parceria agrícola direito de preferência
4735 resultados para parceria agrícola direito de preferência
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Índice Alfabético e Remissivo
...ção desejada por todos os operadores do direito. Duas Instruções Normativas do TST, as de n. 39 ...36 a 39 — CLT — preferência do empregado sindicalizado — art. 544, I — ...273 — RITST — contrato por tarefa, parceria ou meação se celebrado por escrito — ...442 e 443 — CLT — agrícola — art. 506 — CLT — auxílio-enfermidade ou ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... 2. 1. Os escravos e o direito à terra . O fato de os escravos estarem ... transferir” o simples uso de um lote agrícola, se o senhor o permitisse. . No entanto, se nada ... obreiros livres, o qual, passando pela parceria, resultou no colonato . Porém uma experiência ... aos negros forros, tendo em vista a preferência dos fazendeiros pelo trabalhador branco ...
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Acórdão Nº 5023845-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES INICIALMENTE DE ARRENDAMENTO RURAL SUCEDIDA POR PARCERIA AGRÍCOLA. ÚLTIMO CONTRATO CELEBRADO EM 2015 PELO PRAZO DE 5 ANOS. INEXISTÊNCIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. ARTS. 96 DA LEI N. 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA)....
... em 2011, iniciou-se uma relação de parceria rural em 2002 e, atualmente, vige contrato de ...ório, e a aplicação do direito de preferência. Refuta a prescrição das parcelas cobradas em ...agrícola e não arrendamento rural, aplicando-se o prazo ... -
Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
..., o uso de agrotoxicos e da monocultura agricola. . Quanto ao ordenamento juridico brasileiro, a ... do "Centro di Studi Sul Rischio", em parceria com Niklas Luhmann, em Lecce, Italia. . (5) ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
...A mecanização da produção agrícola e o consequente desemprego agrícola propiciou ... oportunidades urbanas, estimulando a preferência e adesão a modos de transporte coletivos e ... participação social, visando com essa parceria obter projetos mais adaptados às necessidades da ... -
Legislação para consulta
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis ..., por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cin - ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agro - turístico, ... de credores, ob- servada a ordem de preferência legal. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº ...
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Direito Civil
..., a empreitada, o arrendamento rural e a parceria" agrícola. . 6. Quanto às condições de forma\xC3"... objeto da concessão, desde que dê preferência ao superficiário, em igualdade de condições ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Prof. Adjunto do Departamento de ... colher os frutos que corresponde ao ano agrícola corrente e que o vendedor lhe indenize nos danos ...ário tem garantido seu direito de preferência na aquisição do imóvel na forma do art. 27, ... via contrato de arrendamento ou parceria previstos na Lei 4.504/64 denominada de Estatuto ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
...ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ...preferência àquela mais favorável ao trabalhador. De ... Amaral Santos, Calmon de Passos e Celso Agrícola Barbi. A regência da jurisdição se faz por .... 13) Contrato de parceria rural: Esse contrato, segundo a Lei n. 4.504, ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DEGRATUIDADE. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RAZÃOINSUFICIENTE PARA GRATUIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR CONCEDIDA.DECISÃO NÃO CONDICIONA A ALIENAÇÃO DA SAFRA AO DEPÓSITO JUDICIAL DOVALOR OBTIDO. VENDA DA CANA, SEM BLOQUEIO DOS VALORES ARRECADADOS.PRETENSÃO...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
..., a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública ... circunstâncias, é necessário buscar a parceria e a colaboração das entidades sindicais para ...3º Será considerado, em ordem de preferência, nos dados da ata de eleição e apuração de ... exploração de atividade industrial ou agrícola. . PARÁGRAFO ÚNICO. A residência será, no ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a ... II — preferência na formulação e na execução de políticas ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ...
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Flora e florestas
... com as limitações ao exercício de seu direito de propriedade, que tinha como objetivo alterar a ...Frequentemente, a produtividade agrícola declina com rapidez e a terra é abandonada, ... de firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com ..., a titularidade imobiliária ou dá preferência em sua aquisição. Os espaços concedidos ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... caráter familista existe uma explícita parceria" entre Estado e família, e o quantum de proteç\xC3"... a dependência do reconhecimento do direito individual às condições da família, o que ... centro da vida colonial, numa economia agrícola" da grande propriedade e transpassada pelas relaç\xC3"...preferência em relação a imigrantes solteiros”. ... -
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... normas instrumentais para aplicação do Direito do Trabalho. Ao longo dos comentários que se ...Essa a razão por que se dá preferência à denominação de ação meramente ... de pagar os salários do trabalhador agrícola (Decreto n. 437, de 27.3.1907, art. 3º). B) Os ...Pedro Paulo Manus, DEJT 25.3.11. 34) Parceria" agropecuária. Ação de prestação de contas. S\xC3"...
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A ordem capitalista no Brasil
... os que abriam enriquecedora fronteira agrícola no Oeste paulista, necessitavam de uma mão de ... de locação de serviços que da parceria, ixavam melhor a relação trabalhista do .... No plano do Direito, a Abolição colocou os escravos libertados no ... vista as diiculdades causadas pela preferência...
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Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...
... de arrendamento rural para exploração agrícola com as rés, relativo a uma gleba de terras de ... na titularidade da relação jurídica de direito material deduzida em juízo. Neste sentido, ... em contratos de arrendamento rural e parceria agrícola serão reajustados periodicamente, ... com estranhos, o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o ... -
Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...
... de arrendamento rural para exploração agrícola com as rés, relativo a uma gleba de terras de ... na titularidade da relação jurídica de direito material deduzida em juízo. Neste sentido, ... em contratos de arrendamento rural e parceria agrícola serão reajustados periodicamente, ... com estranhos, o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o ... -
Acórdão Nº 0005186-64.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
Direito Civil. Direito Processual Civil. Ação de Usucapião. Modalidade Especial Rural (Pro Labore). Requisitos do Art. 1.239 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). Posse com Animus Domini, Mansa, Pacífica e Pelo Período Aquisitivo da Usucapião Especial Rural (5 anos). Requisitos Não Demonstrados nos Autos. Ausência de Demonstração de que a Área Rural se Tornou Produtiva Pelo Plantio de Insumos...
...DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. ...preferência para assentamento em outras regiões, pelo ... inexistir provas da alegada atividade agrícola sobre a área, fora comprovado nos. Autos que o ... por Instrumento Particular de Parceria de Imóvel Rural firmado. entre as partes. ... -
Decisão Monocrática nº 52346887420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO. AFASTAMENTO DO ARGUMENTO DE QUE AS SACAS DE SOJA PENHORADAS PETERNCEM A TERCEIRO E DE QUE RESTA PENDENTE OUTRO PROCESSO EM QUE SE DISCUTE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA OBJETO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE PROVASPARA ALICERÇAR A VERSÃO DA IMPENHORABILIDADE. PENHORA QUE MERECE SER ...
... PROCESSO EM QUE SE DISCUTE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA OBJETO DA CONTROVÉRSIA. Ausência de ... ao feito, postulando o que entender de direito. Diligências legais. Disse que, na atualidade, ... do credor assegurando-lhe a preferência para satisfação de seu crédito quando se ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... federação representada no fórum terá direito a um voto. . § 6º Para fins do disposto no § ... — INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no ...ção geral do empregado, durante o ano agrícola. . Art. 13. Nos locais de trabalho rural ... profissionalizado terá o direito de preferência para a primeira renovação deste contrato, cujo ...
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Acórdãos nº 2227886-63.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
Agravo de instrumento. Parceria agrícola. Concessão de tutela antecipada de urgência para manter o contrato de parceria agrícola firmado entre as partes. Requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência configurados. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2227886-63.2017.8.26.0000; Relator (a): Maria Cláudia Bedotti; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
...) (JUSTIÇA GRATUITA) e AGRÍCOLA ALMEIDA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Parceria agrícola. Concessão de tutela ... disciplina o direito de preferência sobre novas parcerias, matéria ... -
Acórdão nº 51777246120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. SERVIDÃO DE AQUEDUTO. ACESSO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS OBJETIVOS IMPLEMENTADOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. MÁ-FÉ DO AGRAVANTE AFASTADA. NOVAS PETIÇÕES DO AGRAVADO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: A tese de fato novo se constitui em inovação no curso da lide, mormente quando isso deverá ser submetido e...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... no evento 99, o autor alegou que não há direito do requerido continuar usufruindo. . Decido. . ... PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE PREFERÊNCIA: HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK por WALTER ARNS ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...Enquanto o País era eminentemente agrícola e com um desenvolvimento econômico que não ...ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ...62) Honorários advocatícios. Parceria profissional. Arbitramento e cobrança. ...ção para que o causídico tenha preferência no julgamento. Nesse sentido, precedente da ...
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Direito Individual do Trabalho
... e convenção coletivos, dar-se-ia preferência para a norma mais específica, dentro da ideia ...ção, habitando parque ou colônia agrícola, os contratos dependerão de prévia aprovação ...CONTRATO DE TRABALHO E PARCERIA. O art. 96, § 1º, da Lei 4.504/64 (Estatuto ...