrícola direito de preferência
4735 resultados para parceria agrícola direito de preferência
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Flora e florestas
... com as limitações ao exercício de seu direito de propriedade, que tinha como objetivo alterar a ... Frequentemente, a produtividade agrícola declina com rapidez e a terra é abandonada, ... de firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com ... , a titularidade imobiliária ou dá preferência em sua aquisição. Os espaços concedidos ...
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Acórdão nº 1.0134.11.004486-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - DISCUSSÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO DE PREFERÊNCIA - ESTATUTO DA TERRA - DIREITO Embora a conexão constitua matéria de ordem pública, sobre ela também devem incidir os efeitos da preclusão. Hipótese em tal matéria já foi objeto de acertamento no curso do processo, razão pela qual não pode ser ela objeto de nova discussão no bojo do recurso de apelação. Os arrendatários
... agrrio c/c ao ordinria para exerccio do direito de preferncia" a ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (atual ... a Pingo D'gua/MG possuem contrato de parceria para explorao de atividade agrcola com plantio de ... -
A ordem capitalista no Brasil
... os que abriam enriquecedora fronteira agrícola no Oeste paulista, necessitavam de uma mão de ... de locação de serviços que da parceria, ixavam melhor a relação trabalhista do ... No plano do Direito, a Abolição colocou os escravos libertados no ... vista as diiculdades causadas pela preferência ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... normas instrumentais para aplicação do Direito do Trabalho. Ao longo dos comentários que se ... Essa a razão por que se dá preferência à denominação de ação meramente ... de pagar os salários do trabalhador agrícola (Decreto n. 437, de 27.3.1907, art. 3º) ... B) ... 34) Parceria" agropecuária. Ação de prestação de contas. S\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...
... na titularidade da relao jurdica de direito material deduzida em juzo. Neste sentido, leciona ... em contratos de arrendamento rural e parceria agrcola sero reajustados periodicamente, vejamos: ... -
Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...
... na titularidade da relao jurdica de direito material deduzida em juzo. Neste sentido, leciona ... em contratos de arrendamento rural e parceria agrcola sero reajustados periodicamente, vejamos: ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... ções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ... Acréscimo no Quadro de Pessoal - Preferência de Crédito ... As empresas que, a partir da data ... ônoma da atividade de taxista que, em parceria com o proprietário do veículo, conduz o ... ção geral do empregado durante o ano agrícola; ... f) escola primária: toda propriedade rural, ...
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Decisão Monocrática nº 52346887420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO. AFASTAMENTO DO ARGUMENTO DE QUE AS SACAS DE SOJA PENHORADAS PETERNCEM A TERCEIRO E DE QUE RESTA PENDENTE OUTRO PROCESSO EM QUE SE DISCUTE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA OBJETO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE PROVASPARA ALICERÇAR A VERSÃO DA IMPENHORABILIDADE. PENHORA QUE MERECE SER ...
... PROCESSO EM QUE SE DISCUTE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA OBJETO DA CONTROVÉRSIA ... Ausência ... ao feito, postulando o que entender de direito ... Diligências legais ... Disse que, na ... do credor assegurando-lhe a preferência para satisfação de seu crédito quando se ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... federação representada no fórum terá direito" a um voto ... § 6º Para fins do disposto no \xC2" ... — INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no ... ção geral do empregado, durante o ano agrícola ... Art. 13. Nos locais de trabalho rural ... profissionalizado terá o direito de preferência para a primeira renovação deste contrato, cujo ...
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Acórdãos nº 2227886-63.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... ) (JUSTIÇA GRATUITA) e AGRÍCOLA ALMEIDA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Parceria agrícola. Concessão de tutela ... disciplina o direito de preferência sobre novas parcerias, matéria ...
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Acórdão nº 51777246120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. SERVIDÃO DE AQUEDUTO. ACESSO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS OBJETIVOS IMPLEMENTADOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. MÁ-FÉ DO AGRAVANTE AFASTADA. NOVAS PETIÇÕES DO AGRAVADO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: A tese de fato novo se constitui em inovação no curso da lide, mormente quando isso deverá ser submetido e...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... no evento 99, o autor alegou que não há direito do requerido continuar usufruindo ... Com ... PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE PREFERÊNCIA: HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK por WALTER ARNS ... -
Acórdão Nº 0053644-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FIRMADO ENTRE O DE CUJUS E ... ALGUNS ... NÃO PREENCHIDOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO ... AFASTADOS. DECISÃO ... do espólio, dando-se preferência ao avaliador judicial nas comarcas em que ... ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Enquanto o País era eminentemente agrícola e com um desenvolvimento econômico que não ... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... Parceria profissional. Arbitramento e cobrança ... ção para que o causídico tenha preferência no julgamento. Nesse sentido, precedente da ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESSARCIMENTO DE VALORES DESEMBOLSADOS COM REFORMA DE IMÓVEL E RECEBIMENTO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA É SUFICIENTE PARA DECIDIR INTEGRALMENTE A...
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Direito Individual do Trabalho
... e convenção coletivos, dar-se-ia preferência para a norma mais específica, dentro da ideia ... ção, habitando parque ou colônia agrícola, os contratos dependerão de prévia aprovação ... CONTRATO DE TRABALHO E PARCERIA. O art. 96, § 1º, da Lei 4.504/64 (Estatuto ...
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Regulamento do Estatuto da Terra: Decreto 59.566/66
... Art. 1º O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, ... que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista ... neste artigo será nula de pleno direito e de nenhum efeito ... LEGISLAÇÃO DO ... PRAZOS DO CONTRATO E DIREITO DE PREFERÊNCIA ... Art. 21. Presume-se contratado pelo prazo ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... Art. 5º Se, no curso do processo, se ... í-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo; ... IV - ter, sob ... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Redação dada pela Lei n. 9.245, de ...
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Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... II garantia do direito à moradia e ao desenvolvimento sustentável dos ... regularização fundiária, em forma de parceria, sob regime de obrigação solidária, devendo o ... IX preferência de titulação para a mulher ... Art. 97 ... com finalidade diversa da exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativista ou ...
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Acórdão nº 1.0582.13.000480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL RURAL - CONTRATO DE PARCERIA - PRAZO CERTO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO - POSSE PRECÁRIA - NÃO CONFIGURADA - MEDIDA POSSESSÓRIA - REQUISITOS COMPROVADOS. 1. A posse é o exercício fático dos poderes inerentes ao domínio, motivo pelo qual o fundamento principal no juízo possessionis se resume à posse e não à discussão de...
... 1.210 do Cdigo Civil, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbao, ... marido, trabalhava no imvel em razo de parceria rural firmada com o ru, motivo pelo qual se deve ... -
A transversalidade horizontal sistêmico-integrativa da dimensão ambiental de desenvolvimento sustentável: uma conceituação em evolução
A elaboração e utilização de expressões com conteúdo substancial chamam a atenção por seu processo dinâmico de construção e aceitação. É dessa maneira que a conceituação de “desenvolvimento sustentável”, em conjunto com “transversalidade ambiental”, é tomada no presente estudo, em sua origem, como expressão dotada de significado ímpar, abordando-se sua incorporação no cenário jurídico e...
... 1 Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica ... parceria"), ao se promover o bem comum implementando-se pol\xC3" ... (energética, de transporte, de saúde, agrícola, de comércio etc.) ... Percebe-se, com isso, ... parcelas da sociedade, bem como a preferência por serviços ou bens ecologicamente adequados e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.238189-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PROVA DA POBREZA COMO PRESSUPOSTO - AUSÊNCIA - BENESSE NEGADA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DEFESA - PROVA DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL - PRAZO INDETERMINADO IMPLICA EM PRAZO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ANOS - ESBULHO AFASTADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - DÚVIDA QUANTO AO OFERECIMENTO DO BEM AO ARRENDATÁRIO -...
... de ordem n 6, proferida pelo Juiz de Direito da 2. Vara Cvel, Criminal e de Execues Penais da ... , sob forma de arrendamento rural, de parceria agrcola, pecuria, agro-industrial e extrativa, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.238189-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PROVA DA POBREZA COMO PRESSUPOSTO - AUSÊNCIA - BENESSE NEGADA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DEFESA - PROVA DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL - PRAZO INDETERMINADO IMPLICA EM PRAZO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ANOS - ESBULHO AFASTADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - DÚVIDA QUANTO AO OFERECIMENTO DO BEM AO ARRENDATÁRIO -...
... de ordem n 6, proferida pelo Juiz de Direito da 2. Vara Cvel, Criminal e de Execues Penais da ... , sob forma de arrendamento rural, de parceria agrcola, pecuria, agro-industrial e extrativa, ... -
Acórdão Nº 0002792-76.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA C/C DIREITO DE ... PREFERÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... 1.4); ... - contrato de arrendamento parceria de imóvel rural com CARLOS – 15 alqueires, ... agrícola ou pecuária, sob a forma de arrendamento ...